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Territorialização e Regionalização em Saúde do Município de Marechal Floriano

FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA:Tornar mais equânime, a distribuição de serviços para a população no âmbito da Atenção Básica

Visando promoção, proteção e recuperação na saúde pública, a Constituição Federal de 1988 destaca em seus Artigos 196 e 198 que o Estado deve garantir políticas sociais e econômicas que objetivem a redução dos riscos e permitam o acesso universal e igualitário a ações e serviços integrados em uma rede regionalizada e hierarquizada.A regionalização e a hierarquização na rede de saúde, em caráter universal, integral e equânime necessitam de uma organização territorial que seja estrategicamente pensada para a distribuição, cobertura, completude e efetividade de ações e serviços em uma grande multiplicidade socioeconômica, existente no vasto e diversificado território brasileiro.É preciso considerar a multiplicidade socioeconômica das mais variadas escalas do território, entendendo que o público alvo do sistema de saúde pública, está distribuído e, ao mesmo tempo, unificado em três grandes esferas administrativas – a municipal, a estadual e a federal.A falta de um planejamento territorial integrado entre estas três esferas, de certa forma, compromete a integração da rede de serviços que em sua hierarquia é constituída por uma referencia e contra referência entre atenção primária, secundária e terciária que, por sua vez, representam o baixo, o médio e o alto custo do Sistema Único de Saúde – SUS.O sistema de saúde pública brasileiro, historicamente, vem consolidando os limites políticos como delimitadores de situações para planejar sua intervenção. Desta forma, as unidades federadas têm nos limites municipais seus territórios de atuação, da mesma forma que federação atua nos limites estaduais. Tanto que os sistemas de informações de saúde, historicamente, se limitam a análises de situações e tendências nos estados e nos municípios.Como os limites intramunicipais não são consolidados por delimitações políticas, as espacialidades das pequenas dimensões do território brasileiro não são estabelecidas de forma perene, o que impede que as análises de situações e tendências em saúde apresentem diagnósticos mais precisos sobre o território.Pautada por séries históricas, as análises de tendência nas pequenas dimensões intramunicipais poderiam denunciar surtos, mesmo antes que eles acontecessem. Vale destacar que estas pequenas dimensões territoriais, esquecidas pela gestão macro do sistema, podem representar todo um contexto de ineficiência do SUS nas macro-dimensões do território.A falta de conhecimento das situações de saúde nas escalas intramunicipais causa deficiência no planejamento de ações e de serviços, tornando-os menos eficientes, principalmente onde eles deveriam ter maior resolutividade – na Atenção Primária. Por outro lado, o não dimensionamento de problemas de saúde em porções menores do território, não permite que a gestão estadual e federal pactue com a gestão municipal a aplicação de recursos naquelas localidades que mais necessitam dos investimentos das esferas superiores do sistema SUS.A metodologia de territorialização no modelo preconizados pelo Ministério da Saúde para a implantação da Estratégia Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, apesar de representar uma esperança para a consolidação das espacialidades intramunicipais, não ofereceu elementos suficientes para a orientação de um planejamento territorial que alcançasse eficiência em todos os municípios do país.Um estudo realizado em Marechal Floriano, mostrou que a orientação desta metodologia não foi suficientemente normatizada para que o município conseguisse distribuir seus recursos e serviços de uma forma universal e equânime, que possibilitasse lograr melhores resultados na Atenção Básica. Marechal Floriano é um município da região serrana do Espírito Santo, com uma população estimada em 15.689 pessoas em 2013. Conforme estabelecido pelo o Ministério da Saúde, o município pode contratar até 36 Agentes Comunitários de Saúde – ACS e sete Equipes de Saúde da Família – ESF, com garantia de repasse de incentivos financeiros fundo a fundo.Com esse teto estabelecido pelo o MS, o município consegue cobrir 100% da população com a Estratégia Saúde Família e oferecer uma Atenção Básica na qualidade dos parâmetros estabelecidos pelo próprio Ministério.Contudo, se o processo de territorialização não for estrategicamente pensado, corre-se o risco de sobrecarregar o trabalho de agentes e de equipes de saúde, sem que se consiga cobrir todo o território municipal, como aconteceu em Marechal Floriano.O fato é que um mau planejamento territorial, além de gerar má distribuição de serviços para a população, certamente irá interferir nos resultados, gerando uma péssima relação custo/benefício.Com base neste estudo, e acreditando que a consolidação dos limites das pequenas dimensões intramunicipais se dará a partir do planejamento territorial na Atenção Básica, uma equipe de técnicos, da secretaria de saúde do estado e do município de Marechal Floriano, inicia uma pesquisa em busca de elementos que possam orientar um novo processo de territorialização em conformidade com os critérios estabelecido pelo o Ministério da Saúde para a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e da Estratégia Saúde da Família.

Uma vez estabelecida a metodologia, qualquer município pode ter acesso a tais recursos e criar suas microáreas de saúde diretamente na tela de seus computadores institucionais, podendo manter suas edições salvas em servidores do GEOBASES. Basta ter acesso à internet.Isso implicará no redimensionamento territorial que é fundamental para o planejamento da ações em saúde da equipe e reconhecimento populacional para a programação anual de saúde das equipes da ESF.O processo de territorialização e regionalização realizado de forma piloto pela equipe de marechal Floriano possui caráter replicável em todos os municípios brasileiros, considerando que a malha de setores censitários com disponibilidade dados demográficos dos municípios cobre 100% do território nacional. Mesmo que nem todos os estados da federação ainda não disponham dessa ferramenta online do geobases o processo pode ser aplicado combinando as técnicas de georeferrenciamento e geoprocessamento com a ferramenta do google earth.Esse processo de territorialização mostrou eficiência relativa aos princípios da universalidade, da equidade e da integralidade no SUS. É fácil perceber uma coerência entre a disponibilidade e a distribuição dos recursos “agentes comunitários de saúde” e “equipes de saúde da família” em toda a população municipal (universal), concentrando-os naquelas localidades de maior necessidade (equidade), levando um modelo de atenção preventiva, sem prejuízo da assistência (integral).O produto alcançado foi suficientemente convincente para que o Prefeito e a gestão municipal de saúde de Marechal Floriano adotassem seus resultados como um projeto do Plano Diretor de Regionalização Municipal de Saúde – PDRMS, de forma que a proposta é encaminhar um projeto lei para a sua aprovação na Câmara Municipal de Saúde.

Principal

Silmara Bruna Zambon

saudemf@hotmail.com

A prática foi aplicada em

Marechal Floriano

Espírito Santo

Sudeste

Instituição

Rua Manoel Kill, N° 56, Centro.

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Silmara Bruna Zambon

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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