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A garantia de acesso equitativo à saúde para a população surda permanece como um dos principais desafios estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS). A barreira comunicacional entre profissionais de saúde e usuários surdos impacta diretamente a segurança do paciente, a adesão terapêutica e a humanização do cuidado. Segundo o IBGE (2010), o Brasil possui aproximadamente 9,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência auditiva, sendo a língua brasileira de sinais (Libras) a principal forma de comunicação da comunidade surda, reconhecida como língua oficial pela Lei n.º 10.436/2002 e regulamentada pelo Decreto n.º 5.626/2005.
No município de Campina Grande – PB, essa lacuna comunicacional era observada cotidianamente nos serviços de saúde, gerando situações de constrangimento, erro na compreensão de orientações clínicas, dificuldade de consentimento informado e subnotificação de queixas por parte dos usuários surdos. A ausência sistemática de estratégias formativas voltadas à comunicação em Libras nos serviços configurava um déficit ético e assistencial urgente.
A Cartilha Híbrida representa a principal inovação pedagógica do projeto. Trata-se de um material técnico-visual que articula conteúdo impresso e digital, com integração de QR Codes que direcionam o profissional de saúde a vídeos educativos em Libras diretamente nas páginas da cartilha. Ao acessar o QR Code, o profissional visualiza os conteúdos em Libras ,com vocabulário clínico, os fluxos assistenciais e orientações ao paciente — transformando o momento de leitura em experiência formativa imersiva e prática.
O projeto alinha-se às diretrizes constitucionais do SUS, à Política Nacional de Humanização (PNH), à Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (Portaria GM n.º 1.060/2002), à Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e às diretrizes nacionais de Saúde Digital para o Brasil, posicionando-se como experiência de referência para replicação em outros municípios brasileiros.
● OBJETIVOS
Objetivo Geral
Promover a acessibilidade comunicacional plena no SUS de Campina Grande – PB por meio da integração entre educação permanente em Libras, Cartilha Híbrida como instrumento formativo inovador e tecnologia QR Code como canal de conteúdo informacional em Libras nos processos de atendimento, qualificando o cuidado à população surda.
Objetivos Específicos
▶ Capacitar profissionais de saúde em Libras aplicada ao contexto assistencial, com foco em situações reais de atendimento nos diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária);
▶ Implementar a Cartilha Híbrida como ferramenta central de educação permanente na formação dos profissionais de saúde, integrando conteúdo técnico-visual com acesso digital via QR Code;
▶ Incorporar QR Codes com conteúdos informativos em Libras nos pontos de atenção à saúde, constituindo-os como canal permanente e autônomo de comunicação assistencial para usuários surdos;
▶ Fortalecer práticas de educação em saúde inclusiva nos diferentes níveis da rede de atenção, com metodologias participativas e inovação digital;
▶ Reduzir as barreiras comunicacionais entre profissionais e pacientes surdos, ampliando a segurança do paciente, a adesão terapêutica e a humanização do cuidado;
▶ Construir modelo de experiência replicável para outros municípios da Paraíba e do Brasil.
Nesse contexto, o projeto Libras na Saude foi concebido e implementado como uma estratégia inovadora de educação permanente em saúde, integrando três eixos articulados: (1) formação em Libras aplicada ao contexto assistencial; (2) desenvolvimento e implementação de Cartilha Híbrida como instrumento de educação permanente; e (3) incorporação de QR Codes com conteúdos informativos em Libras nos pontos de atenção à saúde. A experiência foi implementada a partir do CER IV, com progressiva expansão para os diferentes níveis de atenção da rede municipal.
METODOLOGIA
A experiência foi estruturada sob os fundamentos da Educação Permanente em Saúde (EPS) (Portaria GM/MS n.º 198/2004 e Portaria de Consolidação n.º 2/2017), utilizando metodologias ativas de aprendizagem e tecnologias inovadoras. A implementação foi organizada em três eixos estratégicos integrados, com cronograma escalonado iniciado em 2024 e com plena operacionalização em 2026.
EIXO 1 – FORMAÇÃO EM LIBRAS NA SAÚDE
Foram realizadas capacitações presenciais e na modalidade híbrida dirigidas aos profissionais de saúde da atenção primária (Unidades Básicas de Saúde – UBS), atenção secundária (ambulatórios e CER IV) e atenção terciária (unidades hospitalares municipais). Os conteúdos abrangeram: vocabulário clínico em Libras; sinais para procedimentos diagnósticos e terapêuticos; orientações sobre fluxos assistenciais; anamnese e escuta qualificada com paciente surdo; e noções sobre a cultura surda. As turmas foram conduzidas por professor especialista de Libras em acessibilidade em saúde. A carga horária 60 horas com duração de 6 meses, metodologias ativas: simulação de atendimento, roleplay clínico, aprendizagem baseada em problemas (ABP) e uso de ferramentas digitais.
EIXO 2 – CARTILHA HÍBRIDA: A INOVAÇÃO NA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
A Cartilha Híbrida constitui o principal produto educacional do projeto e representa uma inovação metodológica de significativa relevância no campo da Educação Permanente em Saúde. Seu desenvolvimento ocorreu em processo colaborativo, com participação de profissionais de comunicação e especialista em Libras na construção dos conteúdos baseado nas experiências nas redes de atenção primária, média e alta complexidade.
A cartilha integra dois planos formativos complementares:
(a) plano impresso — com conteúdo técnico organizado por áreas clínicas (anamnese, triagem, orientações diagnósticas, procedimentos, alta hospitalar e cuidados continuados), ilustrações de sinais em Libras, tabelas de comunicação rápida e fluxogramas assistenciais;
(b) plano digital interativo — integrado via QR Codes posicionados estrategicamente ao longo das páginas, que direcionam o profissional a vídeos em Libras executando os sinais contextualizados, tornando o material vivo, dinâmico e atualizado continuamente.
A cartilha híbrida foi inserida nos programas de indução de novos servidores, nas rodas de educação permanente das unidades e no acervo formativo dos serviços, configurando-se como referência constante para o profissional durante a prática assistencial. Seu uso foi adotado como instrumento transversal nas capacitações, potencializando a aprendizagem ao articular a teoria impressa com a demonstração prática em vídeo.
EIXO 3 – TECNOLOGIA QR CODE: EXCELÊNCIA NO CONTEÚDO INFORMACIONAL EM LIBRAS NO ATENDIMENTO
A incorporação de QR Codes como canal permanente de conteúdo informacional em Libras representa a estratégia de maior impacto no processo de atendimento ao usuário surdo, caracterizando-se como o diferencial tecnológico de excelência do projeto. Os QR Codes foram implementados em pontos estratégicos das unidades de saúde — recepções, salas de espera, consultórios, postos de medicação, triagens e leitos —, alcançando a totalidade dos ambientes de interação com o paciente.
Cada QR Code direciona para um repositório digital estruturado em vídeos curtos (entre 1 a 2 minutos), produzidos em Libras, abordando os seguintes conteúdos: identificação do serviço e orientações de acesso de informações as consultas .A solução garante ao paciente surdo autonomia informacional plena independentemente da presença de um intérprete no serviço, reduzindo a dependência de terceiros para compreensão das orientações de saúde. Trata-se de uma tecnologia de baixo custo, alta efetividade e replicabilidade imediata, alinhada às diretrizes da Saúde Digital para o Brasil e à Estratégia de Saúde Digital do Ministério da Saúde (e-Saúde Brasil 2020–2028).
A barreira comunicacional entre profissionais de saúde e usuários surdos impacta diretamente a segurança do paciente, a adesão terapêutica e a humanização do cuidado. Segundo o IBGE (2010), o Brasil possui aproximadamente 9,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência auditiva, sendo a língua brasileira de sinais (Libras) a principal forma de comunicação da comunidade surda, reconhecida como língua oficial pela Lei n.º 10.436/2002 e regulamentada pelo Decreto n.º 5.626/2005.
No município de Campina Grande – PB, essa lacuna comunicacional era observada cotidianamente nos serviços de saúde, gerando situações de constrangimento, erro na compreensão de orientações clínicas, dificuldade de consentimento informado e subnotificação de queixas por parte dos usuários surdos. A ausência sistemática de estratégias formativas voltadas à comunicação em Libras nos serviços configurava um déficit ético e assistencial urgente.
Os resultados alcançados pelo projeto evidenciam impacto multidimensional sobre a qualidade do cuidado, a inclusão do usuário surdo e a qualificação do trabalho em saúde no município de Campina Grande – PB:
Resultados Quantitativos
– Capacitação de profissionais de saúde nos três níveis de atenção (atenção primária, secundária e terciária) da rede municipal de Campina Grande;
– Implementação de QR Codes com conteúdos em Libras em múltiplas unidades de saúde, distribuídos em todos os pontos estratégicos de interação com o paciente (recepção, triagem, consultórios);
– Desenvolvimento e distribuição de Cartilha Híbrida às equipes de saúde e sua incorporação nos processos formais de educação permanente;
– Expansão progressiva da iniciativa do CER IV para os demais pontos da rede municipal de atenção à saúde;
– Produção de repositório digital estruturado de vídeos em Libras para os serviços de saúde.
Resultados Qualitativos e de Impacto
Redução significativa das barreiras comunicacionais entre profissionais e pacientes surdos, com maior resolutividade nas consultas;
Melhoria mensurável na adesão terapêutica e na compreensão das orientações clínicas por parte dos usuários surdos;
Ampliação da segurança do paciente, com diminuição de erros decorrentes de falhas de comunicação no processo assistencial;
Fortalecimento da humanização do cuidado com reconhecimento da identidade linguística e cultural da comunidade surda;
Elevação da autoconfiança dos profissionais de saúde no atendimento à pessoa surda;
Geração de modelo de gestão do trabalho que articula inovação tecnológica e educação permanente como eixos indissociáveis;
Reconhecimento pelos usuários surdos da iniciativa como avanço concreto na garantia do direito à saúde.
O projeto evidencia que é possível implementar soluções de alto impacto, baixo custo e ampla replicabilidade quando a inovação é orientada por valores humanísticos, fundamentação científica e comprometimento com a equidade. Recomenda-se sua adoção como modelo de referência para os demais municípios da Paraíba e do Brasil, contribuindo para a modernização das práticas de gestão do trabalho e de educação na saúde no Sistema Único de Saúde.
Secretaria de Saúde Campina Grande - Avenida Jornalista Assis Chateaubriand - Liberdade, Campina Grande - PB, Brasil
CADASTRO
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