Diante do declínio de cobertura vacinal em crianças menores de um ano no município de Araçatuba e considerando o risco iminente de reintrodução do Poliovirus localmente, com agravante da priorização para o enfrentamento à Pandemia da COVID-19, houve necessidade de agregar outros profissionais nas rotinas de trabalho em saúde. Nesse contexto, o Agente de Combate às Endemias (ACE) passou a ter fundamental participação na busca ativa de faltosos para vacinação, com empenho tamanho, capaz de impactar os desfechos em termos de cobertura vacinal de poliomielite, com aumento de 59% para 96,76% na campanha de 2022. O curso “Saúde com Agente” e o trabalho integrado dos gerentes das UBSs com ACSs e ACEs possibilitou impactar positivamente no aumento da cobertura vacinal. Tal resultado possibilita a continuidade da ação para todas as vacinas nas visitas bimestrais do ACE.
Igualmente ao que tem ocorrido mundialmente, e no Brasil, conforme Painel do Projeto Imuniza SUS do CONASEMS, Araçatuba presenciou um declínio de sua cobertura vacinal, especialmente em crianças menores de 1 ano. Paralelamente, deparou-se com classificação de risco muito elevado para introdução de Poliovirus no município, sendo que essa classificação se deu a partir de iniciativa do Estado de São Paulo, em que foram considerados os seguintes fatores: taxa de cobertura vacinal menor que 95% (Gráfico), número elevado de crianças, grande fluxo de pessoas com presença de portos e aeroportos, condições de saneamento básico e localidade de abrigo para expatriados. Os dados do painel de Imunização do CONASEMS também demonstram que de 2010 até 2015 o município atingiu e superou a meta de vacinação contra poliomielite, mas em 2016, 2017 e de 2019 até 2021 a cobertura ficou abaixo de 95%. Como possibilidade da queda dos indicadores da cobertura vacinal temos mudança do sistema de informatização, que até 2015 era no SIPNI com informações on line e em tempo real, para o sistema E-SUS. Em Araçatuba utilizamos sistema próprio e a informação é migrada para o E-SUS e deste para SIPNI com atraso de no mínimo 2 meses e com diversas perdas de informações neste processo. E ainda, ao distanciamento social determinado pelo COVID – 19 e às fakes news que se intensificaram no período da pandemia. Nesse contexto, surgiu a necessidade de priorizar a cobertura vacinal para Poliomielite, agregando-se novos atores e estratégias ao programa de vacinação. A equipe da Atenção Básica neste período estava absorvida com a vacinação contra Covid-19 e o atendimento dos casos da doença ,bem como, pela demanda crescente nas UBSs para atendimento, principalmente demanda espontânea, fenômeno percebido com a redução dos casos de COVID-19.
Até fevereiro de 2020, os ACEs tinham suas atividades coordenadas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), de forma fragmentada e sem articulação com Atenção Básica. Diante da pandemia do COVID-19 e atendendo ao Plano Nacional de Atenção Básica (PNAB), que direciona a integração das ações de Vigilância, fortalecendo e articulando o trabalho na Atenção Primária, os ACEs passaram a integrar os territórios com área sob sua responsabilidade, as equipes da ESF, vinculados e lotados nas UBSs do município. Devido a baixa adesão à Campanha Nacional contra Poliomielite de 2022 (18/11 a 24/11/2022) e a necessidade de contato em todos os imóveis do município, os ACEs foram inseridos, na sua rotina de trabalho de visitas domiciliares, à busca ativa das crianças faltosas. Houve uma primeira reunião na qual os ACEs se mostraram resistentes, e alegavam que esta não era função deles e que os ACSs tinham um trabalho com menos supervisão, por isto não alcançar a meta. Buscamos a Política Nacional de Atenção Básica – Portaria GM/MS no 2436/2017 – Atribuições Comuns dos ACSs e ACEs para justificar a legalidade da ação. Construímos em conjunto um Procedimento Operacional Padrão conforme segue: registro fotográfico das carteiras de vacina das crianças menores de 2 anos residentes dos imóveis visitados pelos celulares dos ACEs e, encaminhadas para gerentes das UBS. Após receber no seu celular a fotografia da carteirinha de vacinação, o gerente procedia a análise e em havendo necessidade de atualizar a vacinação encaminhava para a coordenadora da equipe para proceder à vacinação e conferir com a sala de vacina se o registro estava atualizado. Uma vez que uma das hipóteses era vacina em dia, porém registro não atualizado. Essa ação se fez possível devido a integração dos ACE nas ESFs, com área sobre sua responsabilidade de até mil imóveis Fortaleceram as ações, pois possuem uma frequência de visitas bimestrais em todos os imóveis do município sendo um elo com os munícipes. Associado a isto a participação dos ACEs no curso “Saúde com Agente” facilitou esta estratégia com embasamento técnico para a continuidade da realização dos trabalhos. Agregando-se o trabalho do ACE àquelas já existentes, o município de Araçatuba ultrapassou a meta da Campanha Nacional contra Poliomielite de 2022, atingindo 96,76% de cobertura de crianças menores de 5 anos. Esses dados, superaram as taxas atingidas pelo Estado de São Paulo (69,35%) e Nacional (72,57%)2. Os ACEs ressignificaram suas atividades e se sentiram extremamente motivados.
Os tempos de grandes dificuldades trazidos pela Pandemia trouxeram consigo muita reflexão à revisitação de espaços de trabalho e funções atribuídas a cada categoria. Há que se considerar as limitações, mas também as diferentes habilidades de cada profissional no processo de ações em saúde, buscando-se melhores resultados ainda que haja tantas condições adversas. A experiência exitosa com os ACEs possibilita a incorporação desta ação na rotina dos ACEs somando às ações desenvolvidas pelo Agentes Comunitários de Saúde. Cada um deste profissional tem uma população sob sua responsabilidade sanitária e que se sobrepõe às microáreas dos ACSs. Como desafio nesta integração estána organização do trabalho por alguns enfermeiros coordenadores da equipes da Saúde da Família e gerentes que ainda tem resistência em incorporar os ACEs nas atividades da equipe por desconhecimento de suas atribuições. O Curso ”Saúde com Agente” tem contribuído e muito para quebrar esta barreira com o empoderamento dos profissionais. Ao analisar o Painel de Imunização – com os motivos para não vacinação em dia – estas nos possibilitam capacitar ACEs e ACSs para abordagem dos familiares e cuidadores das crianças, desmistificando paradigmas que não se sustentam devido a carência de evidências científicas aprimorando as ações de imunização.
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