A Plataforma IdeiaSUS Fiocruz e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizaram, no dia 9 de outubro, no Youtube, a 2ª Roda de Conversa sobre Participação e Controle Social no SUS. O tema desta rodada foi a resolução inédita aprovada pela 77ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), em maio deste ano, que legitimou a Participação Social em Saúde e instituiu o Controle Social do Brasil referência para todo o mundo, por seu acúmulo histórico sobre o tema.
O encontro trouxe para o centro do debate três importantes relatos sobre o tema, com os objetivos de fomentar a reflexão sobre o sentido e o significado da resolução da OMS para a Participação e o Controle Social e problematizar os desafios e as perspectivas para este campo que integra o Sistema Único de Saúde (SUS).
Participação social na prática
O primeiro relato foi da psicóloga e representante do segmento dos trabalhadores na Mesa Diretora do CNS, Fernanda Magano, que discorreu sobre o protagonismo da entidade na construção do texto e na aprovação da resolução da OMS na 77ª Assembleia Mundial da Saúde. O documento determina que a sociedade civil influencie na tomada de decisões em todo ciclo das políticas públicas de saúde, de forma transparente, em todos os níveis dos sistemas de saúde. Ele reitera, entre outros pontos, a importância da atuação de pessoas e comunidades “como parte da abordagem da Atenção Primária à Saúde, que inclui o envolvimento de indivíduos, famílias, comunidades e a sociedade civil através da sua participação no desenvolvimento e implementação de políticas e planos que impactam a saúde, de acordo com as disposições da Declaração de Astana”.
Outro ponto importante da resolução é a necessidade de promover a participação nos processos de tomada de decisão em saúde de todas as mulheres e pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade, bem como de pessoas com deficiência e dos povos indígenas. Isso se torna fundamental para que políticas e planos relacionados à saúde atendam, de fato, às necessidades dessas pessoas ao longo da vida.
O segundo relato destacou o Laboratório de Inovação de Práticas de Participação Social em Saúde, iniciativa conjunta da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com apoio do Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap). O projeto, apresentado pelo historiador e educador do Ceap, Henrique Kujawa, busca reconhecer experiências exitosas de participação e engajamento social em políticas públicas e práticas em saúde.
O terceiro relato abordou o Projeto Atuação Internacional no Direito Humano à Saúde, conhecido como DH saúde internacional. O objetivo desta iniciativa, apresentada conduzido pelo doutor em filosofia e coordenador técnico do DH Saúde Internacional, Paulo Carbonari, é colaborar com as organizações da sociedade civil que atuam na luta pelo direito humano à saúde e a Mesa Diretora do CNS, promovendo o acompanhamento e o monitoramento dos compromissos internacionais do Estado brasileiro no campo do direito humano à saúde e da participação social em saúde. O projeto busca contribuir com o fortalecimento dos sistemas universais de saúde, focalizando a participação e o controle social na realização do direito humano à saúde.
Foto: Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS)
Por Katia Machado (IdeiaSUS Fiocruz)
