Práticas
- Promoção da Saúde
Rachelle Maria Patricio Araujo Oliveira
- 03 abr 2025
A Lei nº 10.436/2002 estabelece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua oficial de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil, assegurando o direito da pessoa surda de ser atendida em Libras em serviços públicos nas áreas de educação, segurança e saúde, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Esta legislação busca garantir que o atendimento prestado à população surda seja inclusivo e acessível, respeitando os direitos estabelecidos.
O Projeto Libras na Saúde foi desenvolvido com o objetivo de capacitar os profissionais de saúde nos três níveis de atenção (primária, secundária e terciária), assegurando que a comunicação com pacientes surdos seja eficaz e de qualidade. Em conformidade com a Lei nº 10.436/2002 e a Política Nacional de Saúde Integral da Pessoa com Deficiência, o projeto visa eliminar as barreiras comunicativas, promovendo uma interação mais humanizada, sensível e inclusiva, conforme preconizado pela legislação. A capacitação desses profissionais também está alinhada com os percentuais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde, que exige que 10% dos profissionais da saúde sejam capacitados em Libras.
O projeto tem como foco a promoção da equidade e da universalidade no atendimento à saúde, garantindo que a capacitação seja oferecida a um número expressivo de profissionais de unidades de saúde estratégicas. A inclusão, nesse contexto, vai além da acessibilidade física, estendendo-se à dimensão comunicacional, de modo a garantir que os pacientes surdos sejam atendidos em sua língua, respeitando sua cultura e necessidades. Ao cumprir os preceitos da Lei de Acessibilidade e proporcionar a formação de profissionais em Libras, espera-se que o atendimento seja não apenas técnico, mas também respeitoso e adaptado às particularidades da população surda.
Antes da implementação do Projeto Libras na Saúde, a comunicação entre profissionais de saúde e pacientes surdos era ineficaz, resultando em falhas no diagnóstico, dificuldades na compreensão de orientações médicas e um atendimento desigual. A ausência de capacitação em Libras na rede pública de saúde criava barreiras comunicativas, comprometendo a qualidade dos serviços e a segurança dos pacientes. Diante desse cenário, identificou-se a necessidade urgente de capacitar os profissionais para garantir um atendimento mais acessível, humanizado e inclusivo, conforme a Lei nº 10.436/2002 e os princípios do SUS.
O projeto obteve resultados expressivos, alinhando-se aos índices estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à qualidade e humanização do atendimento. Antes da implantação do projeto, a rede de saúde apresentava grandes dificuldades na comunicação com pacientes surdos, o que resultava em falhas no diagnóstico, na compreensão das orientações médicas e, consequentemente, no acesso desigual aos serviços de saúde. A escassez de profissionais capacitados em Libras limitava a efetividade do atendimento, gerando barreiras comunicativas e distanciamento entre os profissionais de saúde e os pacientes surdos.
Após a implementação do projeto, com a capacitação de mais de 1000 profissionais nas UPAs e hospitais envolvidos, houve uma significativa melhoria na comunicação e na interação com a população surda. A capacitação proporcionou maior compreensão das necessidades dos pacientes, eliminando barreiras linguísticas e promovendo um atendimento mais inclusivo e humanizado. A qualidade do atendimento aumentou, com os pacientes se sentindo mais respeitados e compreendidos, o que impactou positivamente nos resultados clínicos e na satisfação geral com os serviços prestados. Assim, o projeto não só atendeu às diretrizes do SUS, como também contribuiu de forma eficaz para a promoção da equidade no acesso à saúde.
Para implementar um projeto similar, é essencial mapear a demanda, identificar unidades estratégicas e envolver gestores para garantir apoio institucional. A capacitação deve ser prática, incluindo teoria, simulações e interação com a comunidade surda. Sensibilizar as equipes sobre a cultura surda fortalece a inclusão, enquanto avaliações contínuas ajudam a medir o impacto e ajustar o projeto. Além disso, é fundamental assegurar a continuidade da formação para novos profissionais, garantindo um atendimento acessível, humanizado e eficaz.
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