A organização da assistência farmacêutica municipal no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica e seu impacto no acesso de medicamentos

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é uma estratégia de acesso a medicamentos que busca a garantia da integralidade do tratamento de doenças crônicas e/ou raras. A via de acesso a medicamentos do Ceaf é complexa e, associada à falta de informação e de articulação entre os serviços, faz com que o percurso do usuário seja extenso, tornando a atenção mais onerosa e ineficiente. A assistência farmacêutica (AF) através de propostas estruturantes, é capaz de consolidar os vínculos entre os serviços e a população, promovendo o acesso e o uso racional dos medicamentos e a sua inserção efetiva como uma ação de saúde. Este trabalho tem como objetivo descrever a organização da assistência farmacêutica municipal no âmbito do Ceaf e demonstrar seu desempenho através de indicadores quantitativos dos processos de solicitação de cadastramento de usuários neste componente. Foi instituído no município de Piraí o serviço municipal de AF no âmbito do Ceaf. Os usuários são acolhidos e informados sobre os documentos necessários de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). O farmacêutico capacitado realiza a pré-análise técnica da documentação, considerando os critérios estabelecidos, como CID, laudos e exames. As inconsistências são comunicadas aos prescritores, que são orientados quanto às exigências e informados sobre as linhas de cuidado alternativas oferecidas pelo SUS nos diversos níveis de atenção. A partir de setembro de 2017 o setor foi reestruturado, onde se iniciou os registros de atendimento e acompanhamento de todo processo. Foi realizado o levantamento do número de solicitações de cadastramento encaminhadas à SES RJ, no período de setembro de 2017 a dezembro de 2018. Os desfechos desses processos foram analisados, considerando indicadores utilizados. No período avaliado foram enviados para análise 144 cadastros de pacientes, sendo 98 cadastros novos e 49 recadastramentos (alteração de dose, inclusão de medicamentos). Dos 144 processos, 17 foram devolvidos com exigências a serem cumpridas. Isto indica que apenas 11,80% dos usuários atendidos, necessitaram retornar à farmácia municipal para novas orientações. Destes, 5 processos (3,47%) foram indeferidos. Os motivos dos indeferimentos foram inadequação do CID ao PCDT (2) e a dificuldade de comunicação com os prescritores, que não faziam parte da rede municipal de saúde (3). 139 cadastros foram deferidos o que representou uma taxa de aprovação de 96,52%. Destes, 127 (91,36%) cadastros foram aprovados já na primeira análise, o que indica, de maneira geral, menor tempo de espera do usuário pelo início do tratamento. Embora a avaliação técnica dos processos de solicitação e a distribuição de medicamentos do Ceaf sejam de competência das secretarias estaduais de saúde, a assistência farmacêutica municipal tem um importante papel neste processo. Apesar da inexistência de dados anteriores ao período avaliado, a alta taxa de aprovação dos cadastros evidencia que a organização do trabalho da AF, voltada para a orientação e à prática interdisciplinar, reflete significativamente no acesso aos medicamentos deste componente, reduzindo o percurso do usuário e contribuindo para a integralidade do cuidado.