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INTRODUÇÃO
O município de Pirapora, Minas Gerais, apresenta um cenário epidemiológico relevante, sendo classificado como endêmico para hanseníase, de acordo com os indicadores de incidência registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Adicionalmente, observou-se, no ano de 2021, uma elevação na ocorrência de casos de tuberculose na localidade.
Do ponto de vista demográfico e geográfico, o município conta com uma população estimada em 56 mil habitantes (IBGE). Fundada em 1º de junho de 1912 e banhada pelo Rio São Francisco, a cidade possui uma extensão territorial de 575,450 km², limita-se com os municípios de Buritizeiro e Várzea da Palma e caracteriza-se pelo clima tropical. A infraestrutura de custódia e ressocialização local é composta por um estabelecimento prisional, uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e o Centro Socioeducativo de Pirapora (CESAP). No âmbito da atenção primária, o município apresenta 100% de cobertura por Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Quanto ao perfil epidemiológico, os dados indicam que os indivíduos acometidos por ambos os agravos de notificação compulsória compartilham características de vulnerabilidade socioeconômica: predominância do sexo masculino, faixa etária em idade economicamente ativa (20 a 59 anos), baixa escolaridade (ensino fundamental incompleto — 1ª a 4ª série) e raça/cor autodeclarada parda ou preta (Fonte: Tabnet; Portal de Vigilância em Saúde).
No que tange à assistência farmacêutica, o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) do Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha papel fundamental no controle de doenças de impacto na saúde pública, sendo essencial para o monitoramento e a busca ativa de contatos. Todavia, identificou-se que a administração e a dispensação de medicamentos ocorriam em desconformidade com os protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde.
As irregularidades incidiam sobre a operacionalização da dose supervisionada da Poliquimioterapia Única (PQT-U) — composta por Rifampicina, Dapsona e Clofazimina — e do esquema RHZE (Rifampicina, Isoniazida, Pirazinamida e Etambutol) para o tratamento da tuberculose. Constatou-se pela Epidemiologia do município que o serviço era prestado em local distinto, de maneira fragmentada, o que comprometia a continuidade do acompanhamento em Unidades Básicas de Saúde ao qual o paciente era cadastrado, além, da busca ativa de faltosos e a fidedignidade dos registros em prontuários.
Objetivo
Relatar a estratégia de descentralização e organização do fluxo de dispensação de medicamentos estratégicos na rede de atenção à saúde articulado pela epidemiologia do município, visando a otimização do acesso, a qualificação da assistência e o fortalecimento da avaliação de contatos.
Metodologia
Trata-se de uma intervenção organizacional de caráter sistêmico, estruturada em quatro pilares estratégicos que visam a otimização da linha de cuidado. As etapas compreendem:
1. Diagnóstico Situacional: Realização de levantamento georreferenciado para identificar a distribuição espacial dos pacientes em tratamento ativo. Esta etapa inclui o mapeamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de referência, permitindo correlacionar a densidade de casos à capacidade instalada da rede e identificar áreas de vulnerabilidade
2. Educação Permanente: Ciclo de capacitação técnica direcionado aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e atores de setores intersetoriais (como assistência social e vigilância). O foco reside na atualização de protocolos clínicos, manejo de casos e na sensibilização para o olhar integral sobre o usuário, fomentando a corresponsabilidade no cuidado.
3. Desenho de Fluxos: Instituição de protocolos formais de prescrição e fluxogramas de dispensação. Esta etapa visa integrar a comunicação entre a Vigilância Epidemiológica, a Farmácia de Minas e a APS, garantido a otimização das dispensações dos medicamentos solicitados a Regional de Saúde
4. Descentralização Operacional: Transferência efetiva da administração das doses supervisionadas e do Tratamento Diretamente Observado (TDO) para as Equipes de Saúde da Família (ESF). A ação foca no território de residência do usuário, buscando reduzir barreiras de acesso, fortalecer o vínculo entre profissional e paciente e aumentar as taxas de adesão ao tratamento por meio da proximidade assistencial.
RESULTADO E DISCUSSÃO
A reestruturação do modelo assistencial promoveu a transição de um cuidado centralizado para uma assistência holística, equânime e sistematizada diretamente nos territórios. A análise dos dados compreendidos entre 2018 e março de 2026 revela o alcance e a robustez da intervenção:
• Alcance Epidemiológico: No período analisado, o sistema registrou e acompanhou 96 casos de hanseníase e 113 de tuberculose. A transição para o modelo descentralizado permitiu que 100% desses pacientes fossem vinculados às suas equipes de referência na Atenção Primária.
• Capilaridade e Vigilância: A capilaridade do serviço foi drasticamente ampliada, permitindo que a busca ativa e a vigilância em saúde ocorressem de forma ininterrupta. Isso resultou em diagnósticos mais precoces e em uma redução significativa nas barreiras de acesso geográfico que antes dificultavam a adesão.
• Eficiência Operacional: A integração com a Farmácia de Minas e a Vigilância Epidemiológica eliminou gargalos logísticos, garantindo que o fluxo de medicamentos e insumos acompanhasse o deslocamento do paciente para a unidade de saúde da família (ESF) mais próxima de sua residência.
A experiência de reorganização da rede demonstra um impacto epidemiológico e social positivo no manejo de patologias historicamente negligenciadas no município. A integração sistêmica da rede de atenção foi o fator determinante para eliminar a fragmentação do cuidado, substituindo fluxos burocráticos por linhas de cuidado contínuas.
A estratégia não apenas qualificou o corpo profissional — resultando em registros oficiais mais fidedignos e em uma investigação de contatos (vigilância de contatos) mais rigorosa — mas também consolidou, na prática, o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como a verdadeira ordenadora do cuidado. Ao descentralizar o Tratamento Diretamente Observado (TDO), o município garantiu o estrito cumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde, elevando os índices de continuidade terapêutica e fortalecendo o vínculo entre o serviço público e o cidadão.
Rua José Eudes de Lorena, 97 - Nova Pirapora, Pirapora - MG, Brasil
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