A experiência em questão é a Política Estadual para Ampliação do Acesso à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV em Minas Gerais, iniciada em junho de 2025 e desenvolvida até o momento atual. Esta política é executada pela Coordenação Estadual de IST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (CISTAHV-SES/MG), contando com a parceria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG). O principal objetivo desta política é ampliar o acesso às ações de promoção, prevenção combinada, educação e comunicação em saúde para populações em situação de maior vulnerabilidade ao HIV e à aids. Em um nível mais amplo, a meta é reduzir a transmissão do HIV, especialmente em populações vulneráveis. Para tal, a estratégia detalha objetivos específicos que buscam: reduzir as desigualdades de acesso à PrEP ; promover o acesso de populações-chave aos serviços de saúde; implantar estratégias de teleatendimento para oferta de PrEP; ampliar a oferta de PrEP na rede de saúde, incluindo Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) e teleatendimento; aumentar a oferta de métodos preventivos ; ampliar o acesso a informações sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST); e fortalecer o atendimento de IST nas UAPS. O público prioritário da ação abrange: Pessoas transexuais e travestis, Gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH), Trabalhadoras(es) sexuais, Pessoas que usam álcool e outras drogas (PUD), Jovens e Pessoas com baixa escolaridade. Atualmente atendimento presencial está focado em 12 municípios estratégicos que, juntos, somam mais de 150 UAPS habilitadas para a prescrição de PrEP. Adicionalmente, a implementação do teleatendimento garante a cobertura de 396 municípios pertencentes às macrorregiões de saúde que contam com um Serviço de Atendimento Especializado (SAE) Ampliado de referência em Minas Gerais.
A epidemia de HIV/Aids no Brasil se concentra em populações-chave, como gays, outros homens que fazem sexo com homens (HSH), pessoas transgênero e profissionais do sexo, que representam a maior parte dos novos casos de infecção quando comparados à população geral. Além de um risco maior de adquirir o HIV, esses grupos frequentemente sofrem discriminação, estigma e preconceito, o que agrava sua vulnerabilidade e é acrescido por processos históricos de estigmatização e marginalização social. Tais realidades sociais criam barreiras para o acesso a serviços de saúde, dificultando a prevenção, testagem e tratamento e, consequentemente, excluindo esses grupos do direito à saúde. Para enfrentar esse problema e diminuir a incidência do HIV, é essencial expandir a oferta e as opções de estratégias de prevenção combinada, focando na redução das barreiras de acesso e na promoção de um atendimento mais equitativo e universal.
A experiência demonstrou expressivo potencial de expansão e impacto, com a condução de um projeto piloto robusto no SAE Ampliado de Montes Claros, consolidado como modelo de validação e replicação da estratégia. O principal resultado foi a pactuação e publicação da resolução estadual na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que formaliza e aprova a proposta, conferindo-lhe legitimidade e sustentabilidade. Para além, a experiência gerou crescente interesse e engajamento de outros serviços de saúde em Minas Gerais, garantindo condições para a implementação em larga escala, ampliando o acesso à prevenção combinada ao HIV. A iniciativa fortalece a prevenção combinada ao ampliar o acesso à PrEP, integrando-a a outros serviços de saúde. A expansão da PrEP ocorre em duas frentes: expansão para a Atenção Primária à Saúde (APS) e a implementação do teleatendimento. O teleatendimento, realizado por equipes dos SAEs, é uma modalidade inovadora que supera barreiras geográficas. Além disso, municípios elegíveis sem SAE/Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) podem solicitar a abertura de uma Unidade Dispensadora de Medicamentos (UDM) PrEP, facilitando o acesso local aos medicamentos. A telessaúde também impacta positivamente na adesão da população-chave à PrEP, como pessoas trans, travestis e jovens, e supera barreiras estruturais em locais remotos.
É fundamental reconhecer que, embora a expansão da PrEP para a Rede de Atenção à Saúde (RAS) seja fundamental para ampliar o acesso à prevenção do HIV, sua implementação enfrenta desafios e tem a necessidade de superar estigmas e barreiras culturais. Para lidar com a descontinuidade no uso da PrEP por parte dos usuários, é essencial o monitoramento contínuo dos casos e a busca ativa. A telessaúde é uma ferramenta fundamental que deve ser adotada, pois supera barreiras estruturais em locais remotos ou com escassez de profissionais, além de facilitar o acesso para populações vulneráveis (como pessoas trans, travestis e jovens), impactando positivamente na adesão à estratégia de prevenção.
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