O papel do SNA para a preservação da memória institucional do SUS: a experiência da coordenação técnica de auditoria da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Jesus (Ba)

O Decreto nº 7.508/2011 passou a exigir uma nova dinâmica na organização e gestão do sistema de saúde, sendo a principal delas o aprofundamento das relações interfederativas e a instituição de novos instrumentos, documentos e dinâmicas na gestão compartilhada do SUS. Dentre os instrumentos, destacamos o Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) da saúde. O COAP tem a função de definir entre os entes federativos as suas responsabilidades no SUS, permitindo, a partir de uma região de saúde, uma organização dotada de unicidade conceitual, com diretrizes, metas e indicadores, todos claramente explicitados e que devem ser cumpridos dentro de prazos estabelecidos. Os Componentes Municipais de Auditoria do SUS despontam como instrumentos de gestão fundamentais para a qualificação da execução direta do COAP, visando geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS. Objetiva-se neste relato descrever a experiência da Coordenação Técnica de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Jesus (BA) para a preservação da memória institucional do Sistema Único de Saúde justificando-se tanto como forma de dar visibilidade a contribuição da auditoria do SUS na preservação da memória institucional no âmbito municipal quanto contribuir para o fomento de uma agenda estratégica voltada para o fortalecimento deste instrumento de controle interno do SUS: a auditoria. Em 2005, o componente municipal de auditoria do município de Santo Antônio de Jesus iniciou suas atividades. Em 2009, os auditores, integraram o quadro de servidores, de caráter efetivo. A partir deste ano, todas as atividades deste componente municipal foram alimentadas no Sistema de Auditoria do SUS (SISAUD/SUS). Em 2012, houve um estreitamento da relação com os outros componentes que integram o PARTICIPASUS, principalmente com o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Em 2013, o aprovou-se o regimento interno desta coordenação regulamentando as ações. Diversas transformações aconteceram na gestão do município, assim como em outros municípios brasileiros, em consequência das eleições municipais sendo grande a necessidade por informações para condução da gestão. Diante deste cenário, os auditores ofereceram informações que facilitaram e/ou agilizaram a realização das ações e garantiram a manutenção da memória institucional. Esta atividade contribuiu para que muitas ações e serviços oferecidos no município respeitassem os princípios e diretrizes do SUS.