O Projeto Saúde das Populações Tradicionais na Sub-Bacia do Canal do Cunha (Baía de Guanabara) – Vigilância Popular em Saúde e Educação Ambiental e Sanitária de Base Comunitária está sendo desenvolvido no âmbito da Chamada Pública para Apoio a Ações de Saúde Integral nas Favelas do Rio de Janeiro (2024), coordenado pela FIOCRUZ, no contexto da elaboração do Plano Integrado de Saúde das Favelas (RJ), sob a coordenação do Movimento Baía Viva, que é uma organização socioambiental, cultural e pluriétnica fundada em 1984, inscrita no CNPJ no. 41.931.182/0001-00 que atua junto aos territórios pesqueiros da Baía de Guanabara, aldeias indígenas e demais comunidades tradicionais e favelas.
A proposta visa o desenvolvimento de metodologias e estratégias no campo da Vigilância Popular em Saúde e da Educação Ambiental e Sanitária de Base Comunitária visando o fomento da participação social em saúde que está alinhada com os princípios e diretrizes preconizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) instituído pela Lei nº 8080/1990, que abrange um conjunto de ações nos campos da saúde coletiva e da saúde ambiental, bem como é orientada pelo conceito de Saúde Única e integral.
A Baía de Guanabara é um importante símbolo histórico, cultural e ecológico do Rio de Janeiro e do Brasil. E por isso, em 01/07/2012 teve o reconhecimento pela organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como sítio do Patrimônio Cultural da Humanidade.
No entanto, apesar disso, este extenso e populoso território com aproximadamente 13 milhões de habitantes que vivem em 17 municípios da Região Metropolitana fluminense, nas últimas décadas vem passando por um forte processo de ‘sacrifício ambiental’ provocado pela poluição e degradação de seus ecossistemas. A Lei Estadual no. 3616/2001 instituiu o Dia Estadual da Baía de Guanabara, trouxe maior visibilidade à importância estratégica desta região hidrográfica. Anteriormente, este ecossistema já dispunha de proteção legal assegurada no Capítulo VIII do Meio Ambiente, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (1988) com o status de Área de Preservação Permanente (APP) e de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).
Num contexto caótico e desigual no qual 12,63% dos domicílios do estado do Rio de Janeiro são reconhecidos oficialmente como “aglomerados subnormais” (nomenclatura ainda utilizada pelo IBGE) ou de forma mais adequada por “favelas e comunidades urbanas”, o projeto visa atuar por meio de ações de Monitoramento Participativo das políticas públicas no campo da Saúde Ambiental e do Saneamento Ambiental, visando promover a vigilância em saúde de base territorial e promoção integral da saúde, o que se dará através do mapeamento das múltiplas vulnerabilidades territoriais existentes na populosa (2,4 milhões de habitantes, IBGE/2022) e degradada Sub-bacia do Canal do Cunha localizada na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro e nas três principais ilhas da Baía de Guanabara (Governador, Fundão e Paquetá). Através da cartografia social o projeto buscará empoderar a comunidade para identificar e agir sobre suas principais necessidades, utilizando técnicas participativas que valorizam o conhecimento local.
O objetivo da proposta é contribuir para a produção de informações por meio de pesquisa semi estruturada e visitas de campo aos territórios, ações de vigilância popular em saúde e saneamento, de educação popular em saúde e educação ambiental de base comunitárias para a melhoria das condições de vida, o fortalecimento da organização comunitária de segmentos sociais em situação de multivulnerabilidades socioambiental, socioeconômica, sanitária e climática, tais como as comunidades tradicionais situadas na porção Oeste da Baía de Guanabara, populações que vivem em territórios favelizados, pescadores artesanais, indígenas em contexto urbano e negros/as.
A área de atuação do projeto caracteriza-se pela ausência histórica do poder público. Na década de 1950, como parte do modelo urbano-industrial dominante socialmente injusto e desigual adotado nas últimas décadas, do ponto de vista ambiental ocorreram grandes aterros na orla da Baía de áreas de manguezais e brejos, praias e ilhas como as que atualmente constituem a Ilha do Fundão para a expansão urbana e industrial. Em especial a partir dos anos 1970, a região passou por um processo de intensa degradação ambiental que resultaram na perda da balneabilidade das praias situadas nos bairros e ilhas do subúrbio carioca, período que também marca o início da decadência econômica da pesca artesanal. A partir dos anos 1980, com o país passando por sucessivas crises econômicas, deu-se início ao processo de desindustrialização da região que provocou o abandono de galpões de fábricas e até mesmo terrenos e encostas em áreas de risco que foram ocupadas para usos como moradia popular, sem dispor das condições adequadas de saneamento básico e drenagem urbana.
No que diz respeito à situação social, o território desta região carioca é marcado por uma intensa segregação socioespacial (segregação urbana) e forte degradação dos corpos hídricos (com a totalidade dos rios desta sub-bacia sendo transformados em valões de esgotos e lixo!) que resultam em problemas sanitários, como proliferação de doenças de veiculação hídrica, e a poluição desde meados dos anos 1970 de todas as praias interiores da Baía, em função da ausência e/ou precariedade de políticas públicas essenciais à dignidade humana e à melhoria da qualidade de vida e do Bem Viver, tais como as de saúde, educação, habitação, saneamento básico, assistência social, empregabilidade etc.
Este cenário de desigualdades socioespaciais, déficit habitacional e de saneamento básico resultaram na formação de vários complexos de favelas, como os do Caju, Penha, Alemão, Manguinhos, Jacarezinho, da Maré, Pavuna e Dendê e Bancários na Ilha do Governador onde o projeto pretende atuar com ações de capacitação e de mobilizações em saúde.
É sobre este território marcado pelo racismo ambiental que o projeto pretende atuar enfocando ações que venham a contribuir por meio de uma ampla rede de atores sociais (organizações populares, coletivos, entidades da pesca artesanal etc) e o apoio da academia (grupos de pesquisa da UFRJ, FIOCRUZ e UERJ com atuação multidisciplinar), através de ações de capacitação e de mobilização comunitária, mapeamento das potenciais vulnerabilidades para a construção de um planejamento popular deste território na perspectiva da sua transformação em Territórios Saudáveis e Sustentáveis.
Neste sentido, a presente proposta visa atender os requisitos previstos no Edital Chamada Pública para Apoio a Ações de Saúde Integral nas Favelas do Rio de Janeiro (Fiocruz) tendo como Objeto e Áreas Temáticas prioritárias as áreas do conhecimento previstas na alínea “f)” que visa “apoiar a promoção de Território sustentáveis e saudáveis: ações que articulem nas favelas intervenções sociais, econômicas, culturais e ambientais relacionadas a determinação social da saúde, visando ampliar o acesso e qualidade à saúde nas favelas; ações de enfrentamento às discriminações na saúde; ações que promovam justiça climática, racial e de gênero; ações que articulem as políticas de equidade em saúde nas favelas.”
Assim como esta proposta pretende contribuir para o desenvolvimento de metodologias inovadoras no campo da saúde, visando promover avanços nas medidas de prevenção às doenças como as de veiculação hídrica e “contribuir para ações de bem-estar coletivo nas favelas fluminenses.”