OBJETIVOS: Analisar a situação dos Relatórios Anuais de Gestão (RAGs) na Região da Baixada Litorânea, inseridos no SARGSUS a partir do ano de 2012.METODOLOGIA: Por meio da pesquisa quanti-qualitativa, procurou-se obter informações objetivas da situação do RAG, mediante levantamento dos dados cadastrados no SARGSUS. Para tal, utilizaram-se os métodos de pesquisa documental, buscando coletar as seguintes informações: RAG apreciado e aprovado pelo Conselho de Saúde
Na Região das Baixadas Litorâneas registra-se, segundos informações do SARGSUS que entre o período de 2012 a 2017, 93% dos gestores de saúde enviaram o RAG aos seus respectivos Conselhos de Saúde. Destes, 58% que foram encaminhados ao Conselho de Saúde estão em apreciação, 32% foram apreciados e aprovados pelo Conselho de Saúde, 8% não foram aprovados pelo Conselho de Saúde. Em 2%, o RAG foi analisado pelo Conselho de Saúde que solicitou informações complementares ao gestor para conclusão do processo, com o devido parecer.
O presente trabalho demonstra a necessidade de se adotar mecanismos para garantir a efetividade de cumprimento não somente do prazo de envio do RAG, mas deste instrumento de gestão como uma ferramenta que fomenta a formulação da política pública, o acompanhamento de sua implantação, a avaliação de seus resultados e a retroalimentação do sistema de gestão, incluindo uma análise construtiva e participativa dos conselheiros de saúde nesse processo. Nesse sentido, a presente análise demonstra pouca eficiência na utilização deste instrumento de gestão e a necessidade de uma discussão nos diversos colegiados de gestão de saúde quanto ao uso do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS) e o aumento da eficiência das políticas públicas de saúde.
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