- Atenção Primária à Saúde
Mateus Emanuel da Silva Santos
- 22 maio 2024
A Assistência Farmacêutica (AF) consiste em um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo como insumo essencial o medicamento (1). No âmbito do SUS, ao organizar seu financiamento, a AF foi dividida em três Componentes: estratégico, especializado e Componente Básico da AF(CBAF) sendo esse último caracterizado pela garantia do acesso aos medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica à Saúde (2). O financiamento do CBAF é de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios (3). o Estado de São Paulo possui o Programa Dose Certa cuja finalidade é aperfeiçoar o acesso da população aos medicamentos da atenção básica, por meio do fornecimento de medicamentos para municípios com população inferior a 270 mil habitantes (4). É importante colocar que o Programa Dose Certa tem apresentado diversas falhas administrativas gerando alguns atrasos nas entregas programadas de medicamentos aos municípios aderentes.
Acompanhar as entregas programadas do Programa Dose Certa no município de Santana de Parnaíba, analisar os impactos causados por atrasos no cronograma e as ações da gestão para amenizar as consequências. O município aderiu ao programa Dose Certa no ano de 2017, realizando sua programação anual do 4º trimestre de 2017 e dos 1º, 2º e 3º trimestres de 2018. Em 2018, foi alinhado, em decisão bipartite que, para regularizar o planejamento em um ano completo, seria realizada uma programação extraordinária para o 4º trimestre. Foi realizado o acompanhamento das entregas programadas dos cinco trimestres citados acima e das compras municipais realizadas para minimizar o impacto dos atrasos. O município tem disponível para realizar as reposições um valor de R$148.003,85 por trimestre, no total de R$740.019,25 somando os cinco trimestres analisados. As entregas foram consideradas atrasadas quando superaram um mês da data prevista de entrega.
Foram programados pelo município de Santana de Parnaíba 46 itens do programa Dose Certa, sendo que 26 itens sofreram pelo menos 01 atraso de 30 dias na entrega programada (56,5%). Considerando que deveriam ocorrer 213 entregas, foram constatados 47 atrasos de pelo menos 30 dias (22,1%) desses atrasos, 12 não foram entregues até 24/01/2019. A soma dos valores dos 47 atrasos que ocorreram no período foi de R$140.952,04 (19,05%). Os atrasos das entregas do Programa Dose Certa obrigaram o município a adquirir, utilizando recursos próprios, 15 itens através de 31 empenhos gerando um custo aos cofres municipais de R$151.659,24 (20,5%).Este trabalho demonstra o grande impacto clínico, administrativo e financeiro que os atrasos do Programa Dose Certa geram para os municípios. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deve rever o processo de aquisição e distribuição dos medicamentos a fim de buscar soluções para este problema. Também devem ser pactuadas, de forma bipartite, regras para regulamentarem o Programa quando estes atrasos forem inevitáveis.
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
