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Controle Social no SUS: Contribuições para Efetivação da Gestão Democrática do Sistema de Saúde

O Controle Social na saúde se formaliza na participação popular do movimento da Reforma Sanitária através de documentos legais na VIII Conferência Nacional de Saúde consolidando-se na Constituição Federal de 1988 que criou o Sistema Único de Saúde formalizado nas leis orgânicas 8080/90 e a Lei 8142 de 28/12/1990, instituindo as Conferências e os Conselhos de Saúde esse último em caráter permanente e deliberativo. Nesse sentido todo município apresenta o Conselho Municipal de Saúde instalado e funcionando para atuar na formulação de estratégias e fiscalização e ainda auxiliar o gestor da saúde na construção das políticas de saúde no âmbito municipal. Dessa forma, tem-se que os referidos colegiados são instâncias que expressam o exercício concreto de poder decisório do povo, na medida em que permitem a interferência direta e legítima da comunidade nas decisões acerca das ações e serviços públicos de saúde que a ela são ofertados, acompanhando-os e fiscalizando-os. Justifica-se a escolha do tema a vivência e participação no Conselho Municipal de Saúde de Cajazeiras representando a sociedade civil como trabalhador da área. A metodologia utilizada foi pesquisa usando os tipos bibliográfico, documental e qualitativo e quanto ao desenvolvimento do tempo, retrospectiva. Foram verificados os documentos arquivados no Conselho Municipal de Saúde, a exemplo de atas e resoluções dos anos entre 2009 a 2012 e também o relatório final da V Conferência Municipal de Saúde no ano de 2011. Seus resultados foram divididos em capítulos para um melhor entendimento. O período escolhido para analisar foi de 02 gestões do CMS cada gestão com 02 anos de trabalho sempre buscando relacionar nos documentos citados acima as reais participações desse colegiado na gestão de saúde do Município. Como resultado pode-se comprovar a participação de maneira efetiva do CMS de Cajazeiras nas decisões acerca da política de saúde desse município acreditando que poderá ser incrementada se tivermos conselheiros qualificados e atualizados nas políticas de saúde. Sugere-se que o próprio conselho possa criar momentos de atualizações em políticas públicas de Saúde, financiamento e controle social nas suas plenárias com a participação de colaboradores autônomos, setores e unidades de ensino. Como referências bibliográficas foram utilizadas os documentos do CMS de Cajazeiras (Livro Ata dos anos de 2009 a 2012, resoluções homologadas nesse período e o relatório final da V Conferência Municipal de Saúde desse município). Além da Lei 8.142 do Ministério da Saúde datada de 28 de Dezembro de 1990, relatório final relevância nesse tema.

Visando identificar possíveis aportes do Controle Social no município de Cajazeiras para o incremento satisfatório da gestão do SUS, o presente trabalho teve por objetivo, analisar a contribuição do Controle Social para a gestão da saúde pública no município de Cajazeiras compreendendo sua contribuição na gestão além de avaliar a relação do Controle Social com os demais setores da organização/gestão pública e por fim identificar o modo de participação dos usuários nas instâncias do Conselho de Saúde e Conferências relativas à Saúde

Principal

Suelene Lopes Ferreira

A prática foi aplicada em

Cajazeiras

Paraíba

Nordeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Suelene Lopes Ferreira

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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