Fortalecimento das ações preventivas de combate ao trabalho infantil

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A Política Nacional de Saúde do Trabalhador dispõe sobre as diretrizes de promoção de combate ao trabalho infantil em conjunto com a portaria GM n.104/11 que estabelece acidentes do trabalho com crianças e adolescentes como um dos 11 agravos de notificação compulsória. Tal política entende que o SUS tem papel de relevância na atenção integral à saúde das crianças e adolescentes trabalhadores, identificando-os, promovendo ações de educação sobre saúde e segurança no trabalho, avaliando a associação entre o trabalho e os problemas de saúde apresentados. Nesse sentido, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) contribui para o fortalecimento das ações preventivas de combate ao trabalho infantil, presente no cotidiano de nossas crianças e adolescentes da área rural e urbana, compreendido como uma violação de direitos, mesmo que na maior parte dos casos ele ocorra por uma necessidade real de sobrevivência da família, no entanto, prejudica o desenvolvimento biopsicossocial do jovem, limitando suas oportunidades futuras e comprometendo sua vida presente. Objetivos: conscientizar os adolescentes sobre os riscos, consequências e os impactos na saúde decorrente do trabalho infanto-juvenil, mostrando como os jovens são mais vulneráveis aos acidentes no ambiente laboral e ao conhecimento de direitos e deveres na condição de aprendiz. Justificativa: considerando a política nacional de saúde para erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente, também em consideração ao POA do Cerest/registro 2013 cujo objetivo é promover ações educacionais de vigilância e de atenção integral à saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Considerando ainda a realidade apresentada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE) que apontou em 2011 a existência de cerca de 510 mil trabalhadores com idade entre 5 a 17 anos no estado de São Paulo, e por ser o Vale do Ribeira uma região de menor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado (IDH), o acesso aos estudos são pequenos e a cultura faz parte do aprendizado da criança. Sendo assim, o Cerest/registro pode servir de referência para esse processo de promoção e proteção do jovem aprendiz. Material e métodos: foi realizado um trabalho intersetorial em parceria com os setores municipais de assistência social considerando os seguintes critérios: a) pertencer à área de abrangência do Cerest registro b) pertencer ao programa ação jovem e c) aceitação por parte do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Por último, a realização de rodas de conversa com a interação e participação dos adolescentes, dinâmica de grupo com intuito de auxiliar a avaliarem as razões para adiar ou iniciar no mercado de trabalho precocemente.

Conscientizar os adolescentes sobre os riscos, consequências e os impactos na saúde decorrente do trabalho infanto-juvenil, mostrando como os jovens são mais vulneráveis aos acidentes no ambiente laboral e ao conhecimento de direitos e deveres na condição de aprendiz. O Cerest Registro no POA/2013, eixo Educação Permanente em ST, estabelece encontro com os adolescentes atendidos no programa social ação jovem cujo objetivo é sensibilizar sobre os riscos, consequências, impactos na saúde e direitos e deveres no trabalho infanto-juvenil. Para tanto, a estratégia foi a parceria com os Cras/Creas, que resultou em 33 rodas de conversa, totalizando 779 adolescentes em 14 Municípios.

Principal

Carina Tatiane de Oliveira

A prática foi aplicada em

Guarulhos

São Paulo

Sudeste

Esta prática está vinculada a

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)

Uma organização do tipo

Instituição Pública

Foi cadastrada por

Carina Tatiane de Oliveira

Conta vinculada

02 jun 2023

CADASTRO

25 jun 2024

ATUALIZAÇÃO

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

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