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Atuação e Percepção dos Representantes dos Usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (Ces/Rj)

O SUS apresenta registros de avanços significativos na política pública de saúde no Brasil. Todavia, ainda existem desafios quanto ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA), instituído através da Lei Nº 8.080/90 e regulamentado através do Decreto Nº 1.651/95. O SNA ganha relevância no cenário nacional, principalmente no Ceará que assinou o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Nesse sentido, a 13 Coordenadoria Regional de Saúde – CRES/Tianguá, em parceria com o Componente Municipal do SNA em Ibiapina, realizou atividades nos oito municípios da região, visando o fortalecimento do serviço de auditoria no âmbito da Região de Saúde. JUSTIFICATIVA: O SNA consiste num dos instrumentos de controle interno que verifica as ações e serviços oferecidos no SUS. Cada ente federado, é responsável por desenvolver suas ações de auditoria com autonomia. Um aspecto relevante a considerar é que o COAP prevê em sua décima quarta cláusula as diretrizes para a auditoria sob responsabilidade dos signatários. A Região de Saúde/Tianguá-CE se encontra em condição preocupante, visto que, apenas três municípios encontram-se com SNA componente municipal implantado, pois estamos diante de um grande desafio auditar o COAP. OBJETIVOS: Realizar cooperação técnica aos municípios da 13 CRES quanto à implantação e ao funcionamento do componente municipal do SNA Conhecer a forma de organização dos serviços de auditoria no âmbito de cada município e Contribuir para o fortalecimento das relações interfederativas no âmbito do SUS. DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA: A equipe realizou oito visitas institucionais às secretarias municipais de saúde, previamente marcadas e acordadas em reuniões da CIR. A abordagem ao gestor municipal de saúde e/ou auditor teve como parâmetro dois roteiros sistematizados, sendo um para município com componente do SNA implantado e outro para não implantado. Durante as visitas a equipe prestou orientações técnicas, esclarecendo dúvidas e sensibilizando o gestor acerca da relevância do componente municipal de auditoria para o fortalecimento da gestão. Entre os oito municípios da Região, três estavam com o componente municipal do SNA legalmente implantado e em funcionamento. Os demais municípios apresentaram dificuldades na implantação do SNA municipal. Os resultados da visita foram apresentados na reunião da CIR, após discussão e sensibilização dos gestores foi construída uma pactuação para implantação do SNA. Também foi construída uma agenda para a segunda visita aos municípios, que aconteceu aos municípios que não possuíam SNA implantado para verificar os resultados da pactuação em CIR. RESULTADOS DA EXPERIÊNCIA: Atualmente estamos com seis municípios com SNA municipal legalmente implantado. Foi constituído um Grupo de Trabalho de Auditoria &ndash GT Regional para discussão e fortalecimento da auditoria na região. Realizamos o I Fórum de Auditoria Regional, onde discutimos ações de implantação e implementação do SNA. A experiência proporcionou a efetivação das diretrizes da regionalização do SUS com foco no controle da gestão e aperfeiçoamentos dos serviços.

O estudo apresenta os resultados de pesquisa realizada sobre a atuação e a percepção dos representantes dos usuários do SUS no CES/RJ, entre 2007 e 2010.

Principal

Nidilaine Xavier Dias

A prática foi aplicada em

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Sudeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Nidilaine Xavier Dias

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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