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Remuneração por desempenho na atenção básica: criação da lei municipal 1.486/2013

FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA:Reconhecendo a influência a iniciativa de elaborar um instrumento, em forma de Lei, onde garantisse a gratificação, por meio de avaliação de desempenho, dos profissionais contratualizados com o PMAQ, nos moldes em que foi conduzido, configurou-se como um importante início para momentos de diálogo, embasamento teórico e formação das ESF no que diz respeito à compreensão Política Nacional de Atenção Básica, PMAQ e financiamento do SUS e na melhoria de seu processo de trabalho. Evidencia-se a necessidade de ampliar as discussões acerca do assunto não apenas com os profissionais, mas também com toda a sociedade. È de grande relevância para a gestão e para o alcance de indicadores municipais a motivação de suas equipes através da gratificação de desempenho, promovida pelo repasse do recurso do PMAQ.DINÂMICA E ESTRATÉGIAS DOS PROCEDIMENTOS USADOS: Primeiramente identificamos, através das conversas informais e a vivência no cotidiano das equipes que o município de Sertânia – PE não realizava o repasse do incentivo PMAQ para seus profissionais e que estes estavam desmotivados em relação ao alcance das metas, restringindo-se apenas ao registro de dados, sem levar em consideração o real papel do PMAQ como promotor de melhoria do acesso e da qualidade. Nesse cenário, se propôs a conhecer possibilidades e caminhos para o fortalecimento da Atenção Primária através do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica na direção de uma ação social comprometida com a população e com os profissional que tenha bom desempenho em seu processo de trabalho. Após conhecer melhor a realidade, no território, buscou-se construir diálogos com as equipes de saúde da família, NASF e os ACS’s, por concebê-los como parceiros estratégicos para a promoção da estratégia que culminaria na Lei de repasse do recurso do PMAQ. Assim, foram realizadas duas oficinas com as ESF e reuniões mensais com os agentes, em que se escutaram suas inquietações, saberes e anseios a respeito da abordagem do PMAQ em seu processo de trabalho. Com os resultados bem sucedidos dessas oficinas e a reivindicação, pelos profissionais, pelo repasse do recurso às equipes que trabalharam e eram contratualizadas com o PMAQ. Os encontros eram direcionados para a construção de conhecimentos úteis a todos do grupo, e não apenas aos planejadores. Do ponto de vista didático, essas oficinas contaram com estrutura similar: primeiro momento, dinâmica de apresentação/interação

O conceito adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, onde saúde não é apenas a ausência de doenças, diversas vezes citado e longe de ser uma realidade, simboliza um compromisso, um horizonte a ser perseguido.Apesar das críticas ao conceito proposto pela OMS, ele foi determinante para o reconhecimento da saúde como um direito fundamental do ser humano. A saúde ficou reconhecida como indispensável à dignidade humana bem como sua relação com as condições sócio-ambientais e econômicas (SILVA, 2007).A portaria GM 648/2006 sobre a Política Nacional da Atenção Básica prioriza a Estratégia Saúde da Família como instrumento principal para a reorganização da atenção básica no país. Esta estratégia orienta a implantação de equipes de saúde da família, propriamente ditas (ESF) e de equipes de agentes comunitários de saúde (EACS) nos estabelecimentos de saúde dos municípios.O Plano Municipal de Saúde do Município de Sertânia (2014-2017) vem confirmar a importância da atenção básica como orientadora de todo o sistema de saúde em rede de cuidados progressivos, da gestão participativa, da Estratégia Saúde da Família como fonte de instrumentos para qualificar o cuidado na atenção básica e a criação da cultura de responsabilidade sanitária para as equipes nos estabelecimentos de atenção básica. Uma das principais diretrizes atuais do Ministério da Saúde (MS) é executar a gestão pública com base na indução, monitoramento e avaliação de processos e resultados mensuráveis, garantindo acesso e qualidade da atenção em saúde a toda a população. Nesse sentido, diversificados esforços têm sido empreendidos no sentido de ajustar as estratégias previstas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) na direção de reconhecer a qualidade dos serviços de atenção básica (AB) ofertados à sociedade brasileira e estimular a ampliação do acesso e da qualidade nos mais diversos contextos existentes no País (BRASIL, 2011).O PMAQ foi instituído pela Portaria nº 1.654 GM/MS, de 19 de julho de 2011, e foi produto de um importante processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS (BRASIL, 2011).O principal objetivo do programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde (BRASIL, 2011).O compromisso com a melhoria da qualidade deve ser permanentemente reforçado com o desenvolvimento e aperfeiçoamento de iniciativas mais adequadas aos novos desafios colocados pela realidade, tanto em função da complexidade crescente das necessidades de saúde da população, devido à transição epidemiológica e demográfica e ao atual contexto sociopolítico, quanto em função do aumento das expectativas da população em relação à eficiência e qualidade do SUS(BRASIL, 2011).Em consonância com o Ministério da Saúde, propõe-se adotar os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RHSUS)”, destacando a importância do trabalho e a necessidade da valorização dos profissionais, na implantação dos modelos assistenciais e da regulação das relações de trabalho no setor saúde (SERTÂNIA, 2013).Para o Ministério da Saúde a participação do trabalhador é fundamental para a efetividade e eficiência do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, o trabalhador é percebido como sujeito e agente transformador de seu ambiente e não apenas um mero recurso humano realizador de tarefas previamente estabelecidas pela administração local (SERTÂNIA, 2013).Pudemos constatar que o município de Sertânia – PE não realizava de fato o repasse do incentivo PMAQ para seus profissionais e que estes estavam desmotivados em relação ao alcance das metas, restringindo-se apenas ao registro de dados, sem levar em consideração o real papel do PMAQ como promotor de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica. Tornou-se necessário a realização de um estudo culminando na confecção e implantação da Lei 1.486/2013, para o repasse do recurso do PMAQ para os profissionais das equipes contratualizadas.

Sentimos que esta proposta pôde qualificar a ação cotidiana das ESF, baseando-se na reorganização do processo de trabalho no acompanhamento das Condicionalidades propostas pela PNAB e endossadas pelo PMAQ e no alcance das metas preconizadas. Apostar nestas vivências pode ser uma forma de possibilitar uma nova cultura nos serviços de saúde, onde se priorizem a comunicação, a participação, a criatividade e o mérito do profissional e de sua equipe. A iniciativa de elaborar um instrumento, em forma de Lei, onde garantisse a gratificação, por meio de avaliação de desempenho, dos profissionais contratualizados com o PMAQ, nos moldes em que foi conduzido, configurou-se como um importante início para momentos de diálogo, embasamento teórico e formação das ESF no que diz respeito à compreensão Política Nacional de Atenção Básica, PMAQ e financiamento do SUS e na melhoria de seu processo de trabalho. Evidencia-se a necessidade de ampliar as discussões acerca do assunto não apenas com os profissionais, mas também com toda a sociedade.Esta experiência nos permite reafirmar o potencial da Educação e da reorganização do processo de trabalho, através da gratificação por desempenho, como outra orientação para as práticas dos serviços de saúde. Apesar de poucos, os momentos educativos compartilhados com os profissionais demonstraram ser essenciais para estimular a construção de um vínculo capaz de elevar o compromisso destes e favorecer a análise crítica da realidade comunitária e de trabalho. Como lições capazes de orientar reajustes no programa o estudo ressalta a importância de investir na capacidade governativa dos municípios, capacitando pessoal, não só no que se refere à produção das informações exigidas pelo governo federal, mas também para a construção de um instrumento de trabalho utilizado em seu cotidiano que os ajudem a atuarem de forma sinérgica ao programa, fazendo convergir as políticas municipais de saúde.

Principal

Lisandra Karoll Torres Pinheiro

saudesertania@gmail.com

A prática foi aplicada em

Sertânia

Pernambuco

Nordeste

Esta prática está vinculada a

Av. Manoel Borba, 173

Uma organização do tipo

Instituição Pública

Foi cadastrada por

Lisandra Karoll Torres Pinheiro

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

22 maio 2024

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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