Resumo
Este artigo analisa o percurso do primeiro caso de extensão interdisciplinar do CEJUSC em Santa Cruz Cabrália (BA), articulando práticas integrativas em saúde (PICS), orientação jurídica comunitária e constelação familiar. O estudo qualitativo, com dados coletados entre 2022 e 2025, demonstra avanços significativos na relação entre W.P.L. e seu enteado, redução de quadros depressivos e melhoria clínica em artrite reumatoide. A análise se apoia em marcos teóricos sobre formação em PICS e judicialização da saúde, dialogando com estudos recentes sobre educação profissional, mediação em saúde e intersetorialidade.
Introdução
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS tem incentivado sua implementação via Atenção Primária e CAPS, mas ainda enfrenta desafios de formação e articulação com o sistema judiciário. A judicialização da saúde reforça a necessidade de espaços intersetoriais, como os CEJUSC-Saúde, que buscam soluções consensuais para conflitos sanitários. Este artigo propõe uma análise do caso de W.P.L. sob essa perspectiva.
Revisão de Literatura
1. Formação e oferta de PICS no SUS
Estudos recentes apontam lacunas na formação de profissionais em PICS, com predomínio da educação privada e práticas informais.
2. CEJUSC-Saúde como ferramenta de resolução intersetorial
Experiências como a de Teresina (PI) demonstram o potencial de redução de conflitos e da judicialização por meio de mediação.
3. Mediação e participação ativa dos usuários
A mediação é reconhecida como mecanismo eficaz para evitar judicialização e promover o protagonismo dos sujeitos.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo descritivo do caso único W.P.L.. Os dados incluem depoimentos diretos (2025), registros de sessões (2022–2025), e triangulação com documentos do NASF e NPICS. A análise seguiu a abordagem temática sistemática.
Resultados
Depoimento geral
W.P.L. relatou melhora clínica e emocional significativa: redução do quadro depressivo, melhora na artrite reumatoide (vários depoimentos de evolução positiva), e fortalecimento do suporte grupal.
Intervenções integradas
PICS: auriculoterapia, toques e constelação familiar
Mediação jurídica: esclarecimento de papéis, direitos e deveres parentais via linguagem acessível
Constelação familiar: facilitou a compreensão recíproca e melhora na convivência com o enteado
Impactos
Relato de melhora da relação conjugal/parental e desempenho escolar do enteado
Reconhecimento de que informação jurídica, quando integrada à terapia, potencializa vínculos e reduz conflitos
Discussão
O caso de W.P.L. confirma achados sobre a dificuldade da formação em PICS no SUS e a importância da mediação intersetorial. Ao articular PICS, justiça restaurativa e constelação familiar, o projeto representa um novo paradigma de cuidado em saúde pública, alinhado com o papel de CEJUSC como lócus de colaboração entre justiça e assistência.
Considerações Finais
Este estudo evidencia a potência da articulação interdisciplinar para fortalecer vínculos, reduzir quadros clínicos e ampliar a efetividade do SUS. Recomenda-se:
a) replicação de modelos como NPICS em outros municípios;
b) engajamento dos CEJUSC-Saúde como centros permanentes de mediação e cuidado;
c) fortalecimento da formação pública em PICS com ênfase na mediação jurídica comunitária;
d) inclusão da análise de resultados em saúde psicoemocional como indicador de sucesso.
Referências
Silva PHB et al. Formação profissional em práticas integrativas e complementares: o sentido atribuído por trabalhadores da APS. Ciênc Saúde Coletiva, 2021.
Carrer C et al. Atenção primária e capacitação profissional em PICS. Espaç Saúde, 2022.
Rodrigues PC et al. Atuação multidisciplinar na prevenção da Síndrome Pós Terapia Intensiva com PICS. Even3, 2024.
Vasconcelos M.C. et al. CEJUSC-Saúde em Teresina-PI: alternativa à judicialização? UNIFOR, 2022.
Oliveira A, Caixeta FA. Estratégias para mediação em judicialização de saúde. Ciênc Saúde Coletiva, 2023.
Forum Jutahy Fonseca, Santa Cruz Cabrália - BA, Brasil
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