O Nenhuma Casa Sem Banheiro é uma iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) que objetiva realizar melhorias sanitárias em moradias através da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei 11.888/2008)*, ou seja, através do atendimento realizado pelos arquitetos e urbanistas para a resolução das necessidades básicas de saneamento relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado do esgoto nas casas.
O Nenhuma Casa Sem Banheiro foi baseado no programa realizado pela Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) que prevê a instalação de módulos sanitários padrões em domicílios de áreas urbanas. A partir deste programa, o CAU/RS insere a assistência técnica como uma oportunidade de adequação das instalações destes dispositivos sanitários às condições particulares de cada moradia e comunidade, otimizando recursos.
A proposta do programa é promover assistência técnica como uma política pública aliando o acesso à água e ao saneamento com o direito à moradia adequada e à cidade, contribuindo para o alcance das metas e objetivos do desenvolvimento sustentável definidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
* A lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública para o projeto e a construção da sua moradia por profissionais habilitados.
O Nenhuma Casa Sem Banheiro surge em meio a pandemia da Covid-19, como forma de mobilização das autoridades públicas acerca da urgente necessidade de investimento em saneamento no país.
O programa parte de soluções de saneamento a partir da moradia, por meio da instalação de uma unidade sanitária composta por banheiro e área externa destinada a lavanderia. Os domicílios selecionados precisam estar localizados em áreas urbanas, regularizadas ou passíveis de regularização pelo poder público, que encontram-se sem banheiro ou com instalações sanitárias precárias.
De acordo com dados recentes da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (IBGE, 2022), cerca de 1,2 milhão de domicílios brasileiros não possuem banheiro exclusivo. Contudo, a pesquisa não revela o número de banheiros precários e improvisados os quais encontram-se nos domicílios urbanos de grande parcela da população que vive nos bairros periféricos e populares.
No Rio Grande do Sul, a meta inicial do Nenhuma Casa Sem Banheiro abrange a totalidade de domicílios gaúchos sem banheiro instalado – aproximadamente 11 mil, conforme dados do censo demográfico de 2010.
O programa Nenhuma Casa Sem Banheiro visa contribuir para a redução da mortalidade infantil e materna relacionada com o acesso à água potável, à higiene e ao saneamento, a transmissão de doenças de veiculação hídrica como por exemplo Ascaridíase, Cólera, Leptospirose, Hepatite, febre tifoide, etc. e, a promoção de inclusão social assegurando a igualdade de acesso aos bens e serviços públicos para todos, independente das condições econômicas.
A cooperação inter institucional estabelecida em junho de 2020 entre instituições de interesse público, governos e entidades associativas de arquitetos sustentou a implementação da iniciativa em algumas cidades gaúchas.
Em março de 2021, CAU/RS e Secretaria Estadual de Obras Públicas e Habitação (SOP/RS) celebraram o Acordo de Cooperação para a execução do Nenhuma Casa Sem Banheiro na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Pelo acordo, governo do Estado se comprometeu a destinar R$ 1,7 milhão para a aquisição de materiais de construção e mão de obra para a execução dos banheiros. Os recursos seriam alocados para o desenvolvimento do programa em 30 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Em contrapartida, o CAU/RS ingressou com recursos financeiros destinados ao custeio dos honorários técnicos dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo para a assistência técnica prestada às famílias selecionadas e elaboração de projetos executivos. Os municípios entrariam com recursos complementares para a execução das obras.
Dados gerais do programa Nenhuma Casa Sem Banheiro na Região Metropolitana de Porto Alegre:
Investimento: R$ 5,5 milhões
Investimento por domicílio: R$ 13,6 mil
População atendida: 378 famílias
Municípios: Canoas/RS e Charqueadas/RS
A partir de 2022, o programa se estendeu para outros 40 municípios do estado, beneficiando 1.151 famílias ao todo.
Em outubro de 2021, um convênio firmado, entre o CAU/RS, CAU/DF e CODHAB possibilitou a extensão do Projeto Nenhuma Casa Sem Banheiro no Distrito Federal.
O novo Marco do Saneamento trouxe algumas inovações relevantes sobre o conceito de serviço de esgotamento sanitário, que passa a incluir a instalação de conjuntos sanitários nas residências, bem como a solução para a destinação de efluentes, quando inexistentes, nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população de baixa renda (parágrafo único, artigo 3º, Lei 14.026/2020).
Portanto, as empresas prestadoras de serviço de saneamento devem passar a abranger as instalações de unidades sanitárias e demais dispositivos nas obras de infraestrutura urbana localizadas em ZEIS e bairros em que vivem famílias de baixa renda.
Canoas/RS, Caxias do Sul/RS, Charqueadas/RS, Lajeado/RS e Santa Cruz do Sul/RS
