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SUS: Direitos dos Usuários e Participação Social

A Educação Popular, segundo Pelegrini (2012), poderá contribuir no processo de orientação social à população usuária, especificamente, a educação popular em saúde. Afinal, para a autora (2012, p. 09), a educação popular é um instrumento de comunicação dialógica entre indivíduos, ela favorece a transformação da realidade […] . Portanto, não se resumindo apenas ao repasse de informações, deve-se levar em consideração a dimensão subjetiva do usuário e a sua capacidade de análise crítica da realidade. Assim, a educação popular na saúde refere-se a uma reflexão crítica, de modo que o usuário consiga interagir e participar de maneira consciente com o contexto vivenciado. Nas atividades a serem desenvolvidas, destaca-se as seguintes matrizes: a) debate sobre os direitos sociais, princípios e diretrizes do SUS, cultura institucional etc. e b) utilização de recursos metodológicos, como folhetos, cartilhas, vídeos, cartazes e outros que facilitem o conhecimento e o acesso aos direitos sociais em geral (CFESS, 2009). A finalidade do Serviço Social do HUWC é fomentar a garantia do direito à saúde, instigando também nas rodas de exposição dialogada a compreensão sobre o controle social, isso na perspectiva da construção de um SUS melhor. O controle social é um direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente através do princípio participação popular Formalizam-se duas instâncias, espaços de luta e resistência, que definem rumos para as políticas de saúde pública: os conselhos e as conferências. Ressalta-se que as conferências e os conselhos de saúde não são os únicos dispositivos de controle social tratados nas reuniões em grupo no HUWC. Além deles, abordam-se as ouvidorias, as promotorias, as associações, os tribunais de contas, os conselhos de classe etc. Os principais espaços para a participação nas decisões e condução das políticas e os existentes no combate à violação dos direitos. Logo, o diálogo perpassa o paradoxo entre o legal e o real, com ênfase no Saúde que temos e no SUS que queremos. De acordo com Mione (2010), o exercício profissional do assistente social relaciona-se com a capacidade de fomentar no usuário a análise crítica da realidade que vivencia. Nessa perspectiva, a autora (2010) cita Lima (2006), ao esclarecer que cabe ao Serviço Social facilitar processos democráticos, além de construir mediações possíveis a edificação de relações horizontais nas instituições. Destarte, apontam-se as ações socioeducativas como centrais na defesa da transformação social. Justificativa O projeto Saúde & Cidadania havia sido realizado pelo Serviço Social em anos anteriores na instituição hospitalar, porém somente com os pacientes do transplante. Em meu período de estágio nas enfermarias cirúrgicas da unidade identificou-se certa demanda dos usuários acerca de alguns direitos sociais, assim como, em atendimento na sala do Serviço Social, recebíamos reclamações sobre a falta de materiais, grosseria de enfermeiras etc. Nesses casos, o usuário era devidamente orientado para se dirigir a ouvidoria do hospital. Com o objetivo de diminuir essas demandas recebidas pelo Serviço Social, que era somente falta de informação, decidimos levar o projeto para outras enfermarias e clínicas da instituição e não somente aos leitos dos transplantes. As enfermarias cirúrgicas, inicialmente, foram escolhidas por apresentar maior demanda de dúvidas que chegavam ao Serviço Social, pois são de grande rotatividade nos leitos, ou seja, mudam constantemente de pacientes, diferente das clínicas médicas onde muitos estão internados há vários dias ou meses fazendo tratamento. Assim, através desse projeto pretende-se orientar esses usuários sobre os direitos que o Estado lhes garante, fomentando a reflexão sobre o acesso a esses direitos em geral de que maneira pode contribuir para a melhoria da saúde pública, instigando-os a se tornarem multiplicadores e socializadores das informações para amigos e familiares. Objetivo geral Esclarecer e orientar os usuários, através de ações socioeducativas, acerca dos seus direitos sociais e do exercício da participação social. Objetivos específicos – Incentivar a reflexão entre os usuários sobre o direitos sociais e cidadania – Instigar os usuários a se tornarem multiplicadores das informações sobre direitos sociais – Fomentar a compreensão sobre participação social Descrição Sucinta O projeto Saúde & Cidadania foi realizado através de encontros quinzenais nos espaços das clínicas cirúrgicas I, II e III, tendo como públicos acompanhantes e pacientes (com autorização médica), que estivessem internados nos leitos das enfermarias cirúrgicas nos dias da realização do projeto. A didática foi de exposição dialogada, pois propicia a interação entre os sujeitos participantes. Os assuntos versaram sobre direitos previdenciários, estatuto do idoso, da criança e do adolescente, assistência social, direitos dos usuários da saúde, controle social, entre outros. Com a finalidade de subsidiar as discussões, utilizaram-se folders e outros informativos direcionados às temáticas, assim como data show, disponível na instituição, para apresentações audiovisuais. Criaram-se parcerias com órgãos públicos que disponibilizaram materiais educativos. A duração dos encontros teve uma prévia de 20 minutos, estendendo-se, dependendo do tema e discussão, para até 40 minutos.Nos encontros, os usuários se mostraram interessados em compreender sobre a temática das políticas sociais públicas, inclusive contribuindo para desvelar suas contradições e avanços. Isso foi potencializado através do relato de vivências particulares, casos individuais que ocorreram consigo, familiares e conhecidos. Concebe-se que ampliando o debate e a análise da situação sob diversos olhares e opiniões, é possível atingir a proposta de aproximar a educação em saúde da educação popular. Resultados e Discussão Nas rodas de conversas já realizadas, iniciadas em julho de 2013, os sujeitos presentes no ambiente hospitalar demonstraram-se bastante participativos. A demanda nos leitos cirúrgicos na questão da previdência social foi, principalmente, sobre auxílio-doença e BPC. Refletiu-se, entre outros, sobre a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que tem por objetivo garantir legalmente o acesso digno dos cidadãos ao SUS. Outro dos pontos mais debatidos foi acerca do atendimento humanizado em saúde. Muitos participantes relataram situações particulares de negligência quanto ao direito à saúde. A partir das insatisfações dos usuários, explica-se acerca das instâncias a serem acessadas para denúncias, reclamações e garantia de direitos. Esclarece-se sobre a Promotoria de Defesa da Saúde Pública, que é um órgão que age judicialmente em caso de negligência quanto aos direitos dos usuários. Ademais, também se dialoga acerca das Defensorias Públicas Estaduais e Federais, que cumprem o dever de prestar assistência jurídica à população sem condições financeiras. No debate sobre as ouvidorias, percebeu-se, através dos relatos, que os usuários têm receio de fazer reclamação, principalmente em se tratando de profissionais da saúde. Ratificou-se a importância dos espaços das ouvidorias para qualificar os serviços prestados à população por profissionais e instituições de saúde. Igualmente, foram apresentadas as formas de acessar as ouvidorias local, estadual e nacional. Incentivou-se também a compreensão sobre os conselhos profissionais nos casos de condutas antiéticas praticadas por profissionais no exercício da profissão. Salientamos aos mesmos que nenhum profissional de saúde está fazendo um a eles, ao contrário, todo cidadão tem direito a uma saúde pública, visto que todos nós somos financiadores do sistema único de saúde. Através deste projeto percebemos como a sociedade ainda se encontra desinformada sobre os direitos que lhes assistem, assim como, há resistência em lutar pela qualidade e acesso a esses direitos. Outros assuntos que se apontaram como relevantes foram os relacionados ao combate aos diversos tipos de violência. Nessa perspectiva, abordaram-se principalmente as violências correspondentes ao gênero, aos idosos, às crianças e adolescentes ao âmbito institucional, entre outros. Promoveu-se o entendimento sobre o que significam como e onde denunciá-las. No caso das discussões sobre o direito à saúde e o controle social, avalia-se, considerando a dinamicidade da participação dos usuários nos grupos, estarem contribuindo no sentido da legitimidade dos direitos sociais, principalmente, com vistas a incentivar o exercício político. Outrossim, possibilita o acesso e a reflexão para a garantia do direito à saúde e outros em geral. Ou seja, aliam-se os assuntos saúde e cidadania.

No presente trabalho apresenta-se um relato de experiência acerca do projeto de intervenção realizado no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), na cidade de Fortaleza, estado do Ceará. Através de indicadores do Serviço Social da instituição, identificou-se uma demanda em discutir através de ações socioeducativas os direitos sociais previdência, assistência, saúde etc. Segundo os Parâmetros para Atuação do Assistente Social na Saúde (CFESS, 2009), as ações socioeducativas, sejam individuais ou coletivas, devem fazer parte da atuação do Serviço Social e recebe a denominação de Educação na Saúde, que também pode ser associada à discussão de Educação Popular.

Principal

Lorena Loiola Batista

A prática foi aplicada em

Fortaleza

Ceará

Nordeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Lorena Loiola Batista

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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