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A experiência “e-SUS Regulação: Descentralização e Qualificação do Acesso no SUS em Serra dos Aimorés (MG)” nasceu da necessidade de reorganizar o processo de regulação ambulatorial do município, historicamente marcado por filas acumuladas, solicitações em arquivos físicos, fragilidade no acompanhamento dos usuários e baixa integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a central de regulação.
Como estratégia de enfrentamento, a Secretaria Municipal de Saúde implantou, no segundo semestre de 2025, um projeto de reestruturação da regulação com apoio do sistema e-SUS Regulação, iniciando a descentralização das ações para dentro da APS. A UBS Mário Saback foi definida como unidade piloto para testar fluxos, capacitar equipes e reorganizar a inserção e qualificação das solicitações de exames, consultas e procedimentos especializados.
O desenvolvimento da prática envolveu diagnóstico das demandas reprimidas e além da utilização do e-SUS Regulação, gestão e controle dos dados a partir de planilhas eletrônicas, revisão técnica dos encaminhamentos, treinamento dos profissionais, utilização de protocolos clínicos e classificação de risco, além da construção de novos fluxos de monitoramento que estão sendo aprimorados. Mais do que informatizar processos, a experiência buscou reposicionar a APS como coordenadora do cuidado e da gestão do acesso à saúde, no território.
O município de Serra dos Aimorés convivia com um cenário comum a muitos municípios de pequeno porte, com grande número de usuários aguardando exames e consultas especializadas sem acompanhamento sistemático, solicitações desatualizadas armazenadas no formato físico, em papel; ausência de critérios transparentes de priorização e comunicação ineficiente entre quem encaminhava e quem regulava, unidades de saúde e setor de regulação, respectivamente. Essa realidade gerava demora, insegurança para os profissionais e descrédito da população em relação à capacidade de resposta do SUS.
Ao mesmo tempo, a implantação do e-SUS Regulação surgiu como oportunidade concreta para transformar esse modelo centralizado e burocrático em um processo mais próximo do usuário, no qual a própria Atenção Primária pudesse acompanhar, qualificar e ordenar a demanda a partir das necessidades clínicas reais do território. A prática foi motivada, portanto, pela urgência de reduzir filas invisíveis e tornar o acesso mais justo, transparente, rastreável e humanizado.
A implementação da prática trouxe impactos importantes para a organização da regulação municipal. O primeiro resultado observado foi a retirada das demandas do anonimato administrativo: solicitações antes armazenadas em arquivos físicos, passaram a ser identificadas, revisadas, atualizadas e inseridas em planilhas eletrônicas e nos sistemas, permitindo conhecimento real da fila existente, com dados do presente e de anos anteriores. Houve expressiva melhoria na qualidade dos encaminhamentos, com informações clínicas mais consistentes e maior adequação aos protocolos assistenciais.
A descentralização para a APS passou a fortalecer o vínculo entre equipe e usuário, uma vez que médicos, enfermeiros e Agentes Comunitários de Saúde passaram a acompanhar ativamente cada solicitação, realizando busca ativa e reavaliação, quando necessário. Também se observou maior transparência no processo regulatório, redução de inconsistências cadastrais e melhor definição das prioridades clínicas.
Como principal inovação, a regulação deixou de ser apenas uma função administrativa concentrada na secretaria e passou a ser compreendida como ferramenta de coordenação do cuidado. A experiência ensinou que tecnologia, quando associada à educação permanente e reorganização dos processos de trabalho, pode ampliar a equidade e devolver ao usuário a percepção de pertencimento e acompanhamento dentro da rede SUS.
A principal recomendação para gestores e equipes que desejam implantar prática semelhante é compreender que a descentralização da regulação não se resume à utilização de um sistema informatizado; ela exige mudança cultural, reorganização de procedimentos, protocolos e fluxos de trabalho. O que requer responsabilidades e envolvimento coletivo das equipes da Atenção Primária. Antes de iniciar é fundamental realizar um diagnóstico cuidadoso da demanda reprimida e mapear os gargalos do fluxo regulatório local, para em seguida operacionalizar essa prática.
Também é essencial começar por uma unidade piloto, permitindo ajustes progressivos e construção de segurança técnica entre os profissionais. Nesse sentido, investir em educação permanente, capacitação sobre protocolos clínicos e alinhamento entre APS e setor regulador faz toda a diferença para a sustentabilidade da prática. Outro ponto importante é manter comunicação transparente com a população, pois muitos usuários carregam histórico de descrédito e frustração e precisam perceber que há novo modelo de gestão e acompanhamento de suas demandas.
A experiência de Serra dos Aimorés demonstra que, mesmo em municípios pequenos, é possível potencializar a qualidade dos serviços de saúde, como demonstrado nessa experiência, que transforma filas invisíveis em cuidado organizado. Para isso, é necessário compromisso da gestão, que se materializa em investimento, monitoramento contínuo e entendimento de que regular acesso também é produzir cuidado.
Rua São João Del Rei, 180 - Serra Dos Aimores, Serra dos Aimorés - MG, Brasil
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