favor seguir as recomendações abaixo:
O Planejamento em Saúde é fundamental para a organização e consolidação do SUS, sendo o Plano Municipal de Saúde (PMS) o instrumento que, a partir da realização de uma análise situacional, apresenta as intenções e os resultados a serem atingidos ao longo dos subsequentes quatro anos, expressos em diretrizes, objetivos, metas e indicadores.
Esta experiência aborda o processo de elaboração do PMS 2026-2029 de São Gonçalo-RJ, município de alta complexidade demográfica, realizado entre maio e dezembro de 2025. O problema central enfrentado foi a superação do modelo de planejamento meramente burocrático, integrando a gestão técnica à participação social. A motivação para o trabalho residiu na necessidade de tornar o PMS participativo e qualificar a assistência por meio da escuta ativa de usuários, trabalhadores e gestores.
Objetivo: Elaborar o Plano Municipal de Saúde de São Gonçalo 2026-2029 de forma participativa e transparente.
Elaborar o Plano Municipal de Saúde é um desafio que se estabelece em virtude de uma série de implicações institucionais, políticas e de formação de coletivos. Diante deste contexto buscamos estratégias, na construção democrática de políticas públicas, que de fato viessem a expressar todas as matizes que atravessam os segmentos da gestão, profissionais e usuários do SUS.
A metodologia do Plano Municipal de Saúde se iniciou com a análise de Planos de saúde municipais e estaduais de diversas regiões, a nível nacional, sendo examinado mais de 16 planos que serviram para discussão e construção das diretrizes para o PMS. Também foram consideradas as propostas das conferências: X Conferência Municipal de Saúde do município de São Gonçalo; 1° Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora através da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de São Gonçalo; Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde e Projeto Novos Rumos.
A partir dessa análise as propostas foram designadas para as seguintes áreas técnicas: atenção básica, atenção especializada, urgência e emergência, odontologia, regulação, controle, avaliação e auditoria, jurídica e NEPS . Com isso, foram agendadas as oficinas intituladas “Oficinas de Elaboração do PMS” com o intuito de discutir sobre a elaboração do PMS 2026 – 2029, visando a adesão dos profissionais da RAS no Seminário Regional Participativo de Elaboração do PMS, de acordo com as áreas técnicas, além da construção de novas propostas.
Na construção do Seminário Participativo, foi enviado para os convidados um formulário do Google Forms, com perguntas pertinentes ao Plano Municipal de Saúde, a Conferência Municipal de Saúde; além de informações profissionais para futuras análises.
Para a sistematização das propostas foi utilizado a metodologia world café, processo que se organiza em pequenas mesas redondas, com rodadas de conversas sobre um tema central. Neste sentido, elencamos 5 eixos temáticos, seguindo os princípios do SUS, para a partir deles elaborarmos propostas para saúde do Município.
Com isso, durante o seminário, o público foi dividido em grupos, respeitando a regionalização e diversidade dos níveis de atenção, para integração da rede com discussões pertinentes a cada eixo, sendo eles: Promoção da Saúde, Prevenção de Doenças, Assistência à Saúde, Reabilitação e Transparência, Participação e Controle Social.
Posteriormente, as propostas foram categorizadas e discutidas com as áreas técnicas. Em paralelo, as cinco diretrizes norteadoras foram submetidas à validação dos subsecretários. A etapa final consistiu na sistematização e redação do Plano, culminando com sua apresentação oficial à gestão e ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).
A estratégia metodológica culminou na realização de 7 oficinas com áreas técnicas e 6 encontros do Seminário Regional Participativo, promovendo a integração de todo o território adscrito de São Gonçalo. Os seminários mobilizaram 321 participantes, selecionados por proximidade geográfica para garantir a representatividade de cada distrito sanitário. Já as oficinas técnicas permitiram que os gestores analisassem e formulassem propostas alinhadas à realidade e aos processos de trabalho de cada subsecretaria. O processo de construção coletiva gerou inicialmente 234 propostas, as quais, após análise técnica e metodológica, foram consolidadas em 128 propostas finais e 302 ações estratégicas. Estes desdobramentos refletem o fortalecimento do vínculo entre os diferentes níveis de atenção e um conhecimento mais aprofundado da rede de atenção à saúde (RAS) permitindo na construção de propostas que dialogam com a prática cotidiana do serviço.
A elaboração do PMS participativo 2026-2029 representou um marco de inovação na gestão pública de São Gonçalo, ao transformar um processo burocrático em um espaço de construção e trocas. A experiência confirmou que a participação social e a escuta dos trabalhadores são muito eficazes na gestão do SUS. Conclui-se que o fortalecimento dos níveis de atenção e o conhecimento detalhado da RAS, proporcionados pelas oficinas, conferem ao plano uma legitimidade técnica. A ações também serão monitoradas e avaliadas a cada quadrimestre, visando assegurar o alcance das metas estabelecidas para o período de vigência do plano.
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