Este trabalho tem como objetivo relatar a experiência de elaboração de um Plano Operativo (PO), parte integrante do Planejamento Estratégico Situacional (PES), concebido pelo economista chileno Carlos Matus, desenvolvido com a finalidade de qualificar a Assistência Farmacêutica da Farmácia Municipal de Canguçu (RS). Esta experiência surgiu através da elaboração de um PO cujas informações foram obtidas por meio de oficinas, pesquisa bibliográfica e anotações deste autor ao longo da vivência do processo. As oficinas ocorreram entre julho de 2014 e janeiro de 2015 e foram divididas em quatro etapas: momento explicativo, momento normativo, momento estratégico e momento tático-operacional. O momento explicativo está relacionado ao entendimento do que se pretende realizar, das oportunidades e dos problemas que serão enfrentados. Nesta etapa, foi construída uma Espinha de Peixe ou Diagrama de Ishikawa para elucidação do problema de forma a apresentar a relação entre o resultado (efeito) e os fatores (causas) que o influenciam. Após a análise crítica e minuciosa do problema, descritores e imagem-objetivo, foram sendo apresentadas causas e suas respectivas consequências até se chegar à causa convergente: falta de comunicação entre os setores administrativos, financeiro, equipe técnica, compras e defensoria pública. O momento normativo está relacionado a todo o processo de planejamento, logo é a operação que pretende superar os problemas cruciais (nós críticos), levando à transformação da situação inicial em direção ao objetivo. O momento estratégico está relacionado à viabilidade de superar os obstáculos e alcançar o objetivo. O momento tático-operacional é a etapa decisiva do planejamento situacional que corresponde ao processo de tomadas de decisão.
Com o objetivo de promover a educação permanente de farmacêuticos e qualificar a Assistência Farmacêutica (AF) do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde estabeleceu uma parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e promoveu uma qualificação nacional de farmacêuticos por meio do curso Gestão da Assistência Farmacêutica, especialização a distância. A estratégia de ensino-aprendizagem do curso baseou-se na construção de um Plano Operativo (PO) com foco na gestão da Assistência Farmacêutica. O Planejamento Estratégico Situacional (PES) é um método de planejamento orientado por problemas e trata, principalmente, daqueles que são mal estruturados e complexos, para os quais não existe solução normativa ou previamente conhecida. É importante destacar que, embora se possa partir de um campo ou setor específico, os problemas são sempre abordados em suas múltiplas dimensões política, econômica, social, cultural etc. e em sua multisetorialidade, pois suas causas não se limitam ao interior de um setor ou área específicos e sua solução depende, muitas vezes, de recursos extrasetoriais e da interação dos diversos atores envolvidos na situação.
Após a atualização da REMUME do município de Canguçu/RS, em 2022, o número de processos judiciais vem diminuindo expressivamente: de 695 em 2015 para 441 em 2021. O número de processos judiciais deferidos contra o estado diminuiu em relação aos componentes básico (77 em 2019 para 25 em 2021) e especial (38 em 2019 para 27 em 2021), sendo que o componente básico é disponibilizado pelo município e o componente especial, é fornecido administrativamente pelo estado do Rio Grande do Sul.
Em relação aos processos judiciais, foi gasto em 2017 o valor de R$ 333.333,01; em 2018, R$ 576.412,15; em 2019, R$ 349.953,98; em 2020, R$ 739.662,51 e em 2021, R$ 1.236.363,71. Houve um aumento expressivo de 2019 para 2021 que ocorreu devido à falta de envio dos medicamentos do estado ao município. A Comarca de Canguçu entende que a guarda é compartilhada, ambos, município e estado, são responsáveis por fornecer os medicamentos à população. Além disso, o preço dos medicamentos é reajustado periodicamente.
Após a atualização da REMUME, investiu-se na aquisição de novos fármacos: em 2017, R$ 686.185,36; em 2018, R$ 650.322,55; em 2019, R$ 838.552,85; em 2020, R$ 1.154.920, 28 e em 2021, R$ 1.524.871,92. Além disso, retornaram aos cofres do município, através de pesquisa de preço de medicamentos solicitados por alvará judicial com bloqueios nas contas públicas: em 2017, R$ 114.610,10; em 2018, R$ 116.583,87; em 2019, R$ 86.871,84; em 2020, R$ 97.255,70 e em 2021, R$ 172.518,07.
Este trabalho teve a intenção de relatar uma experiência de elaboração de um Plano Operativo para a Farmácia Municipal de Canguçu (RS), detalhando todas as etapas do processo. Tornou-se, contudo, mais do que um relato, uma reflexão a respeito de todos os dilemas, processos e obstáculos que envolvem a construção de um PO, o foco central do planejamento, os seus objetivos e o espaço no qual ele deve ser aplicado. Isto é o que se denomina Educação Permanente em Saúde. A integração ensino-serviço que oportuniza problematizar a prática com vistas à melhoria do Sistema Único de Saúde. Esta experiência foi importante para a equipe constatar que as despesas da Secretaria Municipal de Saúde com os processos judiciais de medicamentos estavam relacionadas com a desatualização da Remune. Ao contrário do que se pensava, a judicialização não é um problema isolado, mas proveniente de outros agravantes. Desta forma, pode-se afirmar que o Planejamento Estratégico Situacional contribuiu como ferramenta de gestão promovendo uma visão ampliada dos problemas e o envolvimento de múltiplos atores para a qualificação contínua dos processos na Assistência Farmacêutica e fortalecimento do SUS.
R. Prof. André Puente, 309 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000, Brasil
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