Niterói é um município de 481.749 habitantes, localizado no Rio de Janeiro (IBGE, 2022). Tornou-se referência para a implementação da Estratégia Saúde da Família (ESF), devido ao pioneirismo do Programa Médico de Família (PMF), um modelo de Atenção Primária à Saúde (APS) baseado na territorialização e orientação comunitária, desde 1992. Em 2019, criou-se a Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde), entidade pública de direito privado, para gerir o PMF, atualmente com 107 equipes de saúde da família, 29 equipes de saúde bucal, 5 multiprofissionais e 2 equipes de consultório na rua, e as unidades da Rede de Atenção Psicossocial. Buscou-se um modelo de administração por resultados para garantir a efetividade na prestação de serviços públicos. Durante o período de transição para início das atividades da FeSaúde foi realizado o diagnóstico situacional da infraestrutura e operacionalidade da rede de saúde, resultando na publicação da Carteira de Serviços do PMF como ferramenta para orientar os gestores, os profissionais de saúde e comunicar com a população. Sua implementação tem orientado macro objetivos do direcionamento técnico: ampliar oferta e escopo dos serviços; garantir estruturas e processos para resolutividade no cuidado; garantir parametrização, padronização e sistematização para o acompanhamento dos serviços; mapear as necessidades dos profissionais de saúde para treinamento e educação permanente; readequar a estrutura física, mobiliários, equipamentos e insumos.
O objetivo do presente trabalho é relatar a experiência de elaboração e implementação da Carteira de Serviços do PMF, destacando as estratégias para a ampliação do escopo e da resolutividade das ações da APS na prevenção do câncer de colo de útero no município de Niterói. Sua relevância consiste no fato da CS ser uma ferramenta organizacional capaz de comunicar aos gestores, profissionais de saúde e usuários as principais normas e diretrizes – baseadas nas orientações e parâmetros nacionais, estaduais e municipais, considerando as necessidades e realidades locais- para o funcionamento das unidades de saúde por possibilitar planejar e garantir a aquisição e disponibilização de insumos em quantidade e qualidade suficientes; aumentar a agilidade e a segurança das ações; melhorar a qualidade dos serviços e estruturas; uniformizar os processos de trabalho; aumentar a transparência da gestão, fortalecer os atributos essenciais da APS, e ampliar o acesso aos serviços e ações de saúde.
Instituiu-se um Grupo de Trabalho (GT) composto por diversos atores do SUS municipal com o objetivo de elaborar e publicar um documento que expressasse a realidade do município de Niterói. Ao longo de seis meses, foram realizadas 9 reuniões para o alinhamento do quadro de referências, dos conceitos e temas a serem abordados, da estrutura do documento e responsáveis pela produção de cada sessão, e do cronograma. Tendo como referências a Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) do Ministério da Saúde (2019) e as de outros municípios. O elenco dos serviços e ações que compuseram a CS foram discutidos até gerar o consenso técnico. Sua publicação, em parceria com a editora da Universidade Federal Fluminense, data de 14/04/2021. O documento final contempla diretrizes para organização dos serviços e as atividades assistenciais definidas por ciclo de vida ao descrever 223 ações que devem ser oferecidas pelas equipes de saúde da família, além de orientar a hierarquização das necessidades de treinamento dos profissionais de saúde, e o planejamento de aquisição de equipamentos e insumos para garantir as ofertas dos serviços. A implementação das ações de atenção à saúde da mulher, será destacada nesse estudo, visto a sua importância na detecção e controle de lesões precursoras e no diagnóstico precoce do câncer de colo de útero.
Dentre as ações da CS carteira de serviços, aquelas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de colo uterino foram definidas como prioritárias para intervenções. Identificada a necessidade de formação e treinamento dos profissionais iniciou-se a sensibilização de todas as categorias profissionais para o acompanhamento e busca ativa das mulheres entre 25 e 64 anos para coleta do citopatológico; a realização de um curso de qualificação em consulta de enfermagem ginecológica com carga horária de 24h , a partir de cooperação técnica com a Universidade Federal Fluminense, alcançou 100% dos enfermeiros. Estratégias como abertura das unidades de saúde aos sábados, em campanhas municipais regulares ou por identificação da necessidade para coleta de citopatológico; aquisição de insumos, equipamentos e materiais; adequações na infraestrutura e no mobiliário; informatização, conectividade, implantação do prontuário eletrônico (PEC e-SUS), e descentralização do acesso ao SISCAN e ao sistema de regulação municipal, garantiu maior agilidade no acesso aos resultados e o referenciamento oportuno dos caso confirmados. Em 2021 foram realizadas 22.520 consultas de enfermagem e 1.220 exames citopatológicos pelo PMF; em 2022- primeiro ano de implantação da CS, ainda com as intervenções de melhoria em curso- realizou-se 37.111 consultas e 2.388 exames, em 2023 após investimentos e processos consolidados chegou-se à 5.067 exames e de 68.119 consultas do profissional enfermeiro.
A Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde) se constitui como uma proposta inovadora no fortalecimento do SUS e no desenvolvimento de um modelo de gestão mais eficiente, apresentando-se como uma solução jurídico-administrativa e sanitária para o desenvolvimento da atenção à saúde. Dentre as estratégias para reorientação do processo de trabalho, elaborou-se de forma, participativa, a CS do PMF. Ao considerar o desenvolvimento de uma metodologia de fácil aplicabilidade e de elaboração participativa, além dos resultados alcançados em dois anos da implementação da CS -aumento de 415% no número de coletas de citopatológico e das consultas de enfermagem em 151,2%, e com isso a ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento adequados de câncer de colo de útero- torna-se evidente a relevância da CS como ferramenta potente para ampliar o escopo de serviços e ações ofertados pelas equipes de saúde da família e a resolutividade da APS.
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