- Educação, Informação e Comunicação em Saúde
Maria do Socorro Melo Brandão
- 05 nov 2024
FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA:A análise trata-se de verificar por meio dos dados da produção, E-SUS, relatórios da assistência farmacêutica o impacto das ações do programa e seus resultados. Ficou evidenciado que com a adesão ao PMM ocorreu no município ampliação do acesso médico a seguir:Ficou evidenciada a necessidade de serem implantadas na prática clínica dos profissionais PMM a fim de fortalecendo nos espaços coletivos de educação permanente condições fundamentais para o correto manejo e ordenamento da rede de atenção. Com a adesão ao PMM ocorreu ampliação do acesso na atenção básica.Delinear as ações do PMM na atenção básica e os resultados dos indicadores de acesso a atendimento médico e medicamentos, bem como exames laboratoriaisLevantar dados e informações sobre a regulação profissional nos municípios.Verificar o impacto financeiro do PMM para o município, bem como os recursos investidos pelo governo federal, estadual e municipal, considerando as repercussões com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
Nesta perspectiva, a Atenção Primária em Saúde (APS) foi eleita como a porta de entrada preferencial do sistema e ordenadora das redes de atenção, por meio dos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continui dade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social (BRASIL, 2011). Assim, o Governo Federal em 08 de julho de 2013, lançou o Programa Mais Médicos (PMM), tal iniciativa objetiva ampliar o número de médicos nas regiões de maior vulnerabilidade social e sanitária, tanto em municípios pequenos ou médios porte, quanto na periferia dos grandes centros, por meio de uma chamada pública para contratação desses profissionais para a rede de atenção básica. Desta forma, a atuação destes profissionais vem fortalecendo este nível de atenção, através da ampliação do acesso da população de maior vulnerabilidade social aos serviços de saúde, diminuindo a carência de médicos nas regiões de maior vulnerabilidade social, a fim de reduzir as desigualdades na área da saúde e ainda, fortalecer a prestação de serviços de atenção básicaem saúde no município da Serra/ES. O PMM, de iniciativa governamental, criado através da medida provisória nº 621/2013, visa diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, reduzindo as disparidades regionais existentes. A publicação da Lei nº 12.871 de 22/10/2013 que instituiu o programa, foi consolidado no ano de 2014, como um importante programa em andamento para provimento de profissionais médicos na atenção básica em saúde, reforçando o amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS. Segundo o Ministério da Saúde, foram contratados mais de 14 mil médicos. Com isso, o Governo Federal pode garantir acesso para cerca de 50 milhões de pessoas em 3.785 municípios e 34 Distritos Especiais Indígenas beneficiados. No Estado do Espírito Santo, com a implementação do PMM, foi ampliado para 400 o número de médicos na atenção básica de 54 municípios que aderiram ao programa, totalizando cerca de 1,4 milhões de capixabas, ocorrendo incremento de 48% nas consultas na atenção básica e diminuição de 36% nos encaminhamentos para os hospitais (VITÓRIA, 2015).O município da Serra/ES vem organizando sua rede de atenção à saúde a partir do fortalecimento das Unidade Básicas de Saúde (UBS) sendo esses equipamentos a porta de entrada para os outros níveis de atenção da rede, tais UBS são compostas por equipes multidisciplinares, com área de adscrição territorial. O município após a adesão ao Programa recebeu 112 médicos, que aos poucos foram sendo inseridos nas unidades de AB, preferencialmente às com Estratégia de Saúde da Família totalizando 13 médicos, os demais dimensionados para a atenção básica.
O Programa intensificou ações de saúde, favorecendo o acesso e impactando na atenção básica nos procedimentos médicos, assistência farmacêutica com ampliação do elenco de medicações, bem como exames laboratoriais.O programa mais médico está em processo de implementação sendo necessários estudos referente ao processo de trabalho destes profissionais, o impacto das atividades desenvolvidas pelos profissionais médicos na atenção básica, sua interação com a equipe de saúde e comunidade, bem com os resultados nos indicadores de saúde.
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