Procedimento operacional padrão para inserção do implante subdérmico pelo enfermeiro

APRESENTAÇÃO:
O acesso a métodos contraceptivos de longa duração (LARC) na Atenção Primária à Saúde (APS) representa um desafio no Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo pela necessidade de qualificação e dos instrumentos legais para sua oferta segura pelo profissional enfermeiro.
No município de João Pessoa, em abril de 2026, foram realizados encontros formativos voltados à capacitação de enfermeiros da APS, com o objetivo de habilitá-los para a inserção do implante subdérmico reconhecendo a APS como ordenadora do cuidado e espaço privilegiado para promover justiça reprodutiva, especialmente para as pessoas em maior vulnerabilidade social.
A capacitação de enfermeiros vai além da habilitação técnica: consolida uma prática centrada na pessoa e amplia o acesso com equidade. É uma resposta concreta a um desafio real do território, transformar política pública em cuidado efetivo, assegurar direitos e que a inovação chegue, de fato, a quem mais precisa, também pelas mãos da Enfermagem.

OBJETIVOS: Objetivo geral: Elaborar o Procedimento Operacional Padrão (POP) para inserção do implante subdérmico, como instrumento legal e técnico de respaldo à atuação do enfermeiro na realização do procedimento.

METODOLOGIA:
Trata-se de um estudo metodológico para construção de um instrumento assistencial, na forma de Procedimento Operacional Padrão (POP).
Para elaboração, foram observadas normativas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que estabelecem, para profissionais de Enfermagem, realização mínima de três inserções supervisionadas como critério de aptidão técnica. Além disso, o enfermeiro deve ter concluído capacitação teórica, a prática em simulador anatômico de braço e prática supervisionada em pessoas, em consonância também com as diretrizes do Ministério da Saúde.
O implante subdérmico é um método contraceptivo inserido sob a pele no braço, liberando o hormônio etonogestrel que previne a gravidez. A realização do procedimento deve ser supervisionada inicialmente por outro profissional habilitado, até que o enfermeiro adquira competência técnica e autonomia após três inserções conforme Resolução COFEN 802\2026. Com isso, os já habilitados passaram a atuar como supervisores permitindo a ampliação progressiva da capacidade instalada e acelerando a implementação da oferta do método na APS.
O supervisor, enquanto referência técnica no território, atua na expansão do acesso de forma segura, organizada e alinhada às diretrizes do SUS e da profissão, compartilhando habilidades e competências com outros profissionais até a conclusão da formação. Para isso, é indispensável uso do Procedimento Operacional Padrão (POP) como instrumento de padronização, respaldo legal e atendimento às exigências fiscalizatórias. No campo prático, a organização do processo de trabalho incluiu definição de agendas específicas para inserção e supervisão. Destaca-se a experiência da unidade Tito Silva, que instituiu atendimentos às quintas-feiras pela manhã e, durante mês de abril, possibilitou a qualificação de seis profissionais e a realização de 26 procedimentos.
A estratégia, ainda terá continuidade nos meses subsequentes, com a perspectiva de alcançar todos os enfermeiros da APS e da rede de saúde, consolidando a Educação Permanente em Saúde como eixo estruturante da implementação, além do instrumento norteador.
Como benefícios o Procedimento Operacional Padrão (POP) qualifica a prática ao detalhar cada etapa do procedimento, promovendo maior segurança e respaldo ao enfermeiro frente às exigências legais e aos órgãos fiscalizadores. O documento contempla a lista de materiais necessários, o passo a passo da técnica de execução.