ObjetivoRegular e planejar o acesso à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde do município de Tubarão. Específico Atuar com transparência e equidade nos processos de Regulação do acesso à população Obter diagnóstico mais claro das demandas reprimidas. MetodologiaA metodologia utilizada para o processo de implantação do SISREG no Município de Tubarão seguiu alguns passos, a saber: 1. Capacitação dos profissionais atuantes no Município junto ao Estado 2. Implantação da Central de Regulação Municipal 3. Inserção de toda a demanda reprimida no sistema SISREG 4. Capacitação de todos os setores da FMS e prestadores de serviços 5. Criação do Setor de Planejamento Financeiro em Saúde 6. Atuação nas Câmaras Técnicas de Regulação e Gestão da região da AMUREL.
O presente trabalho descreve a experiência exitosa do Município de Tubarão frente a implantação do Sistema Nacional de Regulação (SISREG) como ferramenta de regulação do acesso aos serviços de saúde no referido Município. O sistema é uma ferramenta elaborada pelo Ministério da Saúde e sua implantação é possível mediante a instalação de acesso à internet em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Totalmente gratuito, o sistema é disponibilizado tanto para os estados e municípios quanto para os usuários através do webservice. O município de Tubarão foi um dos pioneiros da implantação do referido Sistema em Santa Catarina, tendo o início da sua implantação no ano de 2017, após a sanção da Lei Estadual 17.066/2017, que Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.
A implantação da Central de Regulação Municipal com uso da ferramenta SISREG, bem como a criação do Setor de Planejamento em Saúde proporcionaram um sistema de regulação mais econômico para os cofres públicos, com planejamento, organização e eficácia. Além disso, trouxe benefícios objetivos por conta da transparência, permitindo que os cidadãos fiscalizem seu funcionamento, acompanhem as filas de espera, e tenham garantidos os seus direitos de acesso à saúde pública com qualidade e eficiência.
Tubarão
