Práticas
- Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde
Rosangela Bello
- 21 mar 2025
A região da Baixada Litorânea corresponde a 6,2% da área total do Estado do Rio de Janeiro, sendo formada por nove municípios: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema. Desde a implantação da Comissão Intergestores Regional da Baixada Litorânea, CIR/BL em 2011, e de seus diferentes grupos de trabalho, vários movimentos vêm ocorrendo no sentido de se alcançar a resolução dos problemas de saúde regionais, a partir de uma identificação de prioridades e da organização de serviços, de forma a garantir o acesso e diminuir as iniquidades existentes.
A implantação do consórcio de saúde foi apontada como importante estratégia para articulação e mobilização dos municípios, bem como, uma ferramenta para resolução de problemas e alcance de objetivos comuns, através da união de esforços dos entes consorciados, em consonância com a diretriz e os objetivos da regionalização preconizados no SUS.
A efetiva implantação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea – CISBALI na região passou por vários desafios desde sua criação em 2009.
Em 2017 a Secretária Executiva da CIR/BL iniciou o trabalho de avaliação e organização dos documentos do CISBALI existentes. Foram iniciadas no âmbito da CIR/BL as discussões sobre planejamento regional e a necessidade de reestruturação e implantação do consórcio de saúde.
Em 2018 foi desenvolvida e inserida na plataforma do IdeaSUS, pela Secretária Executiva da CIR/BL, a prática “Desafios para implantação do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Baixada Litorânea: um instrumento para o fortalecimento do processo de regionalização”.
As mudanças ocorridas nas chefias do poder executivo de alguns municípios, entre 2019 e 2020, a precariedade de parceria e conflitos políticos geraram o esvaziamento das discussões para implantação do consórcio. Para gestão 2021 a 2024, era necesário a superação desses desafios, pois o maior objetivo era a implantação do consórcio de saúde para atuar na operacionalização dos processos de regionalização discutidos e elaborados na CIR/BL, no apoio da construção das redes de atenção a saúde e na otimização de dispositivos e serviços regionais.
Em 2022, a Prefeita de Saquarema Manoela Alves, foi eleita por unanimidade para presidir e reiniciar as discussões para implantação do consórcio de saúde, conforme a necessidade apontada pelos Secretários Municipais de Saúde e fomentada pelo Ministério Público. Considerando a prática regional citada anteriormente e que a CIR/BL se destacava por ser um espaço de governança regional de saúde, a Presidente do CISBALI solicitou a Secretária Executiva da CIR/BL que retomasse as discussões e encaminhamentos necessários com os Secretários de Saúde e a equipe da Prefeitura de Saquarema para organização do projeto implantação do consórcio.
Em 2023 foi realizada a organização jurídica administrativa, abertura de conta e a aprovação da proposta orçamentária para início do projeto, apontando-se a necessidade das transferências regulares dos recursos pelos municípios. São projetos prioritários do CISBALI: a gestão da Central de Regulação de Urgências Regional – SAMU 192, a execução dos recursos regionais da Educação Permanente, a gestão do Núcleo de Gestão e Regulação (NGR/PMAE) e a gestão do hemocentro regional.
O CISBALI está ativo, conta com patrimônios cedidos e com sua sede localizada no município de São Pedro da Aldeia. Os sistemas operacionais para gestão e nomeação de equipe estão em curso. Além disso, o CISBALI possui participação ativa nas discussões realizadas na CIR/BL, na Frente Parlamentar de Apoio para Implantação dos Consórcios da ALERJ e outros espaços.
O amadurecimento e compreensão sobre o processo de regionalização e a efetiva participação dos gestores na CIR/BL vêm fortalecendo a união, de forma solidária, para superar as dificuldades e desafios para garantir um SUS de qualidade aos usuários, planejando ações regionais e apostando no consórcio como um instrumento para o fortalecimento do processo de regionalização.
O modelo de trabalho integrado entre CIR e consórcio de saúde, sendo este último compreendido instrumento de operacionalização do processo de regionalização, pode ser aplicado para as regiões de saúde onde haja qualquer conflito, seja de natureza política ou administrativa. Fortalecer a regionalização é fortalecer o SUS.
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