Esta pesquisa é multidisciplinar unindo os campos do design social, do patrimônio cultural e natural, da etnobotânica e da farmácia para investigar a inter-relações entre as pessoas afrodescendentes, seus fazeres, saberes e suas formas de percepção e apropriação dos espaços naturais e seus recursos vegetais. Há urgência em agir com presteza, os avanços da sociedade moderna e o consequente desflorestamento destruíram o habitat de espécies vegetais medicinais. Esta pesquisa é sobre regeneração, resgate e salvaguarda deste patrimônio natural e cultural. As culturas africana e dos povos originários é origem no uso de plantas medicinais e litúrgicos. Nosso recorte será as expressões de cunho etno popular no Sul do Brasil que teve seu apagamento da memória urbana e periurbana, por racismo, mantendo-se somente nas práticas das religiões de matriz africana, pela utilização litúrgica e medicinal, no cuidado da saúde dos filhos da religião e de sua comunidade local. Com a presença das Farmácias vivas municipais, implantadas pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, resgatar e disponibilizar este conhecimento torna-se imprescindível. O objetivo é investigar quais plantas vem sendo utilizadas nos terreiros de matriz africana, na área de abrangência do Campus Sapiranga, região do Vale do Rio do Sinos, para uso medicinal. Espera-se contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico de atenção básica à saúde feito pelas farmácias vivas municipais; empoderar o(a) estudante afrodescendente, ingressante no IFSul Câmpus Sapiranga por ações afirmativas, ao perceber a relevante contribuição que a cultura Africana presta à sociedade; proporcionar à/ao estudante bolsista a aprendizagem de técnicas e metodologia científica, bem como estimular o desenvolvimento do seu pensar científico. O respeito ao mistério (“ÉWÓ”) é a base do método às entrevistas semiestruturadas com sacerdotes, Babalorixás e Yalorixás, dos terreiros. São previstas 5a fases de cunho qualitativo e de quantitativo para descrição e mostra dos resultados. Compreende-se que esta ação é de pesquisa, mas sobretudo de resistência cultural e fortalecimento da identidade étnica dos afrodescendentes e de permanência de sua contribuição ao bem viver a todos os povos que assim necessitarem.
O Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), por meio da Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009 um compromisso firmado no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.
é reconhecer e assumir a necessidade da instituição ter mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência (Ministério da Saúde, 2009).
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2008, a população negra representava 67% do público total atendido pelo SUS, e a branca 47,2%. A maior parte dos atendimentos concentra-se em usuários(as) com faixa de renda entre um quarto e meio salário mínimo, distribuições que evidenciam que a população de mais baixa renda e a população negra são, de fato, SUS-dependentes.
Embora a Política Nacional de Saúde (PNS, 2013) tenha revelado desigualdades no acesso, também mostrou que pretos e pardos utilizam mais dos serviços públicos de saúde para ter acesso a medicamentos e internações: a proporção de pessoas negras – pretas (35,6%) e pardas (36,7%) – que conseguiu obter pelo menos um dos medicamentos receitados no serviço público de saúde foi maior que a observada por pessoas de cor branca (30,2%). Já entre aqueles que conseguiram obter no Programa Farmácia Popular pelo menos um dos medicamentos receitados, a proporção de pretos (25,3%) foi maior do que a de brancos (22,1%) e pardos (21%).
De acordo com a PNS, em 2013, havia 146,3 milhões de pessoas de 18 anos ou mais de idade no Brasil, e, destas, 10,6% (15,5 milhões) afirmaram que já se sentiram discriminadas ou tratadas de maneira pior que as outras pessoas no serviço de saúde, por médico ou outro profissional de saúde. Das pessoas que já se sentiram discriminadas no serviço de saúde, destacaram-se: as mulheres (11,6%); as pessoas de cor preta (11,9%) e parda (11,4%), e as pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto (11,8%).
A expressiva maioria das pessoas negras não possui plano de saúde (78,8%), e menor acesso à saúde significa maior exposição a riscos. Pessoas com menores rendimentos, sem acesso à educação e em condições de moradia precárias por falta de acesso a serviços básicos também se mostram mais expostas onde a grande maioria é negra. As diferenças nos indicadores de depressão e tabagismo, segundo a desagregação por educação, são também relevantes, pois indicam que é necessário adaptar políticas (de comunicação, entre outras) para este público mais exposto.
Segundo dados de auto-declaração do atual Plano Municipal de Porto Alegre, 79.2 % da população é composta por pessoas brancas, 20.2% de pessoas negras e apenas 0.23% por pessoas indígenas.
É significativo o número de pessoas negras residentes em comunidades remanescentes de quilombos ou nas periferias, vivendo em condições de alta vulnerabilidade social e econômica, resultado de um processo de escravidão a que foi submetida durante mais de 300 anos no Brasil e da sua não inclusão à cidadania após a abolição, os deixando sem emprego, moradia, educação, acesso à saúde entre outros direitos fundamentais e de atenção básica. Soma-se a isso o racismo institucional, o que dificulta ainda mais o acesso a serviços básicos de atenção, como o de saúde de forma qualificada (GOES, 2022)
Segundo a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) há doenças genéticas ou hereditárias mais comuns/prevalentes da população negra, como:
• Anemia falciforme — Doença hereditária, decorrente de uma mutação genética ocorrida há milhares de anos, no continente africano. A doença, que chegou ao Brasil pelo tráfico de escravos, é causada por um gene recessivo, que pode ser encontrado em frequências que variam de 2% a 6% na população brasileira em geral, e de 6% a 10% na população negra.
• Diabetes mellitus (tipo II) — Esse tipo de diabetes se desenvolve na fase adulta e evolui causando danos em todo o organismo. É a quarta causa de morte e a principal causa de cegueira adquirida no Brasil. Essa doença atinge com mais frequência os homens negros (9% a mais que os homens brancos) e as mulheres negras (em torno de 50% a mais do que as mulheres brancas).
• Hipertensão arterial — A doença, que atinge 10% a 20% dos adultos, é a causa direta ou indireta de 12% a 14% de todos os óbitos no Brasil. Em geral, a hipertensão é mais alta entre os homens e tende ser mais complicada em negros, de ambos os sexos.
• Deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase — Afeta mais de 200 milhões de pessoas no mundo. Apresenta frequência relativamente alta em negros americanos (13%) e populações do Mediterrâneo, como na Itália e no Oriente Médio (5% a 40%). A falta dessa enzima resulta na destruição dos glóbulos vermelhos, levando à anemia hemolítica e, por ser um distúrbio genético ligado ao cromossomo X, é mais frequente nos meninos.
Nesta perspectiva, existe a necessidade de uma mobilização de diferentes setores, no sentido da adoção de políticas onde a promoção da igualdade racial e a prevenção dos agravos do racismo seja o cerne do planejamento das políticas públicas. Torna-se fundamental ações de combate às iniquidades raciais, o quesito raça/cor como campo obrigatório e a qualificação permanente dos trabalhadores (as) da saúde.
E é neste sentido que este projeto justifica-se, ao considerar o conhecimento tradicional de terreiros de matriz africana, que habitualmente são os cuidadores e os que colaboram com a prevenção de doenças dessa população, diante a ausência da atenção junto aos serviços públicos de saúde.
A hipótese é que espécies vegetais que tratam doenças genéticas ou hereditárias mais comuns/prevalentes da população negra possam ser identificadas por esta pesquisa, e que desta forma, poderão ser informadas às Farmácias Vivas Municipais locais para que possam ser reconhecidas e dispensadas como fitoterápicos, em especial,às pessoas negras em tratamento. O fitoterápico é o produto obtido das plantas medicinais ou de seus derivados, exceto substâncias isoladas, com finalidade profilática, curativa ou paliativa.
De acordo com dados de 2013 do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq), existem mais de 2.160 Unidades Básicas de Saúde que disponibilizam plantas medicinais e/ou fitoterápicos na Atenção Básica.
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PNPIC) tem o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços e produtos das PICS na Rede de Atenção à Saúde (RAS), de forma segura, eficaz e com atuação multiprofissional. Essas práticas são denominadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como medicina tradicional, complementar e integrativa (MTCI).
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – PNPMF contém diretrizes para toda a cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, ou seja, sua abrangência extrapola o setor Saúde. De forma mais abrangente, a PNPMF objetiva garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade edo desenvolvimento da cadeia produtiva.
O Projeto ainda está em desenvolvimento com prazo final para finalização, diante o Edital do qual recebeu fomento, em novembro de 2023.
Especificamente, espera-se contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico de atenção básica à saúde das farmácias vivas municipais; contribuir na complementação do número e do conhecimento das maneiras de uso de plantas medicinais, através dos resultados encontrados com as entrevistas realizadas, para o trato de doenças genéticas ou hereditárias mais comuns da população negra que são atendidas pelas Farmácias Vivas Municipais; empoderar o(a) estudante afrodescendente, ingressante no IFSul Câmpus Sapiranga por ações afirmativas, ao perceber a relevante contribuição que a cultura Africana presta à sociedade; proporcionar à/ao estudante bolsista a aprendizagem de técnicas e metodologia científica, bem como estimular o desenvolvimento do seu pensar científico.
Ainda não geramos os resultados finais do Projeto, pois ainda está em desenvolvimento. Ao final pretendemos incluir a descrição dos mesmos neste espaço.
Cidades do Vale do Rio do Sinos, estado do Rio Grande do Sul.
