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A garantia do acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde é um dos princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, persistem desafios relacionados à organização do acesso à atenção especializada, especialmente no que se refere à formação de filas de espera, fragmentação entre níveis assistenciais e dificuldade de integração entre a Atenção Primária e os demais pontos da rede.
A regulação do acesso tem se consolidado como instrumento estratégico para qualificar os fluxos assistenciais, equilibrar oferta e demanda e promover maior equidade. Com a atualização da Política Nacional de Regulação e a implementação do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), reforça-se a necessidade de estruturar processos regulatórios mais eficientes, transparentes e integrados às Redes de Atenção à Saúde.
O município de Vassouras, de pequeno porte e com população estimada em 35.907 habitantes, enfrenta limitações na oferta de serviços especializados e dependência de referências regionais, o que impacta diretamente na formação de filas e no tempo de acesso.
Nesse contexto, a experiência teve como objetivo analisar e reorganizar o acesso aos serviços de saúde por meio do fortalecimento da regulação assistencial, integração com a Atenção Primária e implementação de estratégias inovadoras, como as Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), visando à redução de filas e à ampliação do acesso oportuno e qualificado.
A relevância da experiência está na proposição de um modelo organizacional aplicável a municípios de pequeno porte, contribuindo para o aprimoramento da gestão do acesso no SUS.
O município apresentava filas de espera extensas, organizadas predominantemente por ordem cronológica, com baixa transparência, ausência de critérios clínicos de priorização e fragilidade na comunicação entre a Atenção Primária e a regulação. Esse cenário resultava em encaminhamentos inadequados, baixa resolutividade da APS, desperdício de vagas e aumento do tempo de espera para consultas e exames especializados.
Além disso, a limitada oferta local de especialistas e a dependência de serviços regionais intensificavam a dificuldade de acesso, evidenciando a necessidade de reorganizar os fluxos assistenciais, qualificar a regulação e implementar estratégias que integrassem os diferentes pontos da rede de atenção.
A experiência de implantação e fortalecimento da regulação do acesso no município de Vassouras ao longo dos anos, evidenciou avanços estruturais e assistenciais relevantes, especialmente no que se refere à redução de filas de espera, qualificação dos encaminhamentos e organização integrada da rede de atenção à saúde.
Um dos principais resultados foi a reorganização das filas de espera, que passaram de um modelo cronológico e pouco transparente para um modelo estruturado com base em critérios clínicos, classificação de risco e priorização assistencial. Esse novo modelo está alinhado às diretrizes da nova Política Nacional de Regulação, instituída pela Portaria nº 9.262/2025, que estabelece as filas de espera como elemento central da governança do acesso no SUS, reforçando a necessidade de transparência, monitoramento e definição de critérios clínicos.
A Central de Regulação Municipal passou a atuar como núcleo estratégico de gestão, promovendo a centralização, rastreabilidade e monitoramento contínuo das demandas assistenciais, permitindo maior controle sobre o tempo de espera e identificação de gargalos. Esse processo fortaleceu a capacidade de planejamento da gestão municipal e ampliou a transparência das informações, em consonância com as diretrizes nacionais.
Nesse contexto, destaca-se a atuação qualificada dos médicos reguladores, que passaram a exercer papel fundamental na análise clínica das solicitações, na priorização dos casos e na interação direta com os profissionais solicitantes da Atenção Primária. Essa atuação contribuiu para a redução de encaminhamentos inadequados, qualificação da demanda e maior resolutividade no nível primário, fortalecendo a coordenação do cuidado.
Como estratégia complementar à regulação, o município estruturou e implementou Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), alinhadas às diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), que preconiza a ampliação do acesso à atenção especializada por meio da organização de linhas de cuidado e da integração entre os pontos da rede.
No município, destacam-se as OCIs de Cardiologia, exames especializados (diagnóstico complementar) e especialidades prioritárias conforme a demanda reprimida local. A OCI de Cardiologia apresentou resultados expressivos, com zeramento da fila para consultas cardiológicas, redução significativa da fila de exames cardiológicos e ampliação do acesso em tempo oportuno, evidenciando o impacto direto da estratégia na organização da oferta e na qualificação do cuidado, e principalmente no tratamento e cuidado com os pacientes.
Com a estratégia de otimização e organização do processo de Regulação do acesso, observou-se redução do absenteísmo, melhor aproveitamento das vagas disponíveis e maior integração entre os níveis de atenção, fortalecendo a Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ampliando a resolutividade da rede.
Destaca-se ainda o fortalecimento da governança e da transparência, com a sistematização das informações sobre filas, definição de critérios de priorização e monitoramento contínuo dos indicadores assistenciais, em consonância com as diretrizes da nova Política Nacional de Regulação.
Os resultados observados indicam que o modelo adotado apresenta potencial de replicação em municípios de pequeno porte, especialmente aqueles com desafios na organização do acesso à atenção especializada.
Para a implementação de práticas semelhantes, recomenda-se o fortalecimento da regulação do acesso como função estratégica da gestão, com investimento na qualificação das equipes, especialmente dos médicos reguladores, e na integração efetiva com a Atenção Primária à Saúde, garantindo comunicação direta e uso de protocolos clínicos.
É fundamental estruturar sistemas de informação que permitam o monitoramento contínuo das filas, com transparência e definição de critérios clínicos de priorização. A adoção de estratégias como as Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), organizadas a partir da análise da demanda reprimida, mostrou-se eficaz para redução de gargalos assistenciais.
Destaca-se ainda a importância do apoio da gestão municipal, do planejamento baseado em dados e da articulação entre os diferentes níveis de atenção, garantindo sustentabilidade das ações e possibilidade de replicação em outros contextos, especialmente em municípios de pequeno porte.
Av. Sebastião Manoel Furtado, 10 - Santa Amalia, Vassouras - RJ, 27700-000, Brasil
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