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Controle Social na Região dos Lagos Maranhenses – Projeto para Revisão das Leis de Criação dos Conselhos Municipais de Saúde do Território dos Lagos Maranhenses

No período de novembro e dezembro de 2015 foram realizadas visitas aos 26 municípios participantes do Projeto. Dessas visitas em 18 municípios foram encontradas as leis de criação ou de modificação dos Conselhos de Saúde, 6 municípios apresentaram Projetos de Lei, sem comprovação de sanção por dos respectivos prefeitos, sendo que um apresentou na data da realização do Fórum a Lei publicada

Desde a sua criação, o CONLAGOS, em 2005, se preocupou com o CONTROLE SOCIAL, estimulou os municípios consorciados a participarem das conferencias das diversas políticas públicas. O Projeto para revisão das leis de criação dos Conselhos Municipais de Saúde do território dos Lagos Maranhenses surgiu da falta de informação e acompanhamento sobre as Leis de criação e/ou reformulação dos Conselhos Municipais de Saúde, no Maranhão.

Aprendizados e dificuldades- FALTA DE ACOMPANHAMENTO / FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS

Principal

Jose Ronald Bouêres Damasceno,Magda Aparecida Gonçalves.

A prática foi aplicada em

Todo o Brasil

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Jose Ronald Bouêres Damasceno,Magda Aparecida Gonçalves.

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

01 abr 2022

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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