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Organização da Rede Intersetorial para Proteção e Enfrentamento da Violência

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a questão da violência como um grave problema de saúde pública, que impacta sobre a qualidade de vida e a morbidade e mortalidade da população. Como consequência, reflete na redução da perspectiva de vida de adolescentes e jovens, além de originar elevados custos em nível social, econômico, familiar e pessoal. O Ministério da Saúde, além de reconhecer a violência como um caso de saúde pública, também perfilha o seu alinhamento junto aos fenômenos sociais que orbitam e alimentam tais questões, como o desrespeito aos direitos humanos, o empobrecimento da população, o desemprego, os preconceitos raciais e de gênero, a intolerância religiosa e as profundas marcas de desigualdade social.O Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN net – é subsidiado por intermédio do registro de ocorrências de doenças de notificação compulsória, dentre elas, a violência. Quando os seus objetivos de coleta, transmissão e consolidação dos dados são utilizados de maneira efetiva, permite a geração de informações que viabilizam tomadas de decisão e do diagnóstico dinâmico pautado na realidade epidemiológica de uma dada extensão geográfica.Os dados enviados ao SINAN net pela área sanitária do município de Mangaratiba entre o período de 2008 e 2016, apresenta um total de 233 pessoas em situação de violência e 175 casos de mulheres nas mesmas condições. Tais registros desse período de oito anos de notificações, não correspondiam a realidade observada em visitas feitas às unidades de saúde no período de implementação da ARTE VIVA, ratificando a ideia de existência de subnotificação desses casos de violência no município de Mangaratiba. O PAISMCA – Programa de Atenção Integral a Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente desenvolve por intermédio da Área Técnica de Vigilância Integral à Violência e Acidentes – ARTE VIVA – suas estratégias para a atenção nas situações de violência contra a mulher, a criança e o adolescente atendendo tais demandas com ações voltadas para a notificação e ampliação da rede de proteção e cuidados às pessoas em situação de violência, assim como aumentar o número de unidades notificadoras. O ARTE VIVA está alinhado às diretrizes da Rede Nacional de Núcleos de Prevenção da violência e Promoção da Saúde (Portaria GM/MS no 936, de 18/5/2004) e a instituição, em 2006, da Política nacional de Promoção da saúde (Portaria GM/MS no 687, de 30/3/2006), que tem, dentre as várias prioridades a serem desenvolvidas, ações de enfrentamento das violências e acidentes, além de outras portarias. São elas: Portaria nº 936, de 19 de maio de 2004 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e a Implantação de Núcleos de Prevenção à Violência em Estados e Municípios. E as portarias: nº 204 e 205 de 17 de fevereiro de 2016, que trata sobre a Lista Nacional de Notificação Compulsória e Lista de Monitoramento das Unidades Sentinelas

Tal prática visa garantir às equipes sanitárias, o apoio quanto à responsabilização das ações de continuidade na linha de cuidado ao que tange às questões de notificação, prevenção, acolhimento das mulheres, em especial das quilombolas, crianças e adolescentes em situação de violência. Assim como apoiar a estruturação e o diálogo da Rede de Vigilância Integral à Violência e Acidentes – REDE VIVA, que é a Rede Intersetorial para Enfrentamento da Violência e Acidentes no Município de Mangaratiba. Garantindo, assim a implantação e implementação da notificação de maus-tratos e outras violências e o aumentando do número de unidades notificadoras, como tática de melhoria da qualidade da informação e participação nas redes locais de atenção integral para populações estratégicas.

Principal

Elisa Goulart

artevivasaude@mangaratiba.rj.gov.br

A prática foi aplicada em

Mangaratiba

Rio de Janeiro

Sudeste

Instituição

Praça Robert Simões - S/N Centro- Mangaratiba

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Elisa Goulart

Conta vinculada

artevivasaude@mangaratiba.rj.gov.br

04 out 2022

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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