favor seguir as recomendações abaixo:
As Comunidades Terapêuticas legalizadas junto à Vigilância Sanitária ,são instituições que promovem e reforçam a política de desinstitucionalização e reinserção social dos acolhidos, embasadas na RDC 29, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados , com tratamento adequado e respeitoso em conformidade com a Lei Anti – Drogas ( Lei 11343/2006) e a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 202016/2001).Em se tratando de instrumento terapêutico , utiliza-se como principal ,a convivência entre os pares, sendo voluntária a permanência dos acolhidos que utilizam drogas psicoativas.. A Vigilância Sanitária Municipal de Piraí se deparou com cenários complexos, de alto risco sanitário e que exigiram ações multisetoriais para a resolutividade e eficácia da ação. Foram realizadas ações conjuntas com a área de Saúde Mental, Secretaria de Assistência Social, Centro de Referência em Assistência Social( CREAS), Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar. Vale ressaltar que essas ações realizadas multisetorialmente, viabilizaram maior aprofundamento das questões adversas e multifacetadas encontradas nas Comunidades Terapêuticas do município.
No contexto das inspeções sanitárias em Comunidades Terapêuticas, a Vigilância Sanitária vinha encontrando diversos desafios, no que diz respeito, à necessidade de participação de atores multisetoriais, em virtude da complexidade das questões encontradas e das ações/intervenções a serem realizadas de forma efetiva e imediata, com a instituição de Fluxo Municipal Multisetorial prévio, para acompanhamento in loco ,das Secretarias afins nas inspeções sanitárias de rotina e em denúncias entre outras , além de reconhecimento do cenário e definição das competências e seus desdobramentos. Havia também dificuldades na operacionalização dos Roteiros de Inspeções, por serem multisetoriais com avaliação detalhada do Plano de Atendimento Individual por exemplo, exercido por cada instituição.
As inspeções sanitárias em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras estão ocorrendo multisetorialmente de forma efetiva, com a instituição de Fluxo Municipal Multisetorial prévio, com foco na resolutividade dos problemas elencados nas ações, através dos instrumentos norteadores (ROI, Roteiro de Inspeção modelo Médio Paraíba), propiciando ação efetiva, com ampla ação e intervenção imediata. Entende-se que seja de suma importância a participação de atores multisetoriais, em virtude da complexidade das inspeções sanitárias em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e de seu público alvo, através da compreensão de todos os envolvidos, no sentido de responsabilização e encaminhamentos necessários de sua competência .Entende-se que as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, mesmo sendo instituições de interesse à saúde, exigem conhecimentos multifacetados e ações conjuntas com diversos
atores de Secretarias Municipais distintas, além de outros setores da Sociedade Civil (Conselhos Municipais, Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT) etc.).
Recomenda-se que as ações da Vigilância Sanitária sejam realizadas em conjunto com os vários setores envolvidos, pois caso contrário, essas ações ficam totalmente fragmentadas, muitas vezes, sem suporte nas análises psicossociais e dificuldades nos trâmites/encaminhamentos imediatos dos acolhidos conforme suas especificidades e vulnerabilidades. Verificou-se que os Roteiros de Inspeção Sanitária (ROI e Roteiro de Inspeção Sanitária modelo padrão Médio Paraíba),Procedimento Operacional Padrão(POP) confeccionado pelo setor de Vigilância Sanitária Municipal, são de extrema importância, pois norteiam, padronizam e qualificam com eficácia e resolutividade as ações de Vigilância Sanitária. Com a Comunidade Terapêutica com Licenciamento Sanitário vigente no município, tornou-se possível a Redução de Danos e Reinserção Social dos acolhidos, com a quebra de paradigmas quanto a reabilitação de usuários em drogas psicoativas, além da mesma articular-se em Rede (Atenção Primária, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) etc.), promovendo cuidado integral e acesso universal.
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
