FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA: Conhecer o número e o perfil dos óbitos maternos, infantis e fetais do município, bem como seus determinantes e o potencial de evitabilidade, garantindo a melhoria da informação através da visibilidade dos principais problemas identificados além de subsidiar a implantação e/ou implementação de medidas que promovam a redução da mortalidade, monitorando a qualidade da assistência de saúde através da educação de acordo com os preceitos éticos.DINÂMICA E ESTRATÉGIAS DOS PROCEDIMENTOS USADOS: O CMPOMIF recebe apoio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Coordenação de Vigilância em Saúde, reunindo-se ordinariamente a cada dois meses, e extraordinariamente quando necessário, por convocação de seu Presidente, com local, data e hora comunicadas com antecedência. As decisões são tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de desempate.A atuação do CMPOMIF iniciou com a estruturação do regimento e escolha dos membros representantes indicados e eleição do presidente, vice-presidente e secretário executivo durante a primeira reunião em 2015 e posteriormente foram estabelecidas as competências dos membros, bem como o fluxo de atuação do comitê. A equipe de vigilância epidemiológica do município realiza as investigações de óbito e posteriormente encaminha as análises de cada caso para a secretaria do comitê que se reúne a cada dois meses para analisar a causa real dos óbitos, seus determinantes, sua evitabilidade, responsabilidade e medidas de prevenção, onde são apresentados os dados em forma de planilha por meio de data show.Nessas reuniões são propostas ações de saúde que deverão ser sugeridas às instituições ou autoridades, com o objetivo de melhorar os níveis de assistência, através de relatórios que são encaminhados à secretaria municipal de saúde. Além disso, as ações que podem ser implementadas e que independem da gestão são executadas pelos próprios membros do comitê, diretamente com o profissional e/ou órgão envolvido.INDICADORES/VARIÁVEIS/COLETA DE DADOS: Os indicadores de funcionalidade do comitê são a redução das taxas de mortalidade materna, infantil e fetal no município através da avaliação dos óbitos classificados como evitáveis (de acordo com a Lista de causas de mortes evitáveis por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil) por meio do estudo das variáveis selecionadas durante as investigações de óbito, as quais refletem a situação de saúde da população e a qualidade do atendimento prestado pelos serviços de saúde.As principais variáveis analisadas pelo comitê correspondem à qualidade da assistência ao pré-natal, ao parto, ao recém-nascido na maternidade, à criança na atenção básica, na urgência e no hospital bem como a organização do serviço de saúde onde é verificado se houve falhas no acesso e na assistência.O levantamento de dados do atendimento prestado à gestante e à criança, de forma a reconstituir a história de vida e morte da mãe
A vigilância da mortalidade materna infantil e fetal constitui um desafio para os serviços de saúde e é uma das prioridades do Ministério da Saúde na busca de cumprir com os compromissos que foram assumidos pelo Governo Brasileiro junto à Organização das Nações Unidas (ONU) fazendo parte das Metas do Desenvolvimento do Milênio, visando o alcance de condições mais dignas de vida para a população, sabendo que, o país apresenta taxas elevadas de mortalidade, o que reflete as condições de vida da sociedade, tornando o tema uma grande preocupação para a Saúde Pública. Foi a partir destas reflexões que através de uma iniciativa da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde foi elaborado o Manual dos Comitês de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal em 2004, fornecendo subsídios e orientações, estimulando municípios, regionais e estados a organizar e implantar os Comitês de Prevenção do Óbito os quais atuam de forma norteadora das ações de saúde pública tendo caráter técnico, educativo e formativo de atuação sigilosa, constituindo-se como importante instrumento de gestão que permite avaliar a qualidade da assistência prestada para subsidiar as políticas públicas e as ações de intervenção.A partir destas recomendações do Ministério da Saúde a Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal no estado do Pará instituiu em vinte e cinco de outubro de 2015 o Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal (CMPOMIF), constituindo o 2º comitê municipal implantado no estado do Pará. Este comitê é interinstitucional composto por representantes da equipe de vigilância de óbitos municipal e representantes de instituições tais como da Secretaria de Saúde, Assistência Social, Conselhos Regionais de Entidades Profissionais, Instituições de Ensino Superior, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Condição Feminina e representantes dos Hospitais locais públicos e privados.
A implantação do Comitê de Mortalidade CMPOMIF no município de Castanhal, ao discutir os problemas identificados em cada caso analisado, configura-se como uma experiência inovadora, capaz de dar subsídios que estimulam as mudanças necessárias na gestão municipal, com a elaboração de políticas públicas em saúde e interferir na assistência prestada pelos profissionais envolvidos para que seja de forma mais qualificada e humanizada.Através do trabalho realizado pelo comitê foi possível identificar algumas falhas no sistema em relação ao atendimento da mulher no pré-natal, no parto e no puerpério, necessitando de maior sensibilização de todos os envolvidos na assistência.Os resultados efetivos em relação a redução das taxas de mortalidade materno, infantil e fetal serão consequência da corresponsabilização de todos os atores sociais a partir do reconhecimento do papel de cada um no processo de análise, diagnóstico, educação e assistência ao usuário.
Travessa Cônego Luíz Leitão, 1943
