A violência é uma questão social e, portanto, não se trata de um objeto de nenhum setor específico. Com a publicação da Portaria nº104, de 25 de janeiro de 2011, as notificações de violência doméstica sexual e outras violências tornaram-se compulsórias para todos os serviços de saúde, públicos ou privados do Brasil. No município de Ribeirão Preto, a notificação encontra-se disponível em formato online. Adicionalmente a notificação à autoridade sanitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina a comunicação obrigatória de casos suspeitos e confirmados de violências contra crianças e adolescentes ao Conselho tutelar. A notificação da violência é de grande importância para possibilitar o conhecimento real da magnitude do problema, com a finalidade de adoção de políticas públicas de saúde, capazes de garantir a proteção e cuidados. O fluxo de atendimento em diversos níveis promove a criação de registros e estes podem apresentar diferentes formatos, a depender da função do serviço prestado. A integração de dados referentes à violência permite estimar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento da rede de proteção. Destaca-se a importância da criação de uma ferramenta facilitadora do processo de trabalho de toda rede protetiva.
Objetivo
Descrever a contribuição que a ferramenta digital trouxe para o processo de trabalho da rede protetiva às crianças e adolescentes em vulnerabilidade.
No município de Ribeirão Preto a partir de uma demanda inicial do Grupo de Atuação Especial de Educação – Núcleo Ribeirão Preto do Ministério Público do Estado de São Paulo (GEDUCNRP) em 2017, foi desenvolvido e entrou em operação no ano de 2018 o sistema denominado Sistema de Notificação de Ocorrências da Rede Protetiva – J154. Trata-se de um software com hospedagem no data center da CODERP e desenvolvimento da mesma. O sistema tem como funcionalidade a realização de notificações de situações de vulnerabilidades que envolvam crianças e adolescentes menores de 18 anos, envolvendo profissionais de diferentes categorias da Rede Intersetorial: Diretoria Regional de Ensino, Conselhos Tutelares, Secretarias Municipais da Educação, da Saúde e da Assistência Social e Ministério Público. No ano de 2017, foram criados grupos de trabalho com representantes destes setores e outros convidados para discussão das particularidades que o Sistema J154 deveria contemplar. Em seguida houve a construção do sistema junto à CODERP, para atendimento das necessidades apontadas pelo grupo. Em 2018 antes do início da operação do sistema, foram realizadas capacitações dos representantes de cada unidade. Atualmente o Sistema J154 segue em operação e periodicamente são realizadas alterações necessárias, inclusão de novas vulnerabilidades e capacitações de profissionais para o manuseio adequado da ferramenta.
Com a execução do Sistema J154, permitiu-se que a comunicação intersetorial ocorresse de maneira mais dinâmica, deixando de utilizar papéis, que antes tramitavam via malote para cada integrante da rede intersetorial, onde muitas vezes as informações se perdiam ao longo do processo; conferindo agilidade para o processo de trabalho e atendimentos aos vulneráveis em tempo oportuno. O Sistema J154 possibilitou a emissão de relatórios para acompanhamento das notificações do município de Ribeirão Preto e posterior análise para a promoção de condutas pertinentes. Com o inicio da utilização do sistema no ano de 2018 foram identificadas 1291 notificações de todas as vulnerabilidades, ressaltamos que nesse período a rede intersetorial estava em adaptação ao novo processo de trabalho; no ano de 2019 foram identificadas 3096 notificações, nota-se um aumento nos números de notificações, justificável pelo aperfeiçoamento da rede intersetorial na utilização da ferramenta; já no ano de 2020 foram identificadas 995 notificações, observado uma diminuição no número de notificações evidenciado pelo período pandêmico da Covid-19, as crianças e adolescentes passaram maior tempo em isolamento social, privados do convívio social e longes da rede de apoio, o que pode ter favorecido a subnotificação de casos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; no ano de 2021 foram identificadas 1559 notificações e no ano de 2022, até o mês de setembro, 1889 notificações.
Com o desenvolvimento e utilização do Sistema de Notificação de Ocorrências da Rede Protetiva – J154 pode ser verificado a sua contribuição para a agilidade nos atendimentos e contribuição na garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
Por meio deste estudo, observou-se que, em tempos de adversidade, o J154 é uma estratégia que consolida e fortalece a rede protetiva das crianças e adolescentes.
Destaca-se a importância de contínuo monitoramento da ferramenta, com atualizações pertinentes; promoção de capacitação técnica dos profissionais da rede e grupos de trabalho com representantes de toda rede intersetorial para discussão de necessidades.
Rua Prudente de Morais, 457 - Centro - CEP: 14015-100
