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o Diagnóstico da Judicialização da Saúde nos Municípios Paraibanos

o presente trabalho vai analisar e investigar o contexto da judicialização nos municípios paraibano, focando nas informações trazidas pelos secretários de saúde da Paraíba e quais as possíveis soluções estratégicas para solucionar esta problemática. Este projeto se propõe a avaliar o diagnóstico causado pela judicialiação da saúde nos municípios da Paraíba, fenômeno crescente no Brasil, especialmentte em decorrência do financiamento precário, deficitário, inadequado e insuficiente do sistema público de saúde, impossibilitando que os cidadãos tenham a garantia de acesso à saúde conforme preconiza a Contituição de 1988. A judicialiação da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção de tratamento ou medicamento ora negado pelo SUS, seja por falta de previsão na Relação Nacional de Medicamentos – RENAME, ou por questões orçamentárias

Levantar a situação da judicialização da saúde no Estado da Paraíba, visando identificar as necessidades jurídicas para a construção coletiva de estratégias que venham a minimizar essa problemática nos territórios o estudo foi realizado no período de 06 de fevereiro a 30 de março de 2019.É um estudo descrito, tendo 3 fases: Fase 1: Elaboração do formulário eletrônico – 8 perguntas objetivas e subjetivas sobre questões relacionados a judicialização. Fase 2: Formulário encaminhado aos gestores municipais de saúde dos estado da Paraíba. Fase 3 Análise dos formulários

Dos 223 municípios,149 preencheram o formulário – 66,81 %Dos 149 municípios, 26,84 % deles possuem assessoria jurídica, em detrimento de 73,16%Demandas mais judicializadas:medicamentos fora da lista da Rename – 79,6%Cirurgias – 49,3%, Exames – 41,4%,Próteses e órteses – 27% e Medicamentos da Rename -15,8%. Além de detectar as maiores dúvidas dos gestores paraibanos, tais como:Que recursos utilizar para custear a judicialização Licitação em tempo hábil para cumprir a judicialização- norteamento legalCompetência para adquirir material ortopédicoJudicialização sem licitação(segurança jurídica) Solidariedade dos entes (município pagando por média e alta complexidade) Forma de repasse para consórcios, entre outrosConclui-se inicialmente que com esse diagnóstico preliminar o Cosems/PB pôde levantar quais são as maiores necessidades do gestores paraibanos para com isso subsidiar de maneira mais pontual, com a elaboração de material de apoio(notas técnica e orientativas) voltadas para minimizar a judicialização no Estado da Paraíba, já que hoje sabemos quais são os pontos críticos deste cerne.

Principal

Soraya Galdino De Araújo Lucena

soraya.galdino@cosemspb.org

A prática foi aplicada em

João Pessoa

Paraíba

Nordeste

Instituição

Avenida Nego, 571 Tambaú João Pessoa Pb

Uma organização do tipo

Instituição Privada

Foi cadastrada por

Soraya Galdino De Araújo Lucena

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

23 set 2023

e atualizada em

23 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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