O acesso à saúde por populações negligenciadas é um desafio da Atenção Primária à
saúde. Prover esse acesso para a população privada de liberdade (PPL) em locais com menos
de 100 pessoas é responsabilidade da equipe de atenção primária em que a cadeia se encontra.
O municipio de Mamanguape (PB) possui uma cadeia publica com 75 presos, em média,
todos do sexo masculino. A cadeia faz parte da área de abrangência da ESF João XXIII.
Este relato foi feito com dados do período entre abril/22 e dezembro/23 e a motivação
para este trabalho é fruto de experiências vividas por uma médica residente da terceira turma
do programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade da Secretaria de
Saúde de Mamanguape.
Concomitantemente, com vistas a qualificar o atendimento e garantir o acesso desse
público, o município de Mamanguape solicitou credenciamento da equipe de Atenção
Primária Prisional (eAPP) junto ao Ministério da Saúde (MS).
Objetivo:
Relatar, a partir da experiência de uma residente de medicina de família e
comunidade, as necessidades legais e desafios diários para garantir o acesso à saúde da
população privada de liberdade em uma unidade prisional a qual tem por legislação a
indicação de modelo funcional o compartilhamento de equipe entre atenção primária e
atenção primária prisional.
Trata-se de um relato de experiência, na perspectiva da dimensão qualitativa, fruto
do Trabalho de Conclusão da Residência (TCR) de uma médica residente da terceira turma
do Programa da residência em Medicina de Família e Comunidade da secretaria municipal de
de Mamanguape (PB). O TCR considerou as exigências éticas da legislação nacional para este
tipo de pesquisa conforme as regras da Resolução no 466/12 do Conselho Nacional de Saúde.
Como material, tem-se a análise do levantamento de número de visitas para
atendimentos e ações realizados pela ESF João XXIII em uma unidade do sistema prisional
brasileiro que está inserida em seu território.
Através de diagnóstico situacional no período entre abril/22 e dezembro/23 foi
identificada a inexistência de fluxo organizacional para garantir o acesso à saúde pelas
pessoas privadas de liberdade da Cadeia Pública de Mamanguape – local de população
masculina, capacidade para 28 pessoas e que abriga em média 75 presos.
Em dezembro de 2023, através da Portaria GM/MS nº 2.449, houve o credenciamento
do município de Mamanguape, para fazer jus a incentivo financeiro de custeio da eAPP no
âmbito da Atenção Primária.
Entre janeiro e março de 2024, ocorreu a reorganização da equipe de Saúde da Família
(eSF) para atendimento regular e contínuo na unidade prisional, tendo em vista a modalidade
do credenciamento. Ainda durante esse período, foi apresentado ao Conselho Municipal de
Saúde, a portaria de credenciamento e o funcionamento da eAPP municipal.
De acordo com a PNAISP (Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde das
Pessoas Privadas de Liberdade) o provimento de atendimento longitudinal à população
privada de liberdade da cadeia pública de Mamanguape é responsabilidade municipal. De tal
modo que, por meio da Portaria 3.224 de 01 de abril de 2024, foi homologada a Equipe de
Atenção Primária Prisional (EAPP) no modelo compartilhado com a equipe de atenção
primária da ESF João XXIII, o que garante o financiamento para execução de atendimentos:
médico, odontológico e de enfermagem com carga horária de 6 horas semanais. Este passo
fornece ao Ministério Público dados concretos sobre acesso, frequência e equidade no
cuidado.
Outro desafio encontrado foi a necessidade de organizar o fluxo para as demandas
originárias dos atendimentos, por exemplo: fornecimento de medicações, investigação com
exame complementar, consulta na atenção secundária, terciária e de urgência. Uma possível
solução é a determinação de cotas principalmente para exames complementares permitindo
melhor organização de logística entre equipe carcerária e ambulatório de especialidades e/ou
laboratório.
Um terceiro ponto que evoluiu durante o período avaliado foi a melhora do local de
atendimento, inicialmente sendo feito na sala do diretor da unidade e atualmente na sala de
aula, local com iluminação, espaço e melhores condições de trabalho.
Populações historicamente negligenciadas como as pessoas privadas de liberdade
estão destituídas de quase todos seus direitos exceto o direito à saúde.
Para garantir o acesso é necessário ver além; não resumir ele a apenas a presença de
um profissional de saúde semanalmente na unidade, consultas, receitas ou campanhas
preventivas; é de igual ou maior importância o engajamento de toda a gestão com interesse
em iniciar o credenciamento da equipe de atenção primário prisional e com isso o
financiamento. Ajustar a equipe que fará o compartilhamento da equipe uma vez que a carga
horária para a comunidade será reduzida e manter o diálogo aberto para os ajustes frequentes
que são necessários. Relevante também explicitar a importância da Residência de Medicina
de Família e Comunidade na cidade de Mamanguape que possibilita o olhar acadêmico com
soluções para problemas antes não observados.
Rua Marquês do Herval, 247, Mamanguape - PB, Brasil
