- Participação e Controle Social
NEURISMAR DE OLIVEIRA
- 02 out 2024
Amazonas
FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA: conhecer os principais temas discutidos e pactuados na CIR da 18ª CRES durante o ano de 2012.DINÂMICA E ESTRATÉGIAS DOS PROCEDIMENTOS USADOS: A pesquisa de cunho quantitativo de base exploratória e documentalINDICADORES/VARIÁVEIS/COLETA DE DADOS: A pesquisa foi realizada a partir de consulta em atas e registro da CIR da 18ª CRES, com análise de dados em frequência simples por quantidade de temas discutidos.OBSERVAÇÕES/AVALIAÇÃO/MONITORAMENTO Constatou-se ser a CIR um espaço para além das pactuações, já que foi possível neste espaço realizar também planejamento e avaliação das políticas de saúde em nível regional, elementos estes importantes na consolidação da solidariedade regional e garantia de acesso articulado territorialmente a todos os cidadãos. Outro aspecto revelado na análise das atas refere-se à preocupação com a ausência dos gestores nas reuniões do colegiado, já que sua participação se constitui em fonte de respaldo e credibilidade no compartilhamento da gestão.
As Comissões Intergestores são instâncias colegiadas de decisão do Sistema Único de Saúde(SUS), criada em 1993, pela Norma Operacional Básica (NOB/93) do Ministério da Saúde. Compostas pelos gestores da saúde e organizadas inicialmente em nível nacional e estadual respectivamente em instancias bipartite e tripartite, o objetivo precípuo dessas comissões reporta-se ao aperfeiçoamento da universalidade da saúde, a garantia da integralidade da assistência e equidade nas ações e serviços de saúde. Com o Pacto pela Saúde, essas estruturas se ampliaram estendendo a articulação também em nível regional, sendo representadas pelos Colegiados de Gestão Regional. Com a publicação do Decreto Presidencial nº 7508 de 28 de junho de 2011, os colegiados de gestão não paritário, mas regido por consenso, passaram a ser denominados Comissão Intergestores Regional (CIR). Essas comissões – espaços de planejamento, pactuação e cogestão solidária entre os entes federados – além de ratificar o objetivo da gestão, assumiram também a qualificação do processo de regionalização no SUS. A CIR da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRES), foi fundada antes mesmo de sua regulamentação pelo Pacto pela Saúde, constituindo-se ao longo dos anos em importante espaço para discussão e articulação da gestão regional.
Dos dados emergidos, contatou-se que a principal preocupação na região se faz com o COAP e muito embora este não tenha conseguido ser ainda pactuado, os documentos revelam que os gestores da região compreendem ser este um importante instrumento, posto que possibilita a garantia da integralidade da assistência à saúde da população, com definição de responsabilidades de cada um dos entes envolvidos.O estudo mostrou-se relevante por identificar as principais preocupações dos gestores da região e muito embora não tenha tido oportunidade de cotejamento com indicadores epidemiológicos, confirma ser a CIR importante espaço de articulação e construção da gestão regional, com vistas a garantia da integralidade da atenção à saúde e consequentemente oferta e/ou referência de serviços de qualidade ao usuário, sendo portanto o seu fortalecimento através da participação dos gestores um permanente desafio.
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