favor seguir as recomendações abaixo:
A Constituição Federal tem entre seus direitos fundamentais o direito à saúde, que apesar de assegurado pela mesma, não alcançou inicialmente a população carcerária. Somente com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional-PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), houve efetivação desses direitos garantindo às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional o acesso ao cuidado integral no SUS. É nesse viés de efetivação do acesso à políticas públicas de saúde, que o Centro de Testagem e Aconselhamento de Abaetetuba-CTA/SAE contribui com ações às pessoas privadas de liberdade. O serviço ofertado oportuniza durante todo o ano a realização de testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C no Centro de Triagem Masculino de Abaetetuba, haja vista que esta população está sujeita a um contexto insalubre tornando-se vulnerável às IST´s.
O objetivo geral:
• Reduzir a incidência de IST e HIV/AIDS facilitando o acesso à testagem para o HIV, SÍFILIS, HEPATITES B e C, possibilitando o diagnóstico precoce em pessoas em privação de liberdade no Centro de Triagem Masculino do Município de Abaetetuba.
Os objetivos específicos:
• Aumentar as atividades de oferta de teste Rápido para HIV, Sífilis e Hepatites B e C à população carcerária do Município de Abaetetuba;
• Ampliar o acesso a informação e material educativo, referente à prevenção das IST’s e AIDS;
• Aumentar a distribuição dos insumos de prevenção (preservativos masculinos/gel lubrificantes/folders);
• Divulgar os serviços oferecidos pelo CTA/SAE – Abaetetuba para a população em privação de liberdade;
• Minimizar os impactos negativos do estigma e da descriminação associado a essas infecções, em populações de difícil acesso aos serviços;
• Melhorar a vigilância epidemiológica dessas infecções. Diminuir a morbidade, mortalidade, instituindo um novo modelo de atenção e cuidado a saúde;
O projeto “Atrás dos muros: Saúde dos homens privados de liberdade no pós-pandemia”, foi realizado entre os meses de Fevereiro de 2022 a Fevereiro de 2023, totalizando o período de um ano de execução, o desenvolvimento das atividades foi realizado in loco no Centro de Triagem Masculino de Abaetetuba, direcionado à população em situação de privação de liberdade. As ações foram voltadas para a realização do teste rápido para HIV, Sífilis e Hepatites ViraisB e C, levando orientação sobre IST/HIV/AIDS/Sífilis/HV, educação sexual e prevenção. O projeto teve parceria a equipe de imunização municipal que participou da ação realizando vacinação para Hepatite B, Difteria e Tétano, reforço da Covid 12 Bivalente, Influenza, dentre outros. O trabalho foi realizado pela equipe do CTA/SAE, composta por Psicóloga, Assistente Social, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em parceria com a equipe de saúde do CTM, formada por Nutricionista, Assistente Social, Psicólogas, Terapeuta Ocupacional, Dentista, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.
De acordo com o Relatório estatístico-analítico do sistema prisional (2022), doenças infecciosas e contagiosas tiveram uma significativa prevalência nesse público, seja pelo adensamento populacional ou risco social a que estão submetidos. A pandemia de Covid 19 foi agravante nesse cenário, sendo de extrema relevância o acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce para esse público.
As ações foram desenvolvidas em conjunto e de forma interdisciplinar entre CTA/SAE Abaetetuba e CTM Abaetetuba. O CTM Abaetetuba foi inaugurado em 2019, substituindo o Crrab que funcionava nessa estrutura desde 2002, a capacidade atual do CTM é de 460 PPLs, sua população carcerária atual é de 501 PPLs. No período de um ano de projeto foram realizados um total de 992 testes rápidos, sendo 248 testes para HIV, 248 para Sífilis, 248 para Hepatite B e 248 para Hepatite C. Do público em privação de liberdade, 81 PPLs receberam vacina, alcançando 16% dos PPLs. Em relação à testagem rápida, 248 PPLs que realizaram testes, ou seja, 49% da população carcerária, destes, 25 PPLs foram diagnosticados com Sífilis, 01 PPL foi diagnosticado com HIV e 01 PPL diagnosticado com Hepatite C. Em relação aos insumos de prevenção, foram distribuídos 1.728 preservativos masculinos. A ação contribuiu ainda para minimizar os impactos do novo Coronavírus na população privada de liberdade, que na tentativa de diminuir a propagação da pandemia, tiveram visitas de familiares e visitas íntimas e atividades em grupo suspensas. Somam-se a essas restrições a possibilidade de desencadear adoecimento mental e outras doenças transmissíveis de maior prevalência nesse público, tais como tuberculose, hepatite C e HIV. Essa ação teve impactao também nos dados da Vigilância Epidemiológica (VE) que tem por finalidade a observação e análise permanente da conjuntura epidemiológica das IST, do HIV/aids, das hepatites virais e coinfecções, através da articulação de um conjunto de ações destinadas à promoção, prevenção e recuperação da saúde.
A execução do projeto tem maior êxito quando realizada em parceria com instituições onde se encontra o público alvo, oportunizando o alcance das ações à população em vulnerabilidade e democratizando o acesso a promoção à saúde e maior controle da vigilância epidemiológica.
Travessa Padre Pímentel, 264 - Algodoal, Abaetetuba - PA, Brasil
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