Finalidade da Experiência: reduzir as iniquidades em saúde das pessoas em situação de rua, a partir da realização de ações articuladas entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde, para que os demais profissionais se corresponsabilizem sobre os cuidados de saúde às pessoas em situação de rua. O esperado é que haja uma interação entre os serviços que compõe a Rede de Atenção à Saúde (RAS), incluindo a equipe do Consultório na Rua de forma que as pessoas em situação de rua tenham seu direito de acesso à saúde assegurado, visando melhor qualidade de vida.
Dinâmica e estratégias dos procedimentos usados: a equipe do Consultório na Rua foi então implantada no município de Palmas, no mês de julho de 2016, seguindo o que foi instituído pela Portaria nº 122, do Ministério da Saúde, de 25 de janeiro de 2011, visando à ampliação do acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, oferecendo de maneira oportuna atenção integral à saúde para esse grupo populacional, que se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. A equipe vem então atuando de acordo com a nota Técnica 57/2011, desenvolvendo ações de atenção básica e seguindo os fundamentos e as diretrizes definidos na Política Nacional de Atenção Básica, dotadas de composição multiprofissional, lida com os diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua.
A equipe do Consultório na Rua realiza suas atividades in loco, de forma itinerante, desenvolvendo ações compartilhadas e integradas às unidades básicas e, quando necessário, com as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas (CAPS-AD) e CAPS-II, dos serviços de Urgência e Emergência, com o Projeto Palmas que te Acolhe (PQTA), da Secretaria de Governo do Tocantins, financiado pela Senad, que tem as ações guiadas pela Política Nacional sobre Drogas e visa à garantia de direitos (moradia, alimentação, trabalho e cultura/lazer) a pessoas em situação de rua com uso prejudicial de álcool e/ outras drogas e outros pontos de atenção de acordo com a necessidade do usuário.
Indicadores/Variáveis/Coleta de Dados: no início do projeto, haviam 38 pessoas em situação de rua cadastradas, a partir de dados levantados pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Em dez meses de projeto, foram cadastradas 114 pessoas em situação de rua, situadas em pelo menos 23 pontos da capital. Esses dados se encontram em um mapa digital que é atualizado constantemente a partir de novas demandas identificadas semanalmente pela equipe. A partir dos atendimentos realizados, foi possível diagnosticar e iniciar o processo de cuidado de pacientes com transtornos mentais, tuberculose, hanseníase, beriberi e do uso abusivo de álcool e outras drogas.
Observações/Avaliação/Monitoramento: o monitoramento das ações é feito de forma integrada pelos profissionais que compõe a equipe do Consultório na Rua e os parceiros intersetoriais que atuam em conjunto com a equipe. São feitas reuniões semanais para elaboração e avaliação do Projeto Terapêutico Singular dos Usuários.
Com o intuito de desenvolver as atividades docentes assistenciais aplicadas à pesquisa operacional de campo nos territórios de vulnerabilidade social na capital, a Prefeitura Municipal de Palmas instituiu o Projeto de Pesquisa e Extensão intitulado Palmas para Todos, através da Portaria Conjunta INST SEMUS/FESP nº 12, de 24 de junho de 2016. O PPT tem como objetivos a universalização do acesso às populações vulneráveis e ações e serviços de saúde que visem à garantia da cidadania plena.
Ampliar o acesso à população que vive em situação de rua aos serviços de saúde possibilita a abertura de uma gama de ofertas e possibilidades que ultrapassam as barreiras do preconceito e da exclusão. As pessoas passam a ser escutadas e acolhidas a partir de suas singularidades, não sendo exigido delas a abstinência como garantia para o atendimento/cuidado.
Avenida Joaquim Teotônio Segurado, conj. 01, Lote 6, Quadra 1302, Palmas - TO
