Finalidade da experiência
A redução de riscos de desastres é considerada uma das funções essenciais da saúde pública, pois em tais situações, tanto a população é alvo de doenças físicas e sofrimento mental, como as respostas precisam ser, de um lado, imediatas, de outro, na forma de acompanhamento posterior indispensável. No Brasil, o tema Desastres Naturais ainda é pouco estudado no campo da saúde coletiva. Não há muitas pesquisas que permitem analisar os impactos dos desastres sobre a saúde das populações. Vale dizer que esses impactos não se restringem aos efeitos ocasionados no período imediato à ocorrência desses desastres, mas envolvem também efeitos de médio e longo prazo. Nesse contexto, a atuação do setor Saúde se dá em três momentos: o primeiro, imediatamente após o evento, podendo durar alguns dias, trata-se das ações de controle de doenças transmissíveis (doenças diarréicas, hepatite A, leptospirose) e o descompensamento do quadro de portadores de doenças crônicos não transmissíveis como a hipertensão, a diabetes. No terceiro momento, em um espaço maior de tempo, os impactos têm relações com os quadros de transtorno psicossociais e comportamentais, doenças cardiovasculares e o agravamento das doenças crônicas. A partir de estudos realizados por especialistas, na década de 1980, a magnitude passou a diferenciar um desastre de uma catástrofe. Catástrofe se caracteriza, sobretudo, quando as infraestruturas da vida cotidiana moderna como transporte, fornecimento de energia elétrica, de água, de serviços de comunicação etc. – são seriamente comprometidas. Em um cenário assim, há uma maior variedade de atividades de reconstrução do mesmo diante da extensão da destruição ocorrida. Assim, desastres podem ser considerados como crises agudas dentro de um espaço, mas também uma construção social. O crescimento populacional acelerado da região aliado à inexistência de políticas públicas para habitação com capacidade de responder as demandas por habitação digna e segura está na origem dos desastres. É nessa perspectiva de catástrofe ou crise que vamos encontrar a região serrana do Rio de Janeiro, e de forma mais intensa, as cidades de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, totalizando novecentos e doze óbitos que resultou no que é considerado o maior desastre climático ocorrido no Brasil.
Há necessidade do SIM estar integrado com outras fontes de informação como o EM DAT Emergency Events Database e o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais de maneira a possibilitar a disponibilização de informações fidedignas e que sirvam como subsídios para a construção e reorientação de políticas públicas para esta questão que tende a ser cada vez mais relevante. Este estudo de caso serviu para problematizar a dificuldade em organizar, dentro do setor de saúde, estratégias que objetivem uma melhor coleta dos dados sobre óbito em situação de catástrofes ou crise onde há um número expressivo de mortos. Portanto, políticas públicas no campo da saúde que contemplem a organização do setor para atuação em situação de desastre devem destacar a importância dos dados fornecidos pelo SIM, dando ênfase ao fortalecimento das estruturas municipais de vigilância epidemiológica. Devem também criar condições para a elaboração de análises de recortes micro e macrossociais dos desastres, sobretudo os de grandes proporções para melhor compreender a relação entre vulnerabilidade e território como espaço vivido. Assim esses estudos poderão revelar com a distribuição desigual dos espaços urbanos se apresentam como determinantes em caso desastre como o ocorrido na região serrana do Rio de Janeiro.
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