Práticas
- Saúde Mental e Atenção Psicossocial
RACHELL DE FARIAS
- 31 mar 2025
Carmo possui uma história singular dentro do Contexto de Reforma Psiquiátrica no Brasil, pois, foi cenário do fechamento de um hospital psiquiátrico, o Hospital Estadual Teixeira Brandão e da construção de uma complexa rede de cuidados. O processo desenvolvido ao longo duas décadas é reconhecido por suas ações exitosas no âmbito da Política de Saúde Mental e inclusão social.
Município de pequeno porte, população de 17.198 pessoas, segundo dados do IBGE (2022), localizado na Região Serrana do Rio de Janeiro, tornou-se um campo fértil para a produção de conhecimento e experiência em ações comprometidas com os preceitos do SUS (Sistema Único de Saúde)- universalidade, integralidade e equidade. Possui uma rede complexa de serviços de base comunitária e territorial incluindo: CAPS II; 4 Leitos de crise no Hospital Geral; Centro de Convivência; CRIA (Centro de Referência da Infância e Adolescência), Ambulatório de Saúde mental, 17 Serviços Residenciais Terapêuticos (103 moradores), SAMU e cobertura total de Estratégia de Saúde da Família.
O desafio cotidiano é sustentar essa rede, sendo ela entrelaçada com outros dispositivos do nosso território, promovendo o cuidado integral ao usuário. Além das instituições e políticas públicas, o processo de Reforma Psiquiátrica prevê que essa rede de cuidado e solidariedade se estenda também no nível do discurso e das práticas do cotidiano da cidade, promovendo a reinserção social dos ex- internos do hospital psiquiátrico.
Objetivos:
Objetivo Geral: Promover a desinstitucionalização dos ex-internos do HETB, garantindo o direito à liberdade e das condições básicas de vida e autonomia;
Objetivos Específicos
Entender se a loucura encontrou- e em que medida- outros lugares de existência na cidade após o processo de construção da rede territorial de cuidado;
Garantir os direitos fundamentais do usuário de saúde mental, entendendo o conceito amplo de saúde como um estado de bem-estar biopsicossocial;
Refletir sobre os efeitos da inserção do ex-interno na cidade e as mudanças no status social da loucura;
Ampliar o acesso do usuário de saúde mental aos serviços de saúde, cultura, trabalho, renda, lazer, compreendendo o conceito amplo de saúde como o bem-estar biopsicossocial;
Superar o estigma do usuário de saúde mental, garantindo o acolhimento e acesso aos diversos espaços da cidade;
Garantir o protagonismo do usuário através de ações de controle social
Em 2001, o HETB recebe a visita técnica da Secretaria Estadual de Saúde, deflagrando a precariedade da assistência, com a imediata proibição das internações e realização do Censo Clínico dos 260 internos, indicando um grande número de pessoas internadas devido à situação de vulnerabilidade social e perda das referências familiares. Concomitante ao processo de fechamento do HETB, iniciamos a construção da RAPS com a implantação do CAPS CARMO e 25 residências terapêuticas na cidade. Criação do Centro de Convivência Paula Cerqueira como estratégia de inclusão nos espaços da cidade e promoção de saúde no território, com atividades artísticos culturais. Técnicos e usuários se reúnem na construção de um coletivo denominado AUFASSAMC (Associação de Usuários, Familiares e Amigos dos Serviços de Saúde Mental), para fomentar o protagonismo de usuários e familiares em ações de garantia de direitos. Implantação de quatro leitos de Saúde Mental no HNSC, acolhendo as situações de crise no território, privilegiando as visitas diárias da equipe do caps aos leitos e o acompanhamento familiar. Realizamos o Curso de Cuidadores em Saúde Mental, em parceria com a Escola de Formação Técnica Izabel dos Santos (Escola do SUS) através de uma metodologia ativa. Inserção do estudante de Medicina na RAPS com a assinatura do COAPES (Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino- Saúde). Equipe de Atenção Psicossocial na Atenção Primária como estratégia para o acolhimento e matriciamento em Saúde Mental.
Trazer o relato da experiência de desinstitucionalização da Loucura em um município de pequeno porte, as transformações da cidade faz refletir sobre seus atravessamentos não só no campo psicossocial, mas, político e econômico, em suas diversas relações de poder. Todas essas ações são possíveis devido a um coletivo de profissionais, gestores, usuários, familiares e comunidade que constroem suas ações nos espaços de discussão de políticas públicas como as reuniões mensais do Colegiado Gestor, reuniões intersetoriais de rede de saúde, assistência social, educação e justiça, Seminários Clínicos, Fóruns de discussão e no dia-a dia das relações da cidade, onde tecemos o cuidado pelas calçadas, banco da praça, no comércio, etc. Os moradores dos SRTs aqueceram a economia da cidade, abrindo vagas de emprego direto e indireto e o comércio local. Cumprimos com o compromisso histórico e político de afirmação dos efeitos da Reforma Psiquiátrica no Carmo como um ato político, analisando o lugar social e planejar ações que sejam efetivas na garantia dos direitos básicos do louco colocados à margem da sociedade durante séculos. O desafio está em articularmos uma rede de serviços que ultrapasse a área de saúde, mobilizando parcerias com a rede de suporte social, educacional, trabalho, esporte, cultura, lazer, justiça, entre outros. Buscamos o reconhecimento do usuário de saúde mental como cidadão que tem direito ao cuidado e atenção, apostando na “derrubada dos muros do asilo”.
Temos a preocupação de construirmos uma assistência psiquiátrica comunitária e de base territorial, sendo extinto definitivamente a internação psiquiátrica como forma de tratamento em nosso município, o que nos tornou referência no campo de práticas exitosas em Saúde Mental. As transformações não se deram apenas ao nível da assistência, mas do status social da loucura, transformando as relações sociais, políticas e econômicas na cidade. Carmo tornou-se efetivamente uma cidade da inclusão social.
Rua Celso Carrilho de Faria, 458 - Progresso, Carmo - RJ, Brasil
CADASTRO
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