Objetivos: visando promover maiores informações sobre os medicamentos padronizados para dispensação no SUS à população, e atender às demandas judiciais de forma mais eficiente e em concordância com os princípios da administração pública.
elaboração de um protocolo de intenções entre o judiciário, defensoria pública e secretaria municipal de saúde, que visa qualificar a judicialização de medicamentos.
Devido à ausência de espaços públicos em que seja viabilizadas discussões e conversas sobre saúde e sobre o uso de medicamentos, observa-se que a maioria das pessoas atendidas nos serviços públicos de saúde carecem de maiores informações sobre os medicamentos, insumos e órgãos que fazem parte da rede de atendimento ao usuário SUS. Essas são informações essenciais para a garantia do acesso e qualidade no tratamento ofertado. Além disso, como um reflexo das dificuldades inerentes ao processo comum para aquisição de medicamentos, observa-se um aumento significativo na procura pela judicialização de medicamentos padronizados no componente básico e no componente especializado da assistência farmacêutica, que são fornecidos gratuitamente na farmácia municipal central e no polo estadual de medicamentos. Esse aumento no quantitativo de demandas judiciais acarreta em ônus desnecessário ao município, além de dificultar a gestão da aquisição dos medicamentos para atender a essas demandas.
Para a total efetividade da prática, faz-se necessário que as articulações entre a administração pública municipal e os órgãos do judiciário sejam estreitadas, e ao mesmo tempo, que mantenham a flexibilidade necessária para atender a diversidade de demandas que são acolhidas por ambas as partes. Diante disso, a formação de uma agenda de reuniões entre as partes orientadas no sentido de promover atualizações e adequações no protocolo estabelecido figura como interessante medida integrativa para a prática em questão.
Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda - Rua São João Batista - Niterói, Volta Redonda - RJ, Brasil
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ATUALIZAÇÃO