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O Fundo Estadual de Saúde do Estado de Alagoas Como Experiência Exitosa no Controle de Gastos Públicos da Saúde.

FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA: Sendo o FES/AL um instrumento de gestão de recursos de competência estadual e utilizando-se de sua autonomia administrativa, o Fundo tem como objetivo principal o controle dos recursos a ele destinados e implementados na política estadual de saúde. Como objetivos específicos, o FES/AL tem como premissas principais controlar as Unidades Gestoras a ele vinculadas, repassar os recursos destinados à saúde que chegam à secretaria por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, auxiliando as mesmas a fazer uma gestão financeira mais transparente, com o fito de aperfeiçoar os recursos da política pública da saúde. Parte-se do princípio de que, em se tratando de gestão participativa, cria-se o ambiente ideal para a melhoria da gestão por resultados. O FES/AL é um mecanismo que fomenta a inovação em gestão financeira que, consequentemente, culmina com a gestão por otimização de recursos. Essa experiência recebeu no último mês de outubro menção honrosa cedida pela Secretaria Estadual da Gestão Pública, por meio da Superintendência da Escola de Governo do Estado e pela participação e classificação em quarto lugar no IV Concurso de Ações Inovadoras, com o projeto intitulado: Fundo Estadual de Saúde de Alagoas como Ferramenta de Gestão por Resultados.DINÂMICA E ESTRATÉGIAS DOS PROCEDIMENTOS USADOS: A metodologia adotada pelo FES/AL contribui para um melhoramento significativo de controle de gastos, bem como a catalogação de valores para as Unidades Orçamentárias. O recurso entra na unidade orçamentária do FES/AL e é destacado para as Unidades Gestoras. É a unidade gestora investida no poder de gerir e executar recursos financeiros da Unidade Orçamentária FES/AL, que contabiliza a execução dos recursos próprios e demais recursos da saúde por meio do instrumento da descentralização.INDICADORES/VARIÁVEIS/COLETA DE DADOS O Fundo Estadual de Saúde teve início a partir da lei de número 7.443, de 28 de dezembro de 2012 onde se diz no D.O.E “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”A partir da sua regularização, vários indicadores foram construídos com o fito de melhorar significativamente o controle de gastos com Ações e Serviços Públicos em Saúde.No ano passado, dentre os 50 projetos que se inscreveram para o IV Concurso de Ações Inovadoras, na área de atuação Planejamento, Gestão Estratégica e Desenvolvimento Regional, o FES recebeu menção honrosa com o quarto lugar entre os diversos projetos inscritos em todo o Estado. Como indicadores que beneficiaram o FES, temos:•

O Fundo Estadual da Saúde de Alagoas é uma ferramenta inovadora no que diz respeito ao controle financeiro para o fomento a melhoria de resultados para a saúde de Alagoas. É uma conta específica que engloba todos os recursos destinados ao setor Saúde (doações, rendimentos, repasses e transferências) que, obrigatoriamente, só podem ser utilizados em ações e serviços públicos de saúde. Os recursos destinados ao setor saúde estão no âmbito federal, estadual ou municipal respectivamente nos Fundos Nacional, Estadual e Municipal de saúde.

O Fundo Estadual de Saúde é um órgão de controle. Visa otimizar a aplicação dos recursos para as Ações e Serviços Públicos em Saúde. Quanto aos impactos positivos, temos dados que, no ano de 2013, foram investidos no Estado 14, 1% de sua receita corrente líquida, o que dá um impacto positivo no tocante a destinação de recursos para a saúde. O estudo é público e foi divulgado pelo IBGE, via perfil de estados brasileiros (Estadic). Conforme a legislação, anualmente os Estados devem destinar, no mínimo, 12% da receita corrente líquida estadual para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em Alagoas, o montante aplicado no ano passado superou o mínimo determinado pela Lei Complementar 141. Esse montante serviu para qualificar e humanizar os alagoanos. Parte-se do princípio de que, em se tratando de impactos e de sua aplicabilidade, o Fundo Estadual de Saúde corrobora com o máximo de controle de gastos, assim como o máximo de inserção dos recursos poupados diretamente para estruturar a Atenção Básica.A inovação no Fundo Estadual de Saúde dar-se-á justamente pelo controle e melhoramento de gastos como forma de tornar sustentável a gestão por excelência e, consequentemente, sua forma de controle, balizando positivamente os resultados alcançados. É imensurável o melhoramento no processo de controle dos gastos públicos com a estruturação do Fundo Estadual de Saúde, poiso FES tornou-se eficiente no processo de controle de gastos públicos e usa a metodologia de melhoria dos gastos. Parte-se do princípio de que, com o controle de recursos, as Unidades Orçamentárias estarão usando a metodologia de um maior controle de gastos, aperfeiçoando ainda mais o montante de recursos destinados às Ações e Serviços Públicos em Saúde.

Principal

Joarez Ferreira Silva

jfs@saude.al.gov.br

A prática foi aplicada em

Maceió

Alagoas

Nordeste

Instituição

Rua da Paz

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Joarez Ferreira Silva

Conta vinculada

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Seu Período de Execução foi de

até

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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