A experiência está sendo desenvolvida no município de Atibaia, por meio da articulação entre o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de descentralizar o atendimento e a dispensação da profilaxia pós exposição ao HIV – PEP. A ação envolve também o Consultório na Rua (CnaR) e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A proposta visa ampliar o acesso à PEP em regiões com maior demanda e vulnerabilidade, utilizando a estrutura da Atenção Primária à Saúde (APS) para qualificar o atendimento e garantir início oportuno do protocolo. Objetivo geral: ampliar o acesso oportuno à PEP em Atibaia por meio da descentralização e capacitação da rede de atenção à saúde (RAS) e rede de atenção psicossocial (Raps) e tem como objetivo específico reduzir a peregrinação dos usuários entre os serviços, capacitar os enfermeiros e farmacêuticos para a prescrição e dispensação e garantir o acolhimento humanizado e qualificado à população exposta ao risco de HIV.
Para que o objetivo pudesse ser alcançado, as seguintes atividades foram desenvolvidas:
1. Capacitações online e presenciais com enfermeiros e farmacêuticos da APS, Caps (Caps II, AD e IJ), Consultório na Rua, para prescrição, acompanhamento e dispensação da PEP.
2. Treinamento de novos executores de testes rápidos para os profissionais da rede.
3. Distribuição de estoque inicial de PEP em cinco UBS de localização estratégica e no CnaR.
4. Realização 1º Simpósio de Prevenção do HIV de Atibaia: ofertado aos profissionais de saúde de nível superior da rede pública e privada de Atibaia e região.
5. Curso de Introdução à redução de danos para a RAS; Raps; SAE e rede intersetorial.
Até agosto de 2024, Atibaia contava com apenas cinco pontos de dispensação de PEP: SAE, unidade de pronto atendimento (UPA), Santa Casa, Hospital Novo e Hospital Albert Sabin. Destes, apenas o SAE é um serviço ambulatorial; os demais são voltados à urgência e emergência. Esta configuração gerava uma barreira de acesso importante: os usuários, muitas vezes, peregrinavam por diversas unidades de saúde antes de conseguirem chegar até os serviços habilitados para a PEP. Esse atraso colocava os pacientes em risco de infecção pelo HIV, além de expô-los a situações desnecessárias de estigma e vulnerabilidade.
Além disso, as equipes da APS e do CnaR não estavam capacitadas para realizar a prescrição, acolhimento ou acompanhamento dos casos, nem para encaminhar adequadamente os pacientes. Isso dificultava a resposta oportuna às exposições de risco. Outro ponto crítico era a falta de conhecimento técnico sobre as diferenças entre PEP e PrEP, as populações-chave e prioritárias, e o protocolo de atendimento a vítimas de violência sexual.
Dessa forma, identificou-se a necessidade urgente de descentralizar a oferta da PEP e capacitar os profissionais da APS, CnaR e da saúde mental, visando reduzir barreiras, otimizar fluxos de atendimento e ampliar a prevenção ao HIV de forma estratégica e integrada.
Ao final de 2024, 29 enfermeiros e 15 farmacêuticos da rede básica haviam sido capacitados para atendimento e dispensação da PEP, respectivamente. Todos os três Caps e o CnaR também foram incluídos na estratégia, com pelo menos um profissional apto por serviço. O número de pontos de dispensação da PEP subiu de 5 para 12, incluindo agora cinco UBS estratégicas e o Consultório na Rua, garantindo maior capilaridade territorial.
A ampliação resultou em:
• Redução da peregrinação dos usuários;
• Prescrições mais ágeis e humanizadas;
• Ampliação do acolhimento à população em situação de vulnerabilidade;
• Maior articulação entre os níveis de atenção, com fortalecimento do trabalho em rede.
Profissionais relataram maior segurança técnica, melhor entendimento dos fluxos e fortalecimento do vínculo com o SAE. A experiência também proporcionou avanço na abordagem sobre prevenção combinada, violência sexual e respeito aos direitos das populações prioritárias. Além disso, atualmente, cerca de 1/3 das prescrições de PEP em Atibaia são feitas na APS, mostrando o sucesso da descentralização e aproximadamente 50% das prescrições de PEP são realizadas por enfermeiros. Os dados demonstram melhora na qualidade do atendimento e aumento na cobertura da estratégia de prevenção.
A descentralização exige planejamento logístico e acompanhamento constante dos estoques de antirretrovirais (ARV) nas UBS para evitar perdas. Por isso, o projeto piloto foi implementado em apenas cinco unidades com alto volume de atendimentos e localização estratégica. Aprendemos que a formação continuada, o apoio institucional e a articulação entre os serviços são fundamentais para garantir a qualidade do cuidado. A sensibilização das equipes foi essencial para romper estigmas e preconceitos, fortalecendo o acolhimento às populações prioritárias. A descentralização da PEP em Atibaia fortalece os princípios do SUS ao promover equidade, acesso e integralidade do cuidado. A ampliação dos pontos de dispensação e a capacitação das equipes da APS permitiram uma resposta mais rápida e eficiente à exposição ao HIV, garantindo início oportuno da profilaxia. A ação também contribuiu para reduzir desigualdades territoriais, ao levar a prevenção a bairros periféricos e a populações em maior vulnerabilidade social. A iniciativa reforçou a estratégia da prevenção combinada, ao integrar a oferta da PEP com outras ações de promoção da saúde e educação em sexualidade. As capacitações abordaram não apenas o protocolo clínico, mas também aspectos interseccionais como gênero, raça, uso de drogas, sexualidade e violência. Esse olhar ampliado fortaleceu o cuidado centrado na pessoa.
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