Avaliando a taxa de cobertura vacinal, os dados epidemiológicos do município de Curvelo, a amplitude e diversidade dos serviços ofertados pela instituição materna local, surge o contexto de implementação do projeto BCG na Maternidade. O município de Curvelo atualmente é polo da microrregião centro, sendo referência de maternidade para outros nove municípios: Augusto de Lima, Buenópolis, Corinto, Felixlândia, Inimutaba, Morro da Garça, Presidente Juscelino e Santo Hipólito. A maternidade está situada no Complexo Hospitalar Imaculada Conceição, instituição com atendimento materno infantil integral na Microrregião de Saúde de Curvelo, sendo polo da microrregião com atendimento a 186 mil habitantes, o Hospital Imaculada Conceição tem um setor destinado especialmente a este público. A maternidade mantém regime de plantão 24 horas por dia e 7 dias por semana. Diante deste cenário, o Complexo Hospitalar Imaculada Conceição, Unidade Materna, por atender os neonatos do município e todos os bebês nascidos na microrregional, tornou-se terreno fértil para a desenvolvimento do Projeto “BCG na Maternidade.
A vacina Bacilo de Calmette-Guérin (BCG) completou, em julho de 2021, cem anos da sua criação por Léon Calmette e Alphonse Guérin, uma dupla de cientistas franceses. A BCG protege principalmente contra uma doença infecciosa, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, que propaga pelo ar a tuberculose (TB). No Brasil, a vacina BCG tornou-se obrigatória no calendário de vacinação das crianças brasileiras a partir de 1977. No contexto da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2015, foi aprovado como um dos componentes do primeiro pilar da estratégia pelo fim da TB a recomendação de ofertada da BCG, após o nascimento dos bebês, o mais precoce possível. Esta medida visa garantir às crianças de zero a cinco anos a proteção contra a tuberculose miliar e meningite, que são as formas mais graves, além de proteger contra as formas usuais.
Em 18 de agosto de 2016, o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria nº1.533, que dentre outras providências sobre imunização recomenda, em seu anexo IV, que a administração da vacina BCG seja em dose única, o mais precocemente possível, de preferência na maternidade, logo após o nascimento. Em 2021, quando a BCG completava seu primeiro centenário, dados do MS informavam que a taxa de cobertura vacinal da BCG em bebês de zero a um ano estava em queda, tomando como referência a análise da série histórica vacinal de 2018 a 2021. A referida série indica que, em 2018, a taxa de cobertura atingiu 99,72%, caindo para 86,67% no ano de 2019, 83,38% em 2020 e 79,5% em 2021, sendo que a última década registra a menor taxa da série. O MS publicou, em fevereiro de 2023, dados preliminares referentes a taxa de imunização da BCG no ano de 2022, registrando um índice de 82% de cobertura. Este dado sinaliza um crescimento na taxa de cobertura vacinal, ainda que seja um crescimento discreto.
Neste contexto, alinhada aos princípios do MS e com o objetivo de superar a situação de baixa cobertura vacinal da BCG e proteger as crianças da Tuberculose, diminuir os riscos de propagação e agravo das doenças, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Curvelo, através da Vigilância em Saúde e em parceria com o Hospital Imaculada Conceição (Unidade Maternidade), implementou, em 2021, o projeto BCG na Maternidade. O Projeto BCG na Maternidade é de iniciativa da SMS de Curvelo em parceria com o Complexo Hospitalar Imaculada Conceição, Unidade Maternidade. O objetivo do projeto é proteger as crianças da tuberculose, diminuir os riscos de propagação e agravo das doenças, o que se dá através da ampliação da cobertura vacinal da BCG. Através do projeto, doses da vacina BCG são ofertadas aos neonatos nas primeiras doze horas de vida, conforme recomendação do MS. A vacinação ocorre no Complexo Hospitalar Imaculada Conceição, Unidade Materna, diariamente, de segunda a sexta-feira.
A SMS fornece o profissional técnico em enfermagem capacitado para os procedimentos de vacinação e em contrapartida o HIC oferta a estrutura física e o fluxo de atendimento da maternidade. Nesse modelo não existe custo adicional para nenhuma das partes, o que propicia a sustentabilidade financeira do projeto. A BCG é ofertada diariamente na unidade materna de segunda a sexta feira, no momento ainda não é possível ofertar o serviço aos finais de semana em função da limitação da carga horária de trabalho do profissional técnico em enfermagem, que não trabalha aos finais de semana. Assim, os nascidos de parto normal no sábado escapam nessa janela de pausa do serviço, já que recebem alta hospitalar 24 horas após o nascimento, sendo esse percentual em torno de 1% do total. Para o bebê que se encaixe nessa situação, continua sendo ofertada, diariamente, a BCG no Posto de Atendimento Médico (PAM). Mas, acredita-se que a facilidade de acesso criada na maternidade tem se tornado um diferencial para as puérperas, visto as dificuldades de mobilidade enfrentadas nos primeiros dias que seguem pós-parto. Para que os resultados pudessem ser evidenciados se fez necessário o acompanhamento sistemático através da implantação e gestão de indicadores, que visa demonstrar se as metas em direção aos objetivos estratégicos estão sendo alcançadas.
O principal indicador utilizado foi a comparação entre as taxas de coberturas antes e após a implantação do projeto. Cobertura em 2021: janeiro (79,6%), fevereiro (88,44%), março (89,55%), abril (97,93%), maio (97,93%), junho (98,29%), julho (96,31%), agosto (92,71%), setembro (91,93%), outubro (94,79%), novembro (98,46%) e, dezembro (101,81%). Cobertura em 2022: janeiro (141,77%), fevereiro (129,11%), março (125,74%), abril (108,54%), maio (126,58%), junho (126,58%), julho (123,15%), agosto (127,22%), setembro (121,10%), outubro (116,20%), novembro (114,84%) e dezembro (116,46%).
A segunda fase do projeto foi implantada em janeiro de 2022, com a oferta em compartilhar os dados cadastrais com os nove municípios referenciados para a micro centro, com o objetivo de fornecer mais uma ferramenta para ampliar o monitoramento do esquema vacinal das crianças em tempo oportuno e alimentar seus indicadores. Na busca pela melhoria na gestão do processo, levando a um gerenciamento mais eficiente e claro, implantamos o PDCA, que corresponde a uma sigla emprestada do inglês fazendo referência a estas quatro fases para a gestão: PLAN (Planejar), DO (fazer, executar), CHECK (checar, verificar, mensurar) e ACT (Agir). Uma ferramenta de gestão interativa com o foco na qualidade, oferecendo condições para gerir o funcionamento do projeto. A perfeição é uma utopia, mas aproximar cada vez mais dela usando aprendizados de ações anteriores é nosso objetivo, portando tornar o processo mais eficiente significa fazer da maneira mais simples, rápida e como o menor custo, elevando a qualidade do resultado.
Diante da aplicação do PDCA, identificou-se a necessidade de ajustes no processo referente ao recurso humano responsável pelo procedimento. Identificada a falha, propomos como solução a realização de capacitação para outros profissionais da rede, como forma de garantir que a oferta do serviço seja linear e continua. Tal ação foi solicitada a nossa Secretária Regional de Saúde (SRS) de referência Sete Lagoas.
A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, traz: “Vigilância em Saúde compreende a Vigilância Epidemiológica que podemos definir como: “conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.” Nesse contexto de adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, a Vigilância em Saúde idealizou o projeto BCG na Maternidade, que para além de atender os indicadores preconizados pelo MS, contribui efetivamente para promoção, prevenção de doenças e agravos no RN precocemente à TB. Em 17 de maio de 2023, o SUS completou 35 (trinta e cinco) anos de criação. Foi regulamentado através da Constituição Federal de 1988 e por duas leis orgânicas, a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Com três décadas de existência, o SUS contabiliza inúmeros desafios no sentido de garantir o que é legalmente assegurado. No entanto, igualmente, contabiliza muitos avanços e conquistas importantes rumo a garantia do direito e acesso da população à saúde. A exemplo disto podemos citar o projeto BCG na Maternidade, que reduz o risco de doenças e de outros agravos, ligados a TB, promovendo, assim, o acesso universal e igualitário ao imunizante para 99% dos nascidos na maternidade do Complexo Hospitalar Imaculada Conceição. Muitas conquistas importantes, em diversas frentes, surgiram após a implantação do Projeto, podemos citar por exemplo, a oferta do imunizante o mais precoce ao nascimento, garantido ao RN que seu sistema imunológico seja provocado dentro do prazo preconizado e almejado pelo MS. No tangente ao processo de gestão, podemos citar o uso de uma ferramenta de controle, com fácil manejo e grande aplicabilidade no monitoramento do estado vacinal individual da criança, partindo do registro da BCG, possibilitando o cadastro precoce de acompanhamento dos dados vacinais da criança, promovendo o monitoramento eficiente do esquema preconizado pelo MS. Há ainda a otimização das doses, já que as doses não utilizadas na Unidade da Maternidade são remanejadas, o que tem evitado o desperdício da vacina. Relevante citar o custo zero de implantação e manutenção do Projeto, o que reflete na eficiência da gestão de recursos público. Muito tem se discorrido nos últimos anos sobre humanização, acolhimento nos atendimentos ofertados pelo SUS.
Nesse sentido, o Projeto BCG na Maternidade contempla a puérpera que está vivenciando diversas transformações físicas, hormonais e psicológica, facilita o acesso à vacina no conforto da maternidade, evitando deslocamento a outra unidade de saúde nos primeiros dias após o parto. Por fim, desejamos compartilhar nossa experiência exitosa com outros municípios, para que se sintam encorajados a implantar o projeto “BCG na Maternidade”, respeitando as especificidades e necessidades de cada realidade territorial.
Avenida dos Timbiras - Tibira, Curvelo - MG, Brasil
