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A região da Baixada Litorânea corresponde a 6,2% da área total do Estado do Rio de Janeiro, sendo formada por nove municípios: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema. A região foi escolhida pela Secretaria de Estado de Saúde para o desenvolvimento do Projeto: Planificação da Atenção à Saúde – “PLANIFICASUS”, do PROADI-SUS. O projeto está sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e a Beneficiência Portuguesa (BP), sendo este um Projeto do PROADI-SUS.
Em dezembro de 2025 o projeto foi apresentado na Plenária da CIR/BL, e os Gestores da região aprovaram através da Deliberação CIR/BL nº 40, o desenvolvimento do Projeto: PLANIFICASUS na região, para o ano de 2026.
O Decreto nº 7.508/11 reafirmou a importância do componente regional na organização do sistema estadual de saúde e no processo de governança do SUS. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a Planificação da Atenção à Saúde desempenha um papel estratégico no fortalecimento do processo de regionalização dos sistemas de saúde, ao promover a organização, qualificação e integração dos serviços dentro das redes de atenção.
Desde a implantação da CIR/BL em 2011, e de seus diferentes grupos técnicos de trabalho, vários movimentos vêm ocorrendo no sentido de se alcançar a resolução dos problemas de saúde regionais, a partir de uma identificação de prioridades e organização de serviços, de forma a garantir o acesso e diminuir as iniquidades existentes.
A regionalização busca organizar os serviços de saúde de forma integrada entre municípios e níveis de atenção, garantindo acesso mais equitativo, resolutividade e eficiência no atendimento à população.
Nesse contexto, a Planificação da Atenção à Saúde atua como um instrumento de gestão e qualificação, que reorganiza os processos de trabalho das equipes, fortalece a gestão do cuidado e aprimora o planejamento das ações de saúde a partir das necessidades do território. Além disso, o processo contribui para estruturar a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços de saúde em determinado território.
Por meio da planificação, projeto que está sendo elaborado sob a Coordenação da Beneficência Portuguesa, para a Baixada Litorânea no ano de 2026, estão sendo implementadas metodologias que apoiam gestores e profissionais na análise da situação de saúde, na definição de prioridades e na organização dos fluxos assistenciais. A Planificação da Atenção à Saúde abrangerá oficinas tutoriais visando à implantação/implementação dos macros e microprocessos da Atenção Primária à Saúde – APS, Atenção Ambulatorial Especializada – AAE, Atenção Hospitalar – AH, de forma presencial; e da Governança.
Esse processo também visa promover a integração entre a atenção primária, a atenção especializada e os demais pontos da rede, favorecendo a continuidade do cuidado e evitando fragmentações no sistema.
Além disso, é esperado que a planificação possa contribuir para padronização das práticas, qualificação do atendimento e fortalecimento da capacidade resolutiva da atenção primária. Com equipes mais organizadas e processos de trabalho bem definidos, a atenção primária conseguirá assumir de forma mais efetiva seu papel de porta de entrada preferencial do sistema de saúde e de coordenadora do cuidado dentro das regiões de saúde.
Como estratégia de mobilização e envolvimento dos Gestores no acompanhamento do projeto, a Tutoria Estadual Regional apresenta, como pauta fixa de discussão regional, os desafios e avanços alcançados ao longo do desenvolvimento do projeto, nas reuniões de Câmara Técnica e a Plenária da CIR/BL.
Ao qualificar a gestão e o cuidado no nível local e promover maior articulação entre os serviços, a planificação da atenção à saúde torna-se um elemento fundamental para consolidar a regionalização da saúde, garantindo um sistema mais integrado, eficiente e centrado nas necessidades da população de uma região.
As discussões do projeto no espaço de governança regional, que é a CIR/BL, permitem trazer transparência das metodologias aplicadas com apoio da Beneficência Portuguesa ao longo do ano, no território e em atividades remotas realizadas, visibilidade nas oportunidades de melhorias que podem ser desenvolvidas pelas equipes da APS dos municípios, e a efetiva participação APS na construção das Redes de Atenção a Saúde e do processo de Regionalização.
Ainda, na CIR/BL são promovidas as discussões sobre o projeto e a integração dos diferentes grupos técnicos de trabalho existentes, como o GT Atenção Primária à Saúde, GT Vigilância em Saúde, GT Regulação, CIES/BL, Grupo Condutor do PATE e com o Núcleo de Apoio a Gestão – PATE, operacionalizado na região pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea – CISBALI.
Com sucesso esperado, o projeto PLANIFICASUS e a metodologia aplicada na Baixada Litorânea poderão ser replicados para as demais regiões de saúde do estado de Rio de Janeiro com êxito.
CADASTRO
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