A infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) permanece como um relevante desafio de saúde pública no Brasil, demandando estratégias contínuas de prevenção e cuidado. A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV destaca-se como uma intervenção efetiva de prevenção combinada, preconizada pelo Ministério da Saúde para populações com maior vulnerabilidade à infecção. No município de Vitória, Espírito Santo, até 2023, a oferta da PrEP estava centralizada exclusivamente no Centro de Referência em IST/HIV/Aids, o que implicava barreiras organizacionais e de acesso relacionadas à localização, capacidade assistencial e demanda reprimida.
Nesse cenário, a descentralização da PrEP para a Atenção Primária à Saúde (APS) foi proposta como estratégia para ampliar a cobertura, qualificar o cuidado e fortalecer o papel da APS na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (IST). A partir de 2024, iniciou-se o processo de implantação da PrEP em Unidades de Saúde da atenção primária, integrando-a ao escopo rotineiro das ações da APS.
A iniciativa foi desenvolvida por meio de articulação intersetorial envolvendo a Gerência de Vigilância Epidemiológica, a Gerência de Atenção em Saúde, a área técnica municipal de IST/Aids, o Centro de Referência Municipal em IST/Aids e a Gerência de Assistência Farmacêutica (GAF), com apoio das gestões estaduais de IST/HIV/Aids e Assistência Farmacêutica.
A proposta foi estruturada em janeiro de 2024, com definição dos fluxos assistenciais, planejamento das capacitações profissionais e organização da logística para dispensação da tecnologia no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Para a fase inicial da descentralização, foram selecionadas estrategicamente seis Unidades de Saúde, que passaram pelo processo de implantação ao longo de 2024. Estabeleceu-se como meta a expansão progressiva para as 29 Unidades de Saúde do município até o final de 2026, de forma a assegurar capilaridade e universalização do acesso.
As equipes multiprofissionais foram qualificadas por meio de treinamentos específicos, abordando os protocolos de avaliação, prescrição e acompanhamento clínico dos usuários, bem como o uso do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM), assegurando a dispensação direta da PrEP nas unidades descentralizadas e aprimorando a integração entre vigilância e assistência.
Após a implementação inicial da descentralização, verificou-se aumento significativo no número de atendimentos vinculados à PrEP e na dispensação dos medicamentos nas Unidades de Saúde participantes. Esse resultado foi evidenciado por meio da análise dos relatórios do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM) e do Painel PrEP do Ministério da Saúde, que passou a registrar a dispensação no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) a partir de 2024. Tais achados indicam ampliação do acesso e fortalecimento da adesão da população à estratégia preventiva.
Além disso, observou-se redução da demanda concentrada no serviço especializado, com diminuição no tempo de espera para consultas relacionadas à PrEP, demonstrando maior distribuição do cuidado e maior resolutividade na APS.
Espera-se que, com a expansão da descentralização para todas as 29 Unidades de Saúde do município, os impactos positivos se estendam para a redução da incidência de novas infecções pelo HIV no território, fortalecendo o vínculo territorial, a continuidade do cuidado e a integração da prevenção combinada no cotidiano da atenção primária.
A descentralização da oferta de PrEP no município de Vitória (ES) mostrou-se uma estratégia efetiva para a ampliação do acesso à prevenção do HIV, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada prioritária para ações de prevenção combinada. A qualificação das equipes multiprofissionais, o suporte das gestões técnicas e a articulação entre vigilância em saúde e atenção assistencial configuraram fatores estruturantes para a efetividade da iniciativa.
Reconhece-se, entretanto, que a incorporação de novas tecnologias em saúde na APS apresenta desafios, sobretudo quando relacionada a temáticas permeadas por estigma, preconceito e desinformação, o que exige ações contínuas de educação permanente, comunicação em saúde e sensibilização comunitária.
A meta de expandir a descentralização para todas as 29 Unidades de Saúde até 2026 é considerada factível e representa um avanço estratégico na consolidação de um modelo de cuidado mais acessível, equânime e sustentável, com potencial impacto na prevenção de novas infecções pelo HIV no território municipal.
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