Práticas
- Vigilância em Saúde
JOSÉ MENDES DE AZÊVEDO JÚNIOR
- 20 set 2024
O Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano que consiste em uma política pública que visa promover a saúde e prevenir doenças e agravos de transmissão hídrica, concebido para orientar a operacionalização da vigilância de forma abrangente. Quanto a Quissamã conforme dados disponibilizados pelo Instituto Agua e Saneamento, 72,35% da população recebe água potável através da subsidiaria da Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Com objetivo de assegurar a qualidade da água distribuída foi instituído o Programa Municipal de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano que consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde do município para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente.
Objetivo Geral – Garantir o monitoramento da qualidade da água através de coletas e análises dos parâmetros estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde (Residual Desinfetante, Turbidez e Coliformes Totais/Escherichia coli)
Segundo o Ministério da Saúde a água para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida às pessoas, desde que disponível em quantidade suficiente para atendimento das suas necessidades, incluindo ingestão, preparo de alimentos e higiene pessoal, e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade, não oferecendo riscos à saúde. De acordo com o Instituto Trata Brasil o país possui cerca de 33 milhões de pessoas que vivem sem acesso à água potável, fato que acarreta em risco a saúde destas pessoas.
Segundo relatório do DATASUS/Sistema de informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano nos últimos 05 anos (entre 2020 e 2024) o município de Quissamã realizou 996 coletas de amostras o que representa uma media de aproximadamente 199 coletas por ano. Quanto ao indicador 12 do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) – Percentual de amostras analisadas para o residual de agente desinfetante em água para consumo humano (parâmetro: cloro residual livre, cloro residual combinado ou dióxido de cloro), conseguimos êxito em todos os anos analisados. Quanto ao indicador 10 da Pactuação Interfederativa – Número de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez o município ficou acima do pactuado. Nesse período foram identificadas apenas 08 amostras fora dos padrões de potabilidade, sendo que em 02 desses após a realização de recoleta nos endereços constamos que houve contaminação da amostra durante a coleta, fato que nos levou a requalificar a equipe do Programa Municipal de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. O município esteve acima do Quantitativo mínimo de análises estabelecido na Diretriz Nacional do Plano de Amostragem de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano obtendo uma media de 107,79% no parâmetro turbidez, 102,06% no parâmetro Coliformes Totais/Escherichia coli e 104,87% no parâmetro Residual desinfetante.
Podemos perceber pelos resultados obtidos que o monitoramento da qualidade da água através de análises físico/químicas e microbiológicas realizada de forma planejada e dentro dos parâmetros estabelecidos pelas normas e legislações vigentes e uma ferramenta primordial para manutenção da saúde da população. Os investimentos em qualificação da equipe, aquisição de material para coletas e montagem de laboratório municipal provam-se importantes e eficazes quando dimensionados levando-se em consideração o número de coletas e análises a serem realizadas pelo município. Mesmo diante de uma gama crescente de atribuições, ações e serviços ofertados pelo setor de Vigilância em Saúde municipal a priorização das atividades relacionadas ao Programa Municipal de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano proporciona a identificação e intervenção em situações de risco à saúde da população sempre que necessário.
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