DINÂMICA E ESTRATÉGIAS DOS PROCEDIMENTOS USADOS: O modelo das Rodas de Educação Permanente, promovido como método de intervenção em saúde pela Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e instituído no Curso de Pós-Graduação em Atenção Primária à Saúde, neste projeto ministrado pela Faculdade de Ciências Biomédicas do Espírito Santo, foi o instrumento utilizado para confecção da proposta de alteração da lei, atuando como palco de compilação das contribuições dos diversos atores participantes do processo.INDICADORES/VARIÁVEIS/COLETA DE DADOS: A coleta e análise dos dados se davam a partir de leitura e interpretação da vigente lei municipal que regia as ações do Conselho Municipal de Saúde em contraposição aos modelos de leis mais atuais levantadas pelos alunos do curso de especialização. Também se somaram às discussões, a título de enriquecimento do debate, a leitura e análise em conjunto de documentos escritos por especialistas sobre o tema e as entrevistas com os membros atuantes do conselho municipal.OBSERVAÇÕES/AVALIAÇÃO/MONITORAMENTO: As ações do Grupo de Roda de Educação Permanente foram monitoradas diretamente pelos professores do Curso de Pós-Graduação em Atenção Primária à Saúde da Faculdade de Ciências Biomédicas do Espirito Santo, que promoviam os encontros nos locais de trabalho dos profissionais santamarienses, e, além disso, coordenavam os processos de contraposição das leis estudadas e de confecção da nova redação à ser proposta.
Projeto de intervenção, confeccionado e aplicado a partir das discussões promovidas pelas Rodas de Educação Permanente do Curso de Especialização para Profissionais de Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) de Santa Maria de Jetibá, sendo este o produto final do módulo de ensino Participação Popular, uma vez constatadas as necessidades de atualização e aperfeiçoamento da lei vigente frente às inferências levantadas pelos participantes da roda.FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA: Este projeto se dispôs a propor uma redação substitutiva às vigentes leis regulamentares do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá-ES (CMS-SMJ), numa abordagem consoante às resoluções e recomendações legais contemporâneas, e em conjunto com os diversos atores da saúde e da sociedade municipal, numa construção coletiva de cidadania e responsabilidade com as questões de saúde. Esta também visa fortalecer o controle social e a gestão participativa, além de legitimar as rodas de educação permanente como um eficiente instrumento de intervenção em saúde.
A Gestão Participativa e o Controle Social se consolidam no caminhar paralelo de duas forças: dos profissionais de saúde sensíveis às solicitações comunitárias, e da população consciente de seu protagonismo nas questões de saúde, portanto os órgãos institucionais do SUS devem se estruturar para cada vez mais atender a população quanto a essas demandas. A partir do momento em que as faculdades também aderem ao movimento, o processo torna-se ainda mais eficaz.As Rodas de Educação Permanente são espaços privilegiados nos quais podemos contemplar a beleza do processo de consolidação do controle social e da Gestão Participativa, do qual ainda se podem tirar ricos frutos. Isso é possível quando a gestão de saúde, em comunhão com as instituições de ensino, estimula seus profissionais a atuarem no modelo de ação em conjunto com a participação comunitária.
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