- Participação e Controle Social
NEURISMAR DE OLIVEIRA
- 02 out 2024
Amazonas
A vacinação é uma ferramenta fundamental e eficaz para o controle de doenças. No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), desde a sua criação em 1973, foi responsável pelo controle e até eliminação de várias doenças transmissíveis (BRASIL, 2014). Atualmente, são mais de 20 imunizantes disponíveis pelo PNI de forma gratuita em milhares de postos de saúde no país e a meta do Ministério da Saúde (MS) é vacinar mais de 95% da população, porém, a cobertura vacinal da população vem caindo gradativamente nos últimos anos e, em 2022, a cobertura nacional foi de 79% e, do Estado de Goiás, foi de 79,6% segundo dados extraídos do DATASUS utilizando as vacinas do indicador PQA-VS (penta, peneumocócica 10-valente, poliomielite, e tríplice viral). Em Uruaçu, nos anos de 2020 e 2021, esta cobertura foi de apenas 71,9% e 80,4%, respectivamente. A baixa cobertura aumenta o risco de disseminação e aumento de casos graves de doenças imunopreveníveis no território. O MS estabelece estratégias que visam melhorar a cobertura, como campanhas nacionais e dias “D” alternativos para melhorar a oferta, porém, mostra-se insuficiente para este objetivo.
Várias propostas foram descritas, discutidas e realizadas entre profissionais de saúde em Uruaçu, tais como realização anual de campanha de multivacinação, vacinação extramuro, nas escolas mediante cartão de vacina e autorização dos pais, na zona rural e em horários alternados para ampliar a oferta da vacina, porém, a cobertura continuou a cair. Os principais problemas relatados pelos profissionais foram: baixa adesão à vacinação, pandemia, busca ativa ineficiente, sobrecarga de trabalho, entre outros. Percebeu-se que o ambiente escolar era um bom lugar para identificar crianças com vacinação em atraso, porém, poucos pais enviavam o cartão de vacinação ou a autorização assinada e isso prejudicava a vacinação coletiva. Por este motivo, em agosto de 2022, foi proposta uma ação integradora com os gestores de saúde e educação, além do Ministério Público para desenvolver uma estratégia mais eficaz.
Inicialmente, durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, foram realizados encontros semanais da equipe do NVE e ESF’s para discussão sobre propostas de melhoria da cobertura vacinal de Uruaçu-GO e foi percebido que o ambiente escolar era um local que contribui para a adesão à vacinação. Estas discussões foram, então, ampliadas com a participação do gestor municipal e foi considerado a necessidade de um trabalho intersetorial para uma medida eficaz. Em setembro de 2022, o Ministério Público (MP) e a Gestora da Secretaria Municipal de Educação (SME) foram provocados para debater sobre o assunto gerando ofício do MP com orientações sobre a legalidade da oferta e vacinação de crianças em ambiente escolar e solicitação de comprovante de vacina nestas instituições, ressaltando a importância da vacinação e o direito à esta conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O apoio da SME para as ações foi imediato. Mediante este encontro, foi elaborado a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) e estabelecido o seguinte fluxo para a implementação desta: Primeiramente, a coordenação das instituições de ensino municipais iria solicitar aos pais ou responsáveis a apresentação da DVA com data limite para a entrega. Eles então, deveriam procurar a ESF que, após avaliação da caderneta da criança e, se necessário, o profissional faria a atualização das vacinas conforme o calendário do PNI, emitiria a DVA devidamente assinada e carimpada para que os pais apresentem nas escolas e CMEI’s de Uruaçu semestralmente. Vale ressaltar que a falta da DVA não seria um fator impeditivo para o ingresso da criança na escola, porém, aos que não apresentarem a DVA, seriam orientados pelos diretores e, posteriormente, enviado à ESF lista com nomes e endereço dos faltosos para que seja realizada busca ativa e, caso tenha recusa ou não adesão à vacinação, seria acionado o Ministério Público e Conselho Tutelar que atuam resguardando o direito da criança à vacinação conforme o (ECA). Após a definição deste fluxo nesta reunião, foram realizados encontros da equipe do NVE com a gestora da SME e todos os diretores das instituições de ensino municipais para acordar e aderir ao fluxo. Outros três encontros ocorreram entre as três entidades envolvidas para discutir detalhes, acompanhar e monitorar as ações dos CMEI’s, ESF’s, SME e SMS. Esses encontros foram fundamentais para a boa adesão de todos os envolvidos. A estratégia teve início em outubro de 2022 durante o período da renovação das matrículas e, inicialmente, percebeu-se um aumento da procura pela vacinação nos postos de saúde facilitando a identificação de crianças com esquemas vacinais incompletos e em atraso. A cobertura vacinal de Uruaçu, conforme DATASUS, utilizando as vacinas do indicador PQA-VS nos anos de 2020 e 2021 foi de 71,9% e 80,4%, respectivamente. O ano de 2022, a baixa procura foi ainda mais intensificada e indicava uma cobertura de apenas 66%, aproximadamente, motivo pelo qual, as ações e discussões conjuntas com as equipes das UBS’s, NVE e gestor da SMS e SME foram constantes para estabelecer propostas de melhoria. A cobertura final de 2022 foi de 79,7% mostrando que a DVA, apesar de recente, já contribuiu para a melhoria da cobertura em cerca de 14%. Em 2023, já nos primeiros cinco meses, a cobertura parcial está em 70,34%, um aumento considerável em relação aos anos anteriores e também comparando com a cobertura do Estado de Goiás – que é de apenas 57,7% no mesmo período. Percebemos, com esta estratégia, a importância da intersetorialidade para o sucesso e adesão desta proposta. A troca de saberes e o apoio interinstitucional foi crucial para a efetivação desta ação de forma integrada e com fluxo devidamente acordado entre os serviços contribuindo, assim, para um efetivo aumento na cobertura. Atualmente, esta proposta está sendo apresentada para as instituições de ensino estaduais buscando estabelecer também este fluxo nestas instituições para ampliar as ações de modo a atender crianças e adolescentes.
As ações intersetoriais de forma efetiva e integrada pelos servidores das Secretarias de Saúde e Educação, além do Ministério Público foi fundamental para o desenvolvimento da estratégia que resultou na DVA. Percebe-se a importância do trabalho intersetorial e interdisciplinar para o atendimento integral e eficaz nas ações do SUS. A solicitação da DVA pela escola contribuiu para a adesão à vacinação e, consequentemente, da cobertura vacinal. Espera-se que, com a DVA sendo solicitada semestralmente nas instituições de ensino que possuem crianças menores de dois anos e anualmente para as maiores, seja possível melhorar a cobertura de Uruaçu atingindo a meta de vacinar 95% das crianças. Esta proposta foi compartilhada com vários profissionais em setembro de 2022 durante as discussões da Oficina Imuniza-SUS, promovida pelo Cosems-GO na cidade de Goiás, e representantes de outros municípios entraram em contato para conhecer melhor a estratégia e replicar em seus serviços considerando-a como benéfica para o aumento da cobertura vacinal.
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